Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 5 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3334 113 converter de ofício o rito escolhido (REsp 1773359/MG, Rel. Ministro MARCO AURÉLIO BELLIZZE, TERCEIRA TURMA, julgado em 13/08/2019, DJe 16/08/2019), se aquele do art. 528, §3º ou do art. 528, §8º, do CPC/15, no prazo de 15 dias, diga a parte exequente se: i) concorda com a prisão domiciliar do executado;

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 20 de abril de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3261 110 expedindo o necessário. Int. - ADV: LÍGIA NÁDIA NASCIMENTO FURLAN (OAB 202140/SP) Processo 1500103-39.2021.8.26.0246 - Termo Circunstanciado - Maus Tratos - Justiça Pública - S.S. - Vistos. Nos termos do Comunicado nº 284/2020 da E. Corregedoria Geral da Justiça, DESIGNO AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGA

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2841 192 Tribunal de Justiça Bandeirante: “PLANO DE SAÚDE. PEDIDO DE CUSTEIO DE TRATAMENTO INDICADO À PATOLOGIA QUE ACOMETE O AUTOR (RPG). COBERTURA NEGADA POR INEXISTÊNCIA DE PREVISÃO CONTRATUAL E POR NÃO CONSTAR NO ROL DE PROCEDIMENTOS DA ANS. JURISPRUDÊNCIA DO STJ E DO TJSP QUE VEM SE ORIENTANDO PELO RECONHEC

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 24 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2898 205 jurídica, é obrigatória a observância do incidente previsto no art. 133 da Lei Adjetiva Civil (art. 795, §4º, do CPC). Atente-se a parte exequente que a certidão de dívida já foi expedida, conforme fls. 57-58. Concedo à exequente o prazo improrrogável de 48 horas para indicar bens passíveis de pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3411 142 Processo 1001089-84.2020.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Pagamento - Elisio Araujo Ferreira - INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO MUNICÍPIO DE ITAPURA - IPMI - - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPURA - Vistos. Porque não pendentes esclarecimentos, homologo o laudo pericial de fls. 312/318. Preclusa a decisão, co

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3419 235 penhorado; b) a intimação da parte executada pelo DJE (se tiver advogado), por carta (se não tiver advogado) ou na pessoa de seu curador especial (se citada por edital ou hora certa), para manifestação em 5 dias (art. 854, § 3º, do CPC). 2. Na hipótese do bloqueio ser negativo, ínfimo ou insuficiente

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 24/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 24 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3533 127 pode permitir prejuízo irreversível ao direito provável sob a justificativa de que a sua decisão não pode causar prejuízo irreversível ao direito improvável. Isso seria obrigar a jurisdição a tutelar direito improvável! No que se segue, trata-se de analisar a presença ou ausência dos requisitos acima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/03/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de março de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3238 110 do mandado de prisão, expeça-se guia de recolhimento definitiva, encaminhando-a, a seguir, para a VEC/DEECRIM competente pelo seu processamento. Cumpridas estas determinações, arquivem-se os autos. Dê-se ciência ao Ministério Público. - ADV: JOSE JUVENIL SEVERO DA SILVA (OAB 97053/SP) Processo 1500338-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 31 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3352 178 Processo 1001430-76.2021.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Indenização por Dano Moral - Solange Ribeiro Cruz - Vistos. 1. Concedo os benefícios da justiça gratuita à parte autora, pois nada há nos autos, ao menos por ora, a infirmar a presunção relativa de veracidade que milita em favor da alega�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de janeiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2503 221 à serventia a expedição de certidão, nos termos do art.517 do NCPC (protesto), que servirá também aos fins previstos no art. 782, §3º (cadastro de inadimplentes), todos do Código de Processo Civil. Intime-se. - ADV: GABRIEL DE OLIVEIRA DA SILVA (OAB 305028/SP), RODOLFO DA COSTA RAMOS (OAB 312675/SP),