Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3530 340 análise do periculum também se dá em cognição sumária. O simples risco de dano ao direito ou a possibilidade de ele perecer até decisão final do processo, quando o conflito se solucionará em cognição exauriente, já é bastante para a concessão da tutela provisória. O perigo ou risco de dano (ao dir

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 10 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3445 1166 contado do trânsito em julgado e independentemente de nova intimação, sob pena de acréscimo ao valor da condenação de multa no percentual de 10% (dez por cento). Observe-se que tal previsão é pertinente inclusive no caso de improcedência, uma vez que, eventualmente havendo interposição de recurso

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3442 2961 Soares Alves, Escrevente Técnico Judiciário. - ADV: LUIZ FELIPE CONDE (OAB 310799/SP), VITOR HUGO BERNARDO (OAB 307835/SP) Processo 1002873-65.2021.8.26.0439 - Procedimento Comum Cível - Práticas Abusivas - Aparecido Lopes Almeida - Banco Bradesco S/A - CERTIDÃO - Ato Ordinatório Certifico e dou fé q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 7 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3414 143 Súmula 326 do STJ, condeno a parte ré ao pagamento: a) das despesas processuais (atualizadas do desembolso; art. 1º da Lei nº 6.899/1981); b) de honorários advocatícios aos patronos da parte autora, que fixo em R$ 800,00 (correção da data desta sentença e juros de mora de 1% ao mês do trânsito em ju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/08/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 19 de agosto de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3344 175 Processo 1000975-14.2021.8.26.0246 - Procedimento Comum Cível - Bancários - Tânia Regina Brandão - Banco Santander ( Brasil ) S/A - Vistos. À réplica, no prazo de 15 dias, inclusive para os fins dos artigos 338, 339, 350 e 351 do CPC, quando aplicáveis ao caso. Sem prejuízo, no mesmo prazo: (i) digam a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 118 Processo 0001065-73.2020.8.26.0246 (processo principal 1001839-57.2018.8.26.0246) - Cumprimento de sentença Indenização por Dano Material - Jose Carlos de Sousa - Grandes Lagos Internacional Turismo Ltda - Me - Vistos em decisão. 1. Com o início do cumprimento de sentença, ficam as partes intimadas de q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 339 aumento ou diminuição da pena, torno estas reprimendas definitivas, consoante o sistema trifásico de aplicação. VI- artigo 329, CP: A culpabilidade - entendida não só como fundamento e limite da pena, mas também como reprovação aos agentes pelo crime cometido - ultrapassa o normal desvalor da resist

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 29/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2974 339 aumento ou diminuição da pena, torno estas reprimendas definitivas, consoante o sistema trifásico de aplicação. VI- artigo 329, CP: A culpabilidade - entendida não só como fundamento e limite da pena, mas também como reprovação aos agentes pelo crime cometido - ultrapassa o normal desvalor da resist

Publicações Judiciais I - JEF ● 07/05/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002679-17.2020.4.03.6316 - 1ª VARA GABINETE - SENTENÇA COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO Nr. 2021/6316003654 AUTOR: REINALDO DE OLIVEIRA FERREIRA (SP383247 - CARLOS ROBERTO DA SILVA JUNIOR, SP388556 - PABLO MURIEL DE LIMA SILVA) RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - I.N.S.S. (PREVID) ( - TIAGO BRIGITE) Trata-se de pedido de revisão de benefício previdenciário apresentado por Reinaldo de Oliveira Ferreira (aposentadoria por tempo de contribuição mediante o reconhecimento de períodos traba

Publicações Judiciais I - JEF ● 14/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de processo em que a parte autora requer em face do INSS a concessão de aposentadoria por tempo de contribuição mediante a inclusão do período de atividade rural reconhecido no processo n. 000180163.2018.4.03.6316. Requereu-se ainda a antecipação de tutela e os benefícios da justiça gratuita. Promova a Secretaria a retificação do assunto no cadastro processual para "Aposentadoria por Tempo de Contribuição". Em sede de juizado especial federal, a concessão da tutela antecip