Publicações Judiciais I - JEF ● 23/04/2021 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Sendo assim, tendo sido suficientemente demonstrado que desde a ocorrência do acidente vascular isquêmico, no final do ano 2019, o autor se encontra permanentemente acamado e totalmente dependente dos cuidados de terceira pessoa, de rigor a concessão do acréscimo de 25% em sua aposentadoria por invalidez desde a data do requerimento administrativo do adicional, em 30/12/2019 (fl. 27 do evento n. 2). DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Nestes autos foi formulado pedido tutela de urgência,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2765 283 denúncia ou se houve a efetiva e real autoria ou participação do envolvido no fato típico e antijurídico que lhe é imputado, trata-se de questões que demandam dilação probatória e deverão analisadas no momento oportuno, após a regular instrução processual. Assim, afasto a possibilidade de absolvi�

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 1 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4213 493 Processo 0800798-47.2018.8.12.0046 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Energia Elétrica Autora: Wivia Maria Barbosa do Nascimento - Réu: Energisa Mato Grosso do Sul - Distribuidora de Energia S.A ADV: EDYEN VALENTE CALEPIS (OAB 8767/MS) ADV: BRUNO FREITAS MOURA (OAB 21894/MS) Manifeste se a parte autora quanto a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2825 124 intime-se o(a) requerente para, em 10 dias, se manifestar em réplica. No mesmo prazo de manifestação (contestação e réplica), especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e necessidade, sob pena de entender-se que desistiram daquelas pelas quais protestaram generica

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 11/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: sexta-feira, 11 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4909 667 ADV: ELVIO MARCUS DIAS ARAÚJO (OAB 13070/MS) ADV: LEONARDO AVELINO DUARTE (OAB 7675/MS) ADV: FERNANDA PÁDUA MATHIAS (OAB 15678B/MS) Considerando a decisão de fl.2876 que arbitrou honorários, bem como a manifestação de fl.2881, fica a parte intimada para, no prazo legal, apresentar nova planilha de cálculo atualizada, com princip

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 14. Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 15. Em caso de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, o periciando necessita da assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previs

Publicações Judiciais I - JEF ● 03/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade habitual? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 14. Não havendo possibilidade de recuperação, é possível estimar qual é a data do início da incapacidade permanente? Justifique. Em caso positivo, qual é a data estimada? 15. Em caso de incapacidade permanente e insusceptível de reabilitação para exercício de outra atividade que lhe garanta a subsistência, o periciando necessita da assistência permanente de outra pessoa, enquadrando-se nas situações previs

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 20 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2771 162 do processo principal (físico ou digital), deverá a parte exequente, observando-se as novas diretrizes, em consonância com o Comunicado SPI Nº 03/2014, de 15/01/2014, e o COMUNICADO SPI Nº 64/2015, COMUNICADO DEPRE Nº 394/2015, ingressar com petição no formato digital, instruída com cópias das princi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2427 107 Processo 0002709-27.2015.8.26.0246 - Procedimento Comum - Investigação de Paternidade - J.A.S. - Carta Precatória Avaliação Psicossocial. Andradina. Deverá a advogada providenciar a impressão/distribuição da carta precatória, nos termos do comunicado CG nº 1951/2017. - ADV: STELA RICCIARDI (OAB 724

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2902 1189 Mario Chiuvite Junior - Recorrente: José Antonio Viaro - Recorrido: Unimed Regional Jaú - Cooperativa de Trabalho Médico Advogado: Ronaldo Adriano dos Santos (OAB: 206303/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 28) - Advogado: Daniel Barauna (OAB: 147010/SP) (Defensor Constituído) (Fls: 91) 4 - 0000023-13.2019.8.26.9044