Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1549 476 dos seus hospitais credenciados, nos termos da categoria do plano de saúde contratado pela autora, caracterizaria verdadeiro enriquecimento sem causa daquela, uma vez que é obrigação da ré fornecer a cirurgia em questão, observando-se, claro, o limite estabelecido contratualmente pela categoria contratada. Nesse s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 22/02/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 22 de fevereiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2060 391 condições. Observa-se que o resultado final dessa estrutura lógica relativamente complexa equivale a uma simples autorização do procedimento de transplante, mediante o cumprimento das condições estipuladas. No caso em tela, a condição imposta para a autorização do transplante é a avaliação e endosso por t

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3447 1375 percentual máximo estabelecido no normativo vigente. (fls. 238 dos autos) Mostra-se válida a postura da operadora do plano de saúde em limitar o custeio do tempo deinternaçãopsiquiátrica, uma vez que expressamente prevista em contrato. Nesse sentido: Plano de saúde. Serviços médicos e hospitalare

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2770 914 pede a declaração de inexigibilidade do débito e a condenação da parte contrária a pagar as verbas referidas na inicial. E não merece mesmo acolhimento a pretensão deduzida pelo autor. Com efeito, não restou demonstrada a responsabilidade dos médicos do réu pela morte da paciente, pois o perito con

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 1 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2126 2412 na forma de diagnóstico desde que observadas as exclusões contidas no artigo 10 da lei de planos de saúde.Deste modo o ato da requerida, em não responder a solicitação para realização de cirurgia por enfermidade coberta pelo plano viola os artigos 12, 14, 18 e 20, §2º, do Código de Defesa do Consumidor, merecendo

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2000 362 da má prestação de serviços pela UNIMED BELÉM, culminando em uma evolução de sua doença, para o diagnóstico de “volumoso abscesso isquioretal, fístula anal e ampla área de necrose local”. Tem-se da literatura médica juntada pelo jurisperito, que a Doença de Crohn, que ao que parece acomete o autor, trata-

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/09/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de setembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VIII - Edição 1961 1251 as anotações de praxe, arquivem-se os autos. P. R. I. PREPARO R$298,09 PORTE REMESSA R$32,70 - ADV: ANA CLARA VIANNA BLAAUW (OAB 167339/SP) Processo 0005118-57.2010.8.26.0114 (114.01.2010.005118) - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - Banco Abn Amro Real S/A - Carlos Eli

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 11/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 11 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XVI - Edição 3609 1061 Processo 1003690-74.2019.8.26.0286 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde - Haroldo Gimenes Parreira - Unimed Salto/itu - Cooperativa Medica - Vistos. Trata-se de Embargos de Declaração opostos por UNIMED SALTO/ITU COOPERATIVA MÉDICA, em face da sentença de pgs. 439/446. Alega omissão do julgado

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/04/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de abril de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1641 443 o reembolso, porém, com reservas, conforme ensina Rizzato Nunes: “É claro que o reembolso se dará nas bases e pelos preços fixados no respectivo plano do qual o beneficiário faça parte. Assim, se houver diferença de preço para mais no atendimento feito fora do serviço próprio, ele ficará a cargo do consumidor.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3519 1682 em hospital geral, para portadores de transtornos psiquiátricos. 6.3.5.2.1. Nos casos em que o Beneficiário ultrapassar os 30 (trinta) dias de internação, no transcorrer de 01 (um) ano de contrato, o mesmo terá direito à continuidade do tratamento, mediante pagamento em coparticipação, da cobertura (dia