Caderno único ● 09/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 20 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1684ª · São Paulo, segunda-feira, 9 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO ESPECIAL NA AÇÃO RESCISÓRIA Nº 0001384-29.2014.9.26.0000 (Nº 078/14 - Proc. de origem: Ação Ordinária nº 3250/09 – 2ª Aud. Civel) Autor: Nivaldo Santos de Araujo, ex-Cb PM RE 831722-4 Advs.: EDMUN

Caderno único ● 04/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 21 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1681ª · São Paulo, quarta-feira, 4 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ RECURSO EXTRAORDINÁRIO NA APELACAO Nº 0004229-08.2013.9.26.0020 (Nº 3367/14 - Proc. de origem: Mandado de Segurança nº 5263/13- 2ª Aud. Cível) Apte.: a Fazenda Pública do Estado Adv.: NATALIA PEREIRA COVALE, P

Caderno único ● 03/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 3 de 19 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1680ª · São Paulo, terça-feira, 3 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ pretende seja mencionado, em seu bojo, os motivos pelos quais não houve alusão aos dispositivos constitucionais e infraconstitucionais aventados e reputados como violados, com manifestação pontual sobre os motivos