Caderno único ● 18/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 2 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1689ª · São Paulo, quarta-feira, 18 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ DIRETORIA JUDICIÁRIA - SEÇÃO DE AUTUAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO FEITOS DE MATÉRIA CRIMINAL entrados e distribuídos (09 a 13 de fevereiro de 2015) Ao Juiz Presidente Paulo Adib Casseb: AGRAVO REGIMENTAL Nº 0004268-3

Caderno único ● 13/02/2015 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 5 de 18 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 8 · Edição 1688ª · São Paulo, sexta-feira, 13 de fevereiro de 2015. caderno único Presidente Juiz Paulo Adib Casseb ________________________________________________________________________________ PEREIRA, Juiz Vice-Presidente, no exercício da Presidência. RECURSOS EXTRAORDINÁRIO E ESPECIAL NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 000387114.2011.9.26.0020 (Nº 523/14 - Ref.: Ação Ordinária Cível nº 18/13 - Proc