Caderno 2 - Judiciário ● 17/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Abril de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1186 305 promovido assim o fizesse, o que foi determinado expressamente, fls. 115, deixando o promovido de atender a ordem judicial, fls. 118. Dispõe o artigo 359 do CPC: Art. 359. Ao decidir o pedido, o juiz admitirá como verdadeiros os fatos que, por meio do documento ou da coisa, a parte pretendia provar: I - se o requerido não efetuar a exibição, nem fizer qualquer declaração no

Caderno 2 - Judiciário ● 24/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quarta-feira, 24 de Fevereiro de 2016 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano VI - Edição 1385 296 cumulada com demais encargos. No caso em apreço, em face da não juntada do contrato pelo demandado, quando intimado para tanto, importa em admitir como não pactuada a capitalização mensal de juros, as taxas de juros aplicadas devem se limitar à taxa média do mercado para a mesma espécie de operação, caso a que conste no contrato não seja mais vantajosa para o autor

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 08/01/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 8 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano IX - Edição 2032 356 Vistos. Defiro a prorrogação do prazo, nos termos do artigo 219 do CPC, conforme requerido às fls. 10. Expeça-se carta rogatória de notificação. Após, decorrido o prazo previsto no artigo 872 do CPC, fica facultada à autora a impressão dos referidos autos, em 10 dias. Na inércia, arquivem-se com as anotações de

Diário da Justiça ● 25/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

30 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 22 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 GADO: 023456A CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: MARIA DAS DORES FREITAS DA SILVA ADVOGADO: 023456A CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: FABIOLA DA CONCEICAO NASCIMENTO ADVOGADO: 023456A CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: PEDRO MANOEL DO NASCIMENTO ADVOGADO: 023456A CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: LUCIA DE FATIMA BELO DE SOUZA ADVOGADO: 023456A CARLOS RO

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 9. Intimem-se e cumpra-se. Expediente Nº 9863 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0010620-50.2012.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP X RENALDO CARDONE(SP235277 - WELLINGTON FRANÇA DA SILVEIRA E SP242635 - MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI) X HERMANN KALLMEYER JUNIOR(S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 9. Intimem-se e cumpra-se. Expediente Nº 9863 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0010620-50.2012.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP X RENALDO CARDONE(SP235277 - WELLINGTON FRANÇA DA SILVEIRA E SP242635 - MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI) X HERMANN KALLMEYER JUNIOR(S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 11/12/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Havendo pendência de pagamento, tornem os autos sobrestados ao arquivo, até ulterior notícia de pagamento. 9. Intimem-se e cumpra-se. Expediente Nº 9863 ACAO CIVIL DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA 0010620-50.2012.403.6105 - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 2559 - EDILSON VITORELLI DINIZ LIMA) X AGENCIA NACIONAL DO PETROLEO, GAS NATURAL E BIOCOMBUSTIVEIS ANP X RENALDO CARDONE(SP235277 - WELLINGTON FRANÇA DA SILVEIRA E SP242635 - MARCIO FERNANDO APARECIDO AMOROZINI) X HERMANN KALLMEYER JUNIOR(S

Diário da Justiça ● 19/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 18 DE SETEMBRO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 19 DE SETEMBRO DE 2017 remuneratórias decorrentes de pagamento realizado a menor, caracterizada está a relação de natureza sucessiva, de modo que a prescrição somente atinge as prestações periódicas, mas não o fundo de direito. REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. DESCONGELAMENTO E ATUALIZAÇÃO DO VALOR

Diário da Justiça ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE SETEMBRO DE 2018 MG. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DO REEXAME. - Verificando-se que a pretensão autoral revela uma relação jurídica de trato sucessivo, não se discutindo o direito à percepção ou não do adicional por tempo de serviço ao demandante, mas sim a forma de cálculo utilizada pela Administração para concedê-lo, razão pela qual há de ser re