Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXII - Edição 4923 561 Não havendo pagamento no prazo, penhore-se e avalie-se o bem indicado pela parte requerente (ou tantos quanto bastem para a integral satisfação do débito), procedendo-se às respectivas remoção e depósito em favor do credor. Caso a penhora recaia sobre bem imóvel, intime-se, se houver, o cônjuge ou convivente da parte requeri

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 145 POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECRETO DE DECADÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO REFORMA PRAZO DECADENCIAL DO ART. 26 DO C.D.C. QUE NÃO SE APLICA AO CASO DANOS DECORRENTES DE FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO PRAZO DO ART. 27 DO C.D.C. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL SENTENÇA REFORMADA. Apelação provid

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 982 1627 MINIMERCADO M E X RICARDO ALVES MACIEL - Fls. 22 - Proc. nº 1631/10 Vistos. Manifeste o exeqüente sobre a certidão da Sra. Oficiala de Justiça de fls. 21, informando o atual endereço ou indicando bens à penhora em 05 (cinco) dias, sob pena de extinção. Int. - ADV MARDQUEU SILVIO FRANÇA FILHO OAB/SP 1829

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 6 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 988 1702 penhorado(s) (fls. 29) para o dia 29 de JULHO de 2011, às 13:00 horas. - ADV DANIELA QUEILA DOS SANTOS BORNIN OAB/ SP 224866 - ADV GISLANGI MARTINS NETO OAB/SP 293553 400.01.2011.000450-1/000000-000 - nº ordem 76/2011 - Outros Feitos Não Especificados - DECLARATÓRIA COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA - FAB

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 765 1982 441.01.2008.003802-4/000000-000 - nº ordem 336/2008 - Declaratória (em geral) - LUIZ FERNANDO ALEXANDRE DA SILVA X BANCO ITAUCARD S/A - Fls. 296/297 - Sentença nº 254/2010 registrada em 17/06/2010 no livro nº 53 às Fls. 266/268: Por tais fundamentos, JULGO EXTINTO O PROCESSO, SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO, co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2858 2308 Bradesco Cartões S/A - Apdo/Apte: Wilian Kaique Pereira de Lima (Justiça Gratuita) - Magistrado(a) Virgilio de Oliveira Junior - Deram provimento em parte ao recurso do banco e foi prejudicado o recurso do autor. V. U. - RESPONSABILIDADE CIVIL. INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL. PARCIAL PROCEDÊNCIA. DÉBITO DECLARADO INEXIGÍVEL. IND

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 11/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2746 145 POR DANOS MATERIAIS E MORAIS DECRETO DE DECADÊNCIA E EXTINÇÃO DO PROCESSO REFORMA PRAZO DECADENCIAL DO ART. 26 DO C.D.C. QUE NÃO SE APLICA AO CASO DANOS DECORRENTES DE FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO PRAZO DO ART. 27 DO C.D.C. AÇÃO AJUIZADA DENTRO DO PRAZO LEGAL SENTENÇA REFORMADA. Apelação provid

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 29/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 29 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2249 711 devido à requerida Queiroz Galvão Energia S/A, em razão do Contrato de Compra e Venda de Ações firmado em 25 de outubro de 2016. 2. No mais, aguarde-se a citação dos executados. Int. São Paulo, 22 de novembro de 2016” (fls. 68/69). Recorre a agravante afirmando que a operação de crédito de curto prazo foi “entabulada

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 994 44 - ADV ELIEZER WALTER GENTILINI OAB/SP 140165 012.01.2011.001143-5/000000-000 - nº ordem 441/2011 - Divórcio (ordinário) - V. A. D. A. X R. C. A. - Processo nº 441/2011 Vistos. 1. Concedo à parte autora os benefícios da assistência judiciária gratuita pleiteados na inicial. Anote-se. 2. Nos termos da Portari

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 20/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de julho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2868 28 intenção de investir, consequentemente, auferir lucro, poderá, por força da teoria finalista mitigada, ser aplicado o Código de Defesa do consumidor, desde que tenha agido de boa-fé, e não possuir conhecimentos de mercado imobiliário, sendo, assim, evidente a sua vulnerabilidade. Em outras palavras, o CDC poderá ser ut