Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/03/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 3 de março de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIII - Edição 2996 3560 prevista nos artigos 281 do CTB Comprovação do encaminhamento das notificações pelos Correios ao endereço cadastrado junto ao DER Presunção de entrega ao destinatário que não pode ser afastada in casu Inteligência da Súmula nº 312 do STJ Ausência de ofensa aos princípios constitucionais do devi

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2147 115 Processo 1005812-82.2016.8.26.0248 - Alimentos - Lei Especial Nº 5.478/68 - Família - J.R.S. - L.D.A.S. - Vistos.JOSÉ REMI DOS SANTOS, já qualificado nos autos ingressou com ação de Exoneração de Alimentos com Pedido Liminar. Em síntese, alega a parte autora vem pagamento o valor de um salário mínimo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1948 1699 Processo 1008602-56.2015.8.26.0577 - Busca e Apreensão - Propriedade Fiduciária - Banco Itaú Veículos S/A - Para deferimento do pedido deverá a parte credora providenciar o recolhimento da taxa prevista no Provimento CSM 1864/2011. ADV: LEDA MARIA DE ANGELIS PINTO (OAB 241999/SP) Processo 1009295-40.20

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 31/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 31 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1114 2392 FATIMA FURLAN OAB/SP 79133 - ADV FABIO ROGERIO FURLAN LEITE OAB/SP 253270 - ADV JEFFERSON LUIZ LOPES GOULARTE OAB/SP 119387 - ADV FERNANDO AUGUSTO FURLAN DA SILVA OAB/SP 126580 451.01.2010.030030-0/000000-000 - nº ordem 1867/2010 - Cumprimento de Título Executivo Judicial - LUIZ FERRAZ X BANCO DO BRASIL S/A

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 12 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3568 4215 dos valores pagos e benfeitorias. Para fundamentar seu pedido, os autores alegam não terem mais condições de arcar com as prestações do financiamento. A requerida, por seu turno, concorda com a rescisão, mas desde que haja retenção de 50% do valor pago, além de indenização pela fruição no período e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/12/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de dezembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2952 3540 distância segura do veículo com o qual colidiu. Assim, apenas metade dos danos causados em seu veículo devem ser indenizados pela ré. Por outro lado, não há se falar em lucros cessantes, uma vez que o autor não sofreu perda patrimonial, na medida em que passou a receber beneficio previdenciário at�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2200 1753 - Indenizabilidade.Não há incapacitação laborativa, e mostra-se precipitado qualquer prognóstico sobre a agravação do mal, quando a perda auditiva, calculada pela Tabela de Fowler, é inferior aos patamares mínimos previstos na Portaria nº 3.214/78 do Ministério do Trabalho.(2ºTACivSP - EI nº 34

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2680 3094 designada a audiência de Tentativa de Conciliação para o dia 01/02/2019 ás 11:00h horas a ser realizada no CEJUSC (Fórum Velho). Na hipótese da parte estar assistida por Advogado(a), intime-se-o(a) de que deverá vir acompanhado de seu cliente (autor) na audiência de conciliação designada, sob pena

Caderno 2 - Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 5 de setembro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2921 397 autorizado a conhecer diretamente do pedido, proferindo a sentença. 2.1. DAS PRELIMINARES Em relação à impugnação à Justiça Gratuita, as partes nada apresentaram no sentido de afastar a presunção de veracidade da qual goza a declaração de hipossuficiência feita por pessoa natural. A mera alegação de que a parte não é merecedora do benefício não tem o cond�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/05/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 26 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3286 2646 (OAB 107414/SP) Processo 1024542-78.2018.8.26.0602 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Neusa Leite Messias de Moraes - - Elias Leite Messias - - Helena Messias Santos - Elias de Jesus Messias Vieira - - Madalena Leite Domingues - Caso queira participar da audiência de forma virtual