Seção I ● 25/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2157 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 25/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 AGRAVANTE: MÁRCIO CÉSAR GONDIM AGRAVADO: BRAVO CONSTRUÇÃO - DISTRIBUIDORA MINAS BRASIL LTDA RELATOR: DR. JOSÉ CARLOS DE OLIVEIRA Juiz de Direito Substituto em 2º Grau DECISÃO MONOCRÁTICA NR.PROCESSO: 5302283.50.2016.8.09.0000 PROCESSO DIGITAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO N. 5302283.50.2016.8.09.0000 Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por MÁRCIO CÉSAR G

Seção I ● 17/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2270 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/05/2017 “APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. (…) DANOS MORAIS. Consoante entendimento jurisprudencial a indenização moral é devida, diante da situação de incerteza pela qual passaram os pretensos adquirentes do imóvel, cuja situação ultrapassa a esfera de meros dissabores, afetando,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 963 2089 794, inciso I, do CPC. Expeça-se mandado de levantamento em favor dos autores. Intime-se o banco executado para efetuar o pagamento das custas processuais a que foi condenado, em 10 (dez) dias, sob pena de inscrição. Após, arquivem-se os presentes autos, observadas as cautelas de praxe. P. R. I. Olímpia, da

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 02/12/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de dezembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1787 203 Ignez de Oliveira Luiz Ângelo Aguiar 517/03 Condenação em Dinheiro c/c Condenação à Entrega de Coisa Certa Antônio Jonas Cavalcanti Formigão veículos 517/04 Condenação em Dinheiro José Agnaldo Monteiro Antonio Liones do Nascimento E, para que chegue ao conhecimento de todos e ninguém alegue ignorância, expediu-se o present

Seção I ● 22/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2154 - SEÇÃO I DECISAO 53 - APELACAO CIVEL PROTOCOLO COMARCA RELATOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 23/11/2016 CONHECIDO E DESPROVIDO. : VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CÍVEL Nº 332505-73.2013.8.09.0006 (201393325050). ACORDAM os integrantes da Quarta Turma Julgadora da Quinta Câmara Cível do egrégio Tribunal de Justiça d

Seção I ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2306 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/07/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/07/2017 NR.PROCESSO: 0247744.03.2015.8.09.0051 que, na hipótese de contratação de financiamento bancário, prevaleceria, como data de conclusão das obras, aquela constante do contrato de financiamento, não a data ‘junho de 2009’. Certo é que, em 15.05.09, os apelantes firmaram contrato de financiamento com a Caixa Econômica Federal, o qual dispôs em seu item B.4, cons

Seção I ● 31/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2201 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 31/01/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 Não bastasse isso, tem-se que o inadimplemento contratual de um dos contratantes não legitima o descumprimento por parte do outro, de modo que a requerida não poderia exigir do autor o cumprimento de sua obrigação, uma vez que ela mesma reconhece que somente conseguiu concluir as obras com atraso. NR.PROCESSO: 0365221.18.2013.8.09.0051 hipótese de inadimplemento do

Seção I ● 06/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2381 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 06/11/2017 Publicação: terça-feira, 07/11/2017 NR.PROCESSO: 0130316.68.2013.8.09.0051 ?APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C RESTITUIÇÃO DE QUANTIAS PAGAS. COMPROMISSO DE COMPRA E VENDA DE IMÓVEL RESIDENCIAL. CDC. APLICABILIDADE. RESCISÃO UNILATERAL. CULPA EXCLUSIVA DA COMPRADORA. MULTA PENAL COMPENSATÓRIA. REDUÇÃO. I- O Superior Tribunal de Justiça já assentou que as normas do Código de Def

Seção I ● 24/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2595 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 24/09/2018 Publicação: terça-feira, 25/09/2018 “RECURSO ESPECIAL REPRESENTATIVO DE CONTROVÉRSIA. ART. 543C DO CPC. DIREITO DO CONSUMIDOR. CONTRATO DE COMPRA DE IMÓVEL. DESFAZIMENTO. DEVOLUÇÃO DE PARTE DO VALOR PAGO. MOMENTO. 1. Para efeitos do art. 543-C do CPC: em contratos submetidos ao Código de Defesa do Consumidor, é abusiva a cláusula contratual que determina a restituição dos valores devidos somente

Diário da Justiça ● 08/07/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6940/2020 - Quarta-feira, 8 de Julho de 2020 787 Número do processo: 0853259-16.2019.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: RAFAEL JORGE FERREIRA Participação: ADVOGADO Nome: LORENA MAGALHAES NAVARRO OAB: 015883/PA Participação: REU Nome: LOCALIZA RENT A CAR SA Participação: ADVOGADO Nome: FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA registrado(a) civilmente como FLAVIA ALMEIDA MOURA DI LATELLA OAB: 109730/MG Participação: ADVOGADO Nome: CAMILA ANELYSE MEND