Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 TAMBéM, A REVISãO DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS PARA APLICAR INPC COMO íNDICE DE CORREçãO MONETáRIA, JUROS REMUNERATóRIOS DE 1,06% AO MêS E, VEDAR A CAPITALIZAçãO. A PETIçãO INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE F. 20/49. FOI DETERMINADO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE A PARTE ENTENDE DEVIDO E, QUANTO AO PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA FOI INDEFERIDO (F.

Seção II ● 22/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1309 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/05/2013 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 VALOR DA TAXA DE MERCADO; EXCLUSãO DE CUMULAçãO DE CORREçãO MONETáRIA OU MULTA E JUROS COM A COMISSãO DE PERMANêNCIA, VEDAR A CAPITALIZAçãO, EXPURGAR A TAC E OUTRAS TAXAS, UTILIZAR O INPC COMO FATOR DE CORREçãO BEM COMO MANTER A MULTA CONTRATUAL NO PATAMAR DE 2%. A PETIçãO INICIAL VEIO ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS DE F. 17/41. FOI DETERMINADO O DEPóSITO DAS

Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 ADEQUADA PARA A SOLUçãO DA DEMANDA ASSIM, CONSTATADO O INTERESSE DE AGIR, REJEITO A PRELIMINAR ARGUIDA PELO REQUERIDO, COM BASE NO BINôMIO NECESSIDADE-ADEQUAçãO SENDO ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR LEVANTADA PELO REQUERIDO VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO EST

Seção II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 DOCUMENTOS DE F 71/77 INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTAçãO, OPORTUNIDADE EM QUE RATIFICOU OS TERMOS DA EXORDIAL (F 83/100) AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO à F 123 APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS É O BREVE RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCE

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 53/65, FOI DEFERIDA O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR PACTUADO CONTUDO, NãO é CAUSA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO CONSIGNATóRIO A ALEGAçãO DE INSUFICIêNCIA DE DEPóSITO, VEZ QUE HAVENDO DISCUSSãO SOBRE O

Seção II ● 22/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1548 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 22/05/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 TENTATIVA DE CONCILIAçãO à F 141 APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS É O BREVE RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR DA PRELIMINAR DA INÉPCIA DA INICIAL POR IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO VERIFICO QUE NãO MERECE ACOLHIMENTO A ALEGAçãO DE QUE O PEDIDO DO AUTOR é JURIDICAMENTE IMPOSSíVEL, TENDO EM VISTA QUE Há VIABILIDADE JURíDICA DA PRETENSãO DEDUZI

Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 DOIS) MESES, CONTUDO, EM RAZãO DA ONEROSIDADE EXCESSIVA, O CONTRATO INICIAL DE COMPRA E VENDA SE TORNOU UM CONTRATO DE FINANCIAMENTO DISCORRE ACERCA DAS IRREGULARIDADES PRATICADAS PELA REQUERIDA, BEM COMO DA NECESSIDADE DE NULIDADE DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS E DAS COBRANçAS ABUSIVAS, PLEITEANDO, LIMINARMENTE, O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE ENTENDE DEVIDO E QUE

Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 QUARENTA CENTAVOS), PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) PRESTAçõES MENSAIS E SUCESSIVAS REQUER, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, O DEPóSITO INCIDENTE DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO, E O RESGUARDO DE SEU NOME NOS SISTEMAS DE PROTEçãO AO CRéDITO, BEM COMO A POSSE DO VEíCULO REQUER, TAMBéM, A REVISãO DAS CLáUSULAS CONTRATUAIS PARA APLICAR INPC COMO íNDICE DE CORREçãO

Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 DECIDIR VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENTES A QUESTãO POSTA EM JUíZO DISPENSA DILAçãO PROBATóRIA, POR SE TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330

Seção II ● 07/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1645 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 07/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 08/10/2014 DESPACHO : SENTENÇA VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO REVISIONAL PARCIAL DE CÁLCULOS E CLÁUSULAS CONTRATUAIS DE FINANCIAMENTO DE VENDA DE BENS DURÁVEIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA POR CLEUZA PEREIRA DA CUNHA, POR MEIO DE PROCURADOR (A) CONSTITUíDO, EM FACE DE BV FINANCEIRA S/A, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPíGRAFE ADUZ O AUTO