Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 CONTRATUAL, E DEFENDEU A APLICABILIDADE DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR AO CASO VERTENTE, REQUERENDO A CONCESSãO DA TUTELA ANTECIPADA PARA PERMANECER NA POSSE DO BEM GARANTIDOR, DETERMINAR A NãO INCLUSãO OU EXCLUSãO DO SEU NOME DOS CADASTROS DOS óRGãOS DE PROTEçãO AO CRéDITO, REALIZAR INCIDENTALMENTE, O DEPóSITO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS NO IMPORTE

Seção II ● 11/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1583 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/07/2014 RELAçãO DE CONSUMO FIRMADA ENTRE OS CONTRATANTES, A INSTITUIçãO FINANCEIRA ESTá OBRIGADA A FORNECER OS DOCUMENTOS REQUERIDOS PELO AUTOR EM CONSONâNCIA, ENCONTRA-SE O CPC EM SEU ART 358: “O JUIZ NãO ADMITIRá A RECUSA: ( ) III – SE O DOCUMENTO, POR SEU CONTEúDO, FOR COMUM àS PARTES ” PORTANTO, NãO Há QUE SE FALAR EM AUSêNCIA DE LIDE NO PRESENTE CASO, TE

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 86/88, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE O REQUERENTE ENTE

Seção II ● 15/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1344 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 15/07/2013 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 16/07/2013 CONTRATADOS E DE TODAS AS DEMAIS CLáUSULAS CONTRATUAIS. ASSIM, PLEITEOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS. ACOSTOU DOCUMENTOS DE F. 73/89. DECISãO MONOCRáTICA NEGOU SEGUIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO àS F. 97/103. INSTADA A SE MANIFESTAR, A PARTE AUTORA IMPUGNOU A CONTESTAçãO, OPORTUNIDADE EM QUE RATIFICOU OS TERMOS DA EXORDIAL (F. 114/131). AUDIêNCIA DE

Judiciário ● 30/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2551/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2018 4707 trabalhistas, de modo que não há se falar na indenização em apreço. Destaca que a indenização do artigo 14 da Lei nº 5.889/1973 não foi recepcionada pela Constituição Federal, a qual equiparou os trabalhadores urbanos e rurais. "AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. AÇÃO ANULATÓRIA. AUTO DE INFRAÇÃO. EMPREGADO RURAL Incontroverso nos autos que as pa

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 MATERIAL POSITIVO ” ASSIM, QUANTO à PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, AFASTO-A DE PLANO, VEZ QUE O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR ESTá EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, ESTANDO A PETIçãO INICIAL APTA DA PRELIMINAR DA CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DE AGIR VERIFICO QUE A REQUERIDA SUSTENTOU, PRELIMINARMENTE, A CARêNCIA

Seção II ● 13/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1606 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/08/2014 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/08/2014 INéPCIA DA INICIAL POR SEREM OS PEDIDOS GENéRICOS E A IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO DE CONSIGNAçãO NO MéRITO, DISCORREU ACERCA DA LEGALIDADE DO CONTRATO DE FINANCIAMENTO, DA LEGALIDADE DOS JUROS CONTRATADOS E DE TODAS AS DEMAIS CLáUSULAS CONTRATUAIS ASSIM, PLEITEOU PELA IMPROCEDêNCIA DOS PEDIDOS INICIAIS ACOSTOU DOCUMENTOS DE F 92/148 INSTADA A SE MANIFESTA

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 APRESENTAR IMPUGNAçãO A CONTESTAçãO AUDIêNCIA DE TENTATIVA DE CONCILIAçãO à F 95 APóS, VIERAM-ME OS AUTOS CONCLUSOS É O BREVE RELATÓRIO PASSO A FUNDAMENTAR E A DECIDIR VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENTES A QUESTãO POSTA

Seção II ● 29/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1639 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 29/09/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 30/09/2014 REVISIONAL, NãO SENDO OBSERVADO O PRINCíPIO DA BOA-Fé OBJETIVA CONTUDO, A LEI 8 078/90, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O CONSUMIDOR A PLEITEAR MODIFICAçãO/REVISãO DE CLáUSULAS QUE ESTABELEçAM PRESTAçõES DESPROPORCIONAIS OU EXCESSIVAMENTE ONEROSAS ASSIM, TODO E QUALQUER CONTRATO PODE SER OBJETO DE QUESTIONAMENTO NO JUDICIáRIO, Já QUE O ACESSO à JUSTIçA é GARANTIA

Seção II ● 14/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1650 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/10/2014 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/10/2014 EM FACE DE BANCO VOLKSWAGEN S/A, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPíGRAFE ADUZ O AUTOR, EM SíNTESE, QUE FIRMOU CONTRATO DE FINANCIAMENTO COM O BANCO REQUERIDO, NO VALOR DE R$ 26 000,00 (VINTE E SEIS MIL REAIS), PARA PAGAMENTO EM 60 (SESSENTA) PRESTAçõES MENSAIS E SUCESSIVAS REQUER, EM SEDE DE TUTELA ANTECIPADA, O DEPóSITO INCIDENTE DO VALOR QUE ENTENDE CORRETO, OU