Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 FUNDAMENTAR E A DECIDIR. VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS. OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENTES. A QUESTãO POSTA EM JUíZO DISPENSA DILAçãO PROBATóRIA, POR SE TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TE

Seção II ● 23/05/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VI - EDIÇÃO Nº 1310 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 23/05/2013 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/05/2013 CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F. 54/56, FOI DEFERIDA O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE O REQUERENTE ENTENDE CORRETO. CONTUDO, NãO é CAUSA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO CONSIGNATóRIO A ALEGAçãO DE INSUFICIêNCIA DE DEPóSITO, VEZ QUE HAVENDO DISCUSSãO SOBRE O VALOR CORRETO,

Seção II ● 05/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/05/2014 32798 GO - CYNTHIA DE SOUSA FREIRE DESPACHO : SENTENÇA VERSAM OS AUTOS SOBRE AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO DE CRÉDITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E TUTELA ANTECIPADA AJUIZADA POR ANTÔNIO NILSON DE OLIVEIRA MELO, POR MEIO DE PROCURADOR(A) CONSTITUíDO, EM FACE DE BANCO BV FINANCEIRA S/A, TODOS QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPíGRAFE ADUZ O AUTOR, EM SíNTESE, QUE FIRMOU

Seção II ● 16/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1544 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/05/2014 FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE AUTORA CONTUDO, CONSTATO A NECESSIDADE DA AUTORA EM SE OBTER A PRESTAçãO JURISDICIONAL, A FIM DE REVISAR CLáUSULAS QUE ENTENDE SER ABUSIVAS, COM AMPARO NO ARTIGO 6º, INCISO V DO CóDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, RESTABELECENDO ASSIM, O EQUILíBRIO CONTRATUAL ENTRE AS PARTES VERSANDO A PRESENTE DEMANDA ACERCA DA ILEGALIDADE OU NãO

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 EM JUíZO A LEI 8 078/90, AUTORIZA EXPRESSAMENTE O CONSUMIDOR A PLEITEAR MODIFICAçãO/REVISãO DE CLáUSULAS QUE ESTABELEçAM PRESTAçõES DESPROPORCIONAIS OU EXCESSIVAMENTE ONEROSAS ISTO POSTO, é TOTALMENTE CABíVEL A PRETENSãO DA PARTE AUTORA, POSTO QUE INSCULPIDO NA LEI 8 078/90 E NA CONSTITUIçãO FEDERAL, EM SEU ARTIGO 5°, XXXV SENDO ASSIM, REJEITO A PRELIMINA

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 IMPOSSIBILIDADE JURíDICA DO PEDIDO, AFASTO-A DE PLANO, VEZ QUE O PLEITO FORMULADO PELO AUTOR ESTá EM CONFORMIDADE COM O ORDENAMENTO JURíDICO PáTRIO, ESTANDO A PETIçãO INICIAL APTA PASSO A ANáLISE DO MéRITO VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO F

Seção II ● 02/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1555 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 02/06/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 03/06/2014 DISPENSA DILAçãO PROBATóRIA, POR SE TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 114/116, FOI DEFERIDO O DEPóSITO D

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 40/44, FOI DEFERIDO O DEPóSITO DAS PARCELAS NO VALOR QUE O REQUERENTE ENTENDE CORRETO CONTUDO, NãO é CAUSA DE INDEFERIMENTO DO PLEITO CONSIGNATóRIO A ALEGAçãO DE INSUFICIêNCIA DE D

Seção II ● 04/07/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1578 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/07/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/07/2014 PROVA DA RECUSA DO FORNECIMENTO DOS REFERIDOS DOCUMENTOS, BEM COMO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO PARA A PROPOSITURA DA DEMANDA SENDO ASSIM, REJEITO A PRELIMINAR ALEGADA PELO REQUERIDO VERIFICA-SE QUE AS PARTES ESTãO DEVIDAMENTE REPRESENTADAS OS PRESSUPOSTOS PROCESSUAIS DE CONSTITUIçãO E DE DESENVOLVIMENTO VáLIDO E REGULAR DO PROCESSO FAZEM-SE PRESENTES A QUESTãO POST

Seção II ● 26/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1550 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/05/2014 EM JUíZO DISPENSA DILAçãO PROBATóRIA, POR SE TRATAR DE MATéRIA EXCLUSIVAMENTE DE DIREITO, IMPONDO, DESTARTE, O JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, NOS TERMOS DO ARTIGO 330, INCISO I, DO CóDIGO DE PROCESSO CIVIL DA AÇÃO CONSIGNATÓRIA PRELIMINARMENTE, NO TOCANTE à AçãO CONSIGNATóRIA CUMPRE REGISTRAR QUE, CONFORME DECISãO PROFERIDA àS F 46/48, FOI DEFERIDO O DEP