Caderno único ● 30/10/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 207/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 30 de outubro de 2012 de fls. 73, tendo em vista que a tentativa anterior restou infrutífera. Aguarde-se a resposta pelo prazo de 30 (trinta) dias. Int. Gama - DF, sextafeira, 26/10/2012 às 18h40. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito. Nº 3484-7/12 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO PANAMERICANO S/A. Adv(s).: SP084314 - JOSE MARTINS. R: ALZENI ALVES DE OLIVEIRA SILVA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADV

Caderno único ● 15/05/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 15 de maio de 2012 Julgador : 1ª Turma Cível - Relator : VERA ANDRIGHI - Publicação no DJU: 15/09/2008 Pág. : 49 (até 31/12/1993 na Seção 2, a partir de 01/01/1994 na Seção 3) . Assim, em face do princípio constitucional da economia e celeridade processual, bem como para facilitar o bom andamento do processo, que deverá tramitar pelo rito correto, determino ao autor que emende a inicial transmudando a ação para

Caderno único ● 16/05/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 90/2011 Brasília - DF, segunda-feira, 16 de maio de 2011 de modificação das cláusulas do contrato, a obrigação persistirá nos moldes e limites ajustados, o que afasta a possibilidade de depósito inferior ao estabelecido no ajuste.Sobre o assunto, colaciono a jurisprudência do TJDF:PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REVISÃO CONTRATUAL. PRETENSÃO DE CONSIGNAÇÃO. VALORES INCONTROVERSOS. ELISÃO DOS EFEITOS DA MORA. IMPOSSIBILIDADE. TESES DE ACEITAÇÃO CONTROVERTID

Caderno único ● 01/10/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de outubro de 2014 LINS. Adv(s).: (.). FL. 79: DECISAO - Considerando que a petição incial dos Embargos à execução ainda não foi recebida, bem como que, em regra, os Embargos não possuem efeito suspensivo, indique o Exequente bens penhoráveis pertencentes ao patrimônio dos Executados, no prazo de 5 (cinco) dias. Int. Gama - DF, sexta-feira, 26/09/2014 às 16h35. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Di

Caderno único ● 03/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 206/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 3 de novembro de 2011 UNÂNIME. A parte autora, quanto intimada para emenda da inicial, deve no prazo assinalado pelo juiz ou pela lei, cumprir o mando ou justificar a razão da teimosia procedimental, sob pena de indeferimento da postulação inapta à instauração da demanda a que se propõe. Decisão: Recurso conhecido e improvido. Unânime." (TJDF, 1ª Turma Cível, Apelação Cível nº 46.208/97, Reg. Int. Proces. n�

Caderno único ● 06/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 169/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de setembro de 2011 prazo para habilitação dos herdeiros. Contudo, em audiência realizada nesta data em relação ao processo n. 9062-3, a parte requerida juntou aos autos #Alvará de Autorização# expedido pelo Juízo da 1ª Vara Cível da Circunscrição Judiciária do Gama-DF no sentido de que o Requerido, #Sr. Francisco de Assis Pereira Leite fica autorizado a proceder perante os Cartórios de Notas e Protestos de

Caderno único ● 01/09/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 164/2010 Brasília - DF, quarta-feira, 1 de setembro de 2010 comprove a parte autora as diligências que realizou no sentido de localizar a parte requerida, perante os órgãos públicos, no prazo de dez dias.Int.Gama - DF, segunda-feira, 30/08/2010 às 16h36.. Nº 2865-0/10 - Reintegracao de Posse - A: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL. Adv(s).: DF027584 - ALEXANDRE CESAR MACHADO DA SILVA. R: CARLOS SOARES DA SILVA - Parte Baixada. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL. 36

Caderno único ● 20/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 134/2010 Brasília - DF, terça-feira, 20 de julho de 2010 AÇÕES VERSANDO SOBRE A MESMA CAUSA DE PEDIR, QUANDO JÁ HÁ SENTENÇA EM UMA DELAS, NÃO HÁ FALAR EM CONEXÃO. SÚMULA 235 DO STJ. 2. POR ENCONTRAR-SE RESCINDIDO O CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL, EM AÇÃO QUE TRAMITOU EM OUTRA VARA CÍVEL, PROPOSTA PELA ARRENDADORA, NÃO SUBSISTE O INTERESSE DE AGIR DO ARRENDATÁRIO EM VER REVISADAS AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS. A RESCISÃO CONTRATUAL ENCERRA QUALQUER DISCUSSÃO SOBRE

Caderno único ● 19/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2010 Brasília - DF, segunda-feira, 19 de abril de 2010 apreendido o veículo VW GOLF, PLACA JLN-8118-GO; que é o legítimo proprietário do veículo, eis que o adquiriu em 25/12/2006, em nome de sua mãe; que possui procuração que comprova o negócio firmado entre as partes. Pugna pela concessão de liminar para liberação do veículo descrito na inicial.Instruiu com os documentos de fls. 07/15.Às fls. 18, foi exarado despacho determinando a emenda da peça inicial, espec

Caderno único ● 22/04/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 22 de abril de 2010 ordem judicial.Em não cumprindo a determinação judicial nos termos que lhe foi endereçada, impõe-se o indeferimento da peça inicial. Nesse sentido, aliás, já se pronunciou o egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, consoante ilustra o aresto a seguir ementado, "in verbis":"PETIÇÃO INICIAL. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇAO DO JUIZ. REJEIÇÃO DO PEDIDO. PRELIMINARES REJEITADAS. DECISÃO