Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 7 de junho de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2837 771 inc. I do CPC/15. Condeno o demandante ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Quanto à denunciação da lide, DEIXO DE APRECIAR o pedido em relação aos denunciados Sr. Marcus Carvalho Wanderley e da Sra. Ivana Normande Wanderley, à luz

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 07/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 7 de abril de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2797 478 deve observar o princípio do melhor interesse da criança e do adolescente com base na doutrina da proteção integral, consagrada no art. 227, da Constituição Federal. Sendo assim, há uma relativização da regra da perpetuatio jurisdictionis que impõe a estabilização da competência nos termos no art. 43, do CPC quando h

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 26/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3578 893 prestação de serviços entre o cliente e a sociedade, enquanto a percepção dos honorários de sucumbência decorre da procuração existente nos processos da sociedade, ainda vigente. Sustentou, por fim, que o art. 22, § 2º, da Lei 8.906/95 vai de encontro à pretensão da autora, pois referido dispositiv

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 05/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 5 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2578 109 ADV: ‘ DE ALAGOAS (OAB D/AL) - Processo 0719798-13.2016.8.02.0001 - Usucapião - Usucapião Extraordinária - AUTORA: Alexsandra Nogueira dos Santos - José Eduardo dos Santos - RÉ: Dinalva Marques Cavalcanti - D E C I S Ã O I. De início, importa trazer à colação que a Lei Estadual nº. 6.895/2007, que dispõe sobre a organ

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 27 de maio de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2594 578 por Dano Moral - AUTOR: João Gustavo Albuquerque Pinheiro - RÉU: Companhia Energética de Alagoas - CEAL - Inicialmente, defiro o pedido de liberação do valor bloqueado, ante a ausência de impugnação. Como observado nos cálculos iniciais a parte exequente procedeu em erro, posto que não acresceu a cobrança dos honorár

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2569 20 considerações acima expostas, CONCEDO EM PARTE os pedidos de tutela de urgência formulados na exordial, para o fim de: - Manter a parte Autora na posse do veículo; - Determinar que a instituição financeira se abstenha de inscrever o nome do Autor junto aos órgãos de proteção ao crédito, bem como protestar o contrato p

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 31/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 31 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2558 623 ANTONIO INÁCIO DA SILVA (OAB 13892A/AL) - Processo 0001083-16.2013.8.02.0050 - Cumprimento de sentença - Liquidação / Cumprimento / Execução - REQUERENTE: Erisonaldo José Araújo da Silva - REQUERIDO: Municipio de Jacuipe - Trata-se de cumprimento de sentença, no qual foram as partes intimadas para dizer sobre eventual o

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 13/03/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 13 de março de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2546 109 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0088/2020 ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 9957A/AL), ADV: MICHELLE KARINE SALGUEIRO TEIXEIRA (OAB 6422/ AL) - Processo 0000775-45.2011.8.02.0051 - Reintegração / Manutenção de Posse - Posse - REQUERENTE: Banco Finasa S.A REQUERIDO: José Roberto Barbosa dos Santos - C

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de abril de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2572 233 vista ao Ministério Público. 3. Prezando pela celeridade do feito, designo, de logo, audiência de Conciliação para o dia 18 de agosto de 2020, às 16:30 horas, na sala 02, desta unidade judiciária. Esclarecendo que não sendo emendada a inicial adequadamente, o feito deverá ser extinto, com o indeferimento da inicial. 4. Ci

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 26 de julho de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2392 214 objeto de partilha. b) Retificar o valor da causa, observando o que determina o artigo 292, III, IV e VI, do CPC. c) Acostar a guia de recolhimento judicial com o novo valor da causa, bem como o comprovante de pagamento das custas complementares, se houver. 2. Prezando pela celeridade do feito, designo, de logo, audiência de Con