Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 31 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3293 267 permite indicar onde os clientes de instituições financeiras mantêm contas de depósitos à vista, depósitos de poupança, depósitos a prazo e outros bens, direitos e valores, diretamente ou por intermédio de seus representantes legais e procuradores. Por fim, cumpre informar que o CCS não indica dados de valor, de movimentação

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 17 de julho de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano IX - Edição 1905 60 Comentando o disposto acima, ADA PELLEGRINI GRINOVER é enfática ao afirmar que:A Constituição não mais limita o contraditório e a ampla defesa aos processos administrativos (punitivos) em que haja acusados, mas estende as garantias a todos os processos administrativos não-punitivos e punitivos, ainda que neles não haja a

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 24/04/2012 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Terça-feira, 24 de Abril de 2012 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 679 145 Rio Largo; não deixou outros bens, créditos ou débitos até aquela data e ao final, retificou o valor da causa e requereu o pagamento das custas complementares ao final do processo.,tendo ainda,anexado os documentos de fls. 19/24. Por Ato Ordinatório, foi concedida vista ao Ministério Público (fl. 26). A ilustre representant

Caderno único ● 21/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 217/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de novembro de 2011 obrigação decorre das regras que garantem à parte autora a plena ciência do que foi contratado, considerando-se o disposto no art. 6º, III, do CDC. Por certo, esse direito à informação abrange, como sua manifestação primária, o acesso a informações sobre a movimentação da conta, para que o titular da aplicação tenha conhecimento do rendimento auferido ao longo do tempo. Na verdade, a

Caderno único ● 18/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 70/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 18 de abril de 2016 por sentença, para que produza seus jurídicos efeitos, a desistência requerida pela parte autora às fls. 56 dos autos. Julgo o processo sem resolução de mérito, com fulcro no art. 485, inciso VIII, do CPC. Revogo a liminar concedida às fl. 50 , bem como promovo à baixa na restrição do veículo realizada por meio do RENAJUD (fls.51), conforme protocolo que se segue. Custas finais pela parte aut

Caderno único ● 04/08/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de agosto de 2014 ADVOGADO. FL. 85: DESPACHO - Mantenho a decisão agravada pelos seus próprios e jurídicos fundamentos. Informe o autor/agravante sobre o andamento do agravo manejado. Esclareça, outrossim, a eventual concessão de antecipação de tutela, total ou parcialmente, a pretensão recursal. Int. Gama - DF, terça-feira, 29/07/2014 às 16h43. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito. Nº 2014

Caderno único ● 15/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 132/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de julho de 2016 pagamento espontâneo, observe o credor que, em caso de pedido de cumprimento de sentença, a petição deverá ser instruída com demonstrativo discriminado e atualizado do crédito e guia de custas recolhidas (caso não seja beneficiário da gratuidade da justiça) e, na forma do artigo 523 do NCPC, conter os seguintes requisitos (caso utilize a ferramenta de cálculo disponibilizada no site do TJDFT, e

Caderno único ● 10/01/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de janeiro de 2012 (20050110696275ACJ, Relator ALFEU MACHADO, Segunda Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais do D.F., julgado em 10/02/2006, DJ 10/03/2006 p. 189). Grifos acrescentados STF. RE 172720/RJ - RIO DE JANEIRO RECURSO EXTRAORDINÁRIO Relator(a): Min. MARCO AURÉLIO Julgamento: 06/02/1996 Órgão Julgador: Segunda Turma Publicação: DJ DATA-21-02-1997 PP-02831 EMENT VOL-01858-04 PP-00727 RTJ VO

Caderno único ● 06/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 188/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de outubro de 2015 AUTORA A INICIAL NOS SEGUINTES PONTOS: 1) Instrua o feito com o título executivo DUPLICATA, haja vista que os documentos de fls. 17/21, são boletos bancários de pagamento, mas, não preenchem os requisitos da DUPLICATA, nos termos da Lei que rege a matéria. 2) Caso não possua a duplicata convencional, instrua o feito com o comprovante do protesto, para comprovar a executividade do título virtual,

Caderno único ● 22/03/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 56/2012 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de março de 2012 da peça inicial, especificando, ponto a ponto, as determinações a serem cumpridas pela parte autora, especialmente para que regularizasse sua representação processual, tendo em vista que a procuração juntada aos autos, não é documento original nem tampouco cópia devidamente autenticada. Sobreveio a petição de emenda de fls. 15/23, sem atender a contento a determinação judicial. É o relató