Seção II ● 05/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1965 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 05/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 DIRETAMENTE AO JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE, UMA VEZ QUE A MATER IA E DE DIREITO E DOCUMENTAL E NAO HA PROVAS A SEREM PRODUZIDAS E M AUDIENCIA. 1 - DA NAO EXIBICAO DE TODOS OS DOCUMENTOS PLEITEADO S DO COTEJO DOS AUTOS, NOTA-SE QUE O REQUERIDO EXIBIU O CONTRATO FIRMADO ENTRE AS PARTES. NO ENTANTO, A PARTE AUTORA INFORMA A NAO APRESENTACAO PELO REU DE TODOS OS DOCUMENTOS

Seção III ● 11/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1988 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 11/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 14/03/2016 COMO JA REPISADO EM PARAGRAFOS ANTERIORES, O ARTIGO 43, INCISO II I, DA LEI DOS CONDOMINIOS, INEXISTINDO DIREITO A INDENIZACAO DE Q UALQUER SORTE. FINALMENTE, CONCENTRO-ME NA ANALISE DO PEDIDO AUTO RAL DE CONDENACAO DA RE AO RESSARCIMENTO DOS DANOS CORRESPONDENTE S A 1,5 (UM VIRGULA CINCO) SALARIOS-MINIMOS POR MES DE OCUPACAO I NDEVIDA DO IMOVEL. DE FATO, O PODER JUDICI

Seção II ● 28/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2297 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/06/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/06/2017 MOS DO VOTO DO RELATOR (STJ, HC 39357 / RJ QUINTA TURMA REL. GILS ON DIPP DJ 19/05/2005 PG. 355); APELACAO CRIMINAL. ESTUPRO. CONCU RSO MATERIAL. INOCORRENCIA. CONTINUIDADE DELITIVA. INDIVIDUALIZAC AO PARA CADA CRIME. IMPOSSIBILIDADE. I NAO HA INCIDENCIA DO CONCU RSO MATERIAL QUANDO NAS HIPOTESES SE VERIFICA A OCORRENCIA DE CRI ME CONTINUADO, JA QUE O INTERVALO MAIS OU ME

Seção III ● 09/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2326 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 09/08/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 10/08/2017 U AO PAGAMENTO DE INDENIZACAO NO VALOR DE R$ 1.666,66 (UM MIL, SE ISCENTOS E SESSENTA E SEIS REAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), A T ITULO DE DANOS MORAIS; CORRIGIDO MONETARIAMENTE PELO INPC, A PART IR DA DATA DESTA SENTENCA (SUMULA 362 DO STJ) COM JUROS MORATORIO S A PARTIR DO EVENTO DANOSO (SUMULA 54 DO STJ); TUDO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 6, INCISO VIII, E 43, 2, DA LEI

Seção III ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 AL. C) DO CRIME CONTINUADO NO TOCANTE A CAUSA DE AUMENTO DO CRIME CONTINUADO (ARTIGO 71, PARAGRAFO UNICO, DO CODIGO PENAL), A VIST A DA EXISTENCIA CONCRETA DA PRATICA DE DOIS CRIMES, QUE DOSADOS D E FORMA INDIVIDUAL OBTIVERAM PENAS DISTINTAS, SENDO A MAIOR DELAS A PENA DE 06 (SEIS) ANOS, 01 (UM) MES E 10 (DEZ) DIAS DE RECLUSA O, E, NO CASO, LEVANDO-SE EM CONTA QUE FORAM

Seção III ● 10/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1928 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 10/12/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 11/12/2015 NTO EM JUIZO QUANTO PERANTE A AUTORIDADE POLICIAL, (...) QUE ESTA VAM DE SERVICO QUANDO FORAM ACIONADOS PELO COPOM; QUE A VITIMA DI SSE QUE UM SENHOR MORENO E ALTO LHE PEDIU UM CARREGADOR EMPRESTAD O; QUE A VITIMA RESPONDEU QUE NAO TINHA O CARREGADOR, MOMENTO EM QUE O ACUSADO ARRANCOU O APARELHO DAS MAOS DA VITIMA; QUE EM SEGU IDA, UMA AMIGA DA VITIMA DISSE QUE VIU O A

Seção II ● 19/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1788 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 19/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 20/05/2015 ISSAO ESPONTANEA NAO IMPORTARA EM MODIFICACAO DA PENA, PORQUANTO FIXADA NO MINIMO LEGAL (SUMULA 231 DO STJ). TENDO EM VISTA QUE O DELITO NAO ULTRAPASSOU A ESFERA DA TENTATIVA, E CONSIDERANDO O CA MINHO PERCORRIDO PELO AGENTE, DISTANTE DA CONSUMACAO, REDUZO A PE NA EM 2/3 (DOIS TERCOS), TOTALIZANDO A SANCAO PENAL DEFINITIVA EM 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, EM FACE DA AUS

Seção III ● 09/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1801 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 09/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 10/06/2015 PROCESSO CIVIL, EM SEU 1: "ART. 219. A CITACAO VALIDA TORNA PREV ENTO O JUIZO, INDUZ LITISPENDENCIA E FAZ LITIGIOSA A COISA; E, AI NDA QUANDO ORDENADA POR JUIZ INCOMPETENTE, CONSTITUI EM MORA O DE VEDOR E INTERROMPE A PRESCRICAO. 1. A INTERRUPCAO DA PRESCRICAO R ETROAGIRA A DATA DA PROPOSITURA DA ACAO. IN CASU, O ACIDENTE NOTI CIADO NA INICIAL OCORREU EM 15.08.2009, T

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 01/07/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.127 - Disponibilização: sexta-feira, 1º de julho de 2022 Cad 2/ Página 412 1.3.1 Cabos do Quadro de Praças da Polícia Militar – QPPM que tenham ingressado na Corporação até 1º de janeiro de 2009, conforme art. 9º da Lei estadual nº 11.356, de 06 de janeiro de 2009 e possuam diploma de conclusão do Ensino Médio; 1.3.2 Soldados do Quadro de Praças da Polícia Militar – QPPM que tenham ingressado na Corporação até 1º de janeiro

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 12/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.175 - Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 5801 Conforme oportunamente evidenciado pelo Ministério Público e pacificado entre os julgados do Superior Tribunal de Justiça, a contemporaneidade da medida não é elidida tão somente pelo decurso temporal, principalmente quando o cumprimento da medida não é alcançado pela evasão do distrito da culpa pelo acusado, anos a fio, estando em local incerto e não