Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 6 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 748 934 caso de recurso, deverá ser recolhido em Guia de Recolhimento - Fundo Especial de Despesa do Tribunal de Justiça (FEDTJ) Código 110-4, no valor de R$25,00. - ADV IVAN LUIZ PAES OAB/SP 80253 337.01.2009.000631-8/000000-000 - nº ordem 59/2009 - Condenação em Dinheiro - IVAN LUIZ PAES X ISABEL ROSA FERREIRA -

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

deste feito (fls. 86/89) encontra-se suficientemente respondido, não havendo vício que macule seu conteúdo.Face ao exposto, indefiro o requerimento da parte autora de realização de audiência.Ante a desnecessidade de produção de provas em audiên-cia, antecipo o julgamento nos termos do inciso I, do artigo 330, do Código de Processo Civil.O pedido não comporta acolhimento. Nos termos do art. 74 da Lei n. 8213/91, o benefício de pensão por morte é devido aos dependentes do segurado qu

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que o segurado instituidor percebeu benefício previdenciário até a data de seu óbito.Quanto ao requisito da dependência econômica, em se tratando de pedido de pensão formulado por filho maior inválido, ela é presumida, bastando que seja comprovada a invalidez.Contudo, no caso em tela, verifico que a presunção de dependência econômica estabelecida em lei foi afastada pela própria parte autora. Explico.Na exordial (fl. 02), a autora foi qualificada como solteira; no instrumento de ma

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/03/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 1 de Março de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 662 1776 trasladando-se cópia desta decisão, efetuadas as anotações necessárias. Intimem-se. - ADV RODRIGO TEIXEIRA VELOSO OAB/MG 82753 - ADV ANDREA RODRIGUES DE SOUZA FELIX OAB/SP 207275 - ADV CRISTIANA NASCIMENTO GALVÃO OAB/SP 205127 161.01.2008.001785-0/000002-000 - nº ordem 185/2008 - Indenização (Ordinári

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1227 2653 para o dia 10 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 15H00MIN.”. - ADV JOSEFA DELFINO DE FREITAS HAISCH OAB/SP 153433 - ADV ENIO MORAES DA SILVA OAB/SP 115477 - ADV PAULO GUILHERME GORSKI DE QUEIROZ OAB/SP 223839 655.01.2004.003182-2/000008-000 - nº ordem 140/2004 - Falência de Empresários, Sociedades Empresáriais, Micro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 26/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 661 1588 comparecimento à perícia médica. Int. - ADV JAMIR ZANATTA OAB/SP 94152 - ADV ANA CAROLINA GUIDI TROVÓ OAB/SP 123657 161.01.2008.006866-3/000000-000 - nº ordem 686/2008 - Acidente do Trabalho - FRANCISCO GOMES DA SILVA X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL INSS - Sentença nº 965/2009 registrada em 25/06

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/03/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

0002483-91.2014.403.6143 - IRACI DE FATIMA PIEDADE(SP256233 - ANGELA MORGANA GOMES DA COSTA DUTRA) X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Trata-se de ação de conhecimento, proposta no rito or-dinário, pela qual a parte autora postula a condenação da a concessão em seu favor do benefício de pensão por morte, decorrente do falecimento de cônjuge, João Franco de Moraes, ocorrido em 01/10/2007, desde a DER. Deferida gratuidade e postergada a análise da tutela antecipada (fl. 103).Em sua co

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/01/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 12 de Janeiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 631 1370 CANTAGALLO (OAB 253122/SP), WALDO NORBERTO DOS S CANTAGALLO (OAB 57921/SP), WALDO NORBERTO DOS S CANTAGALLO (OAB 57921/SP) Processo 002.08.110642-1 - Procedimento Ordinário - Paulo de Arruda Miranda e outros - Maria Elisa Almeida Arruda - Diante do exposto, julgo IMPROCEDENTE a Ação de Cobrança proposta por PAULO DE

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/09/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Setembro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano II - Edição 566 694 583.00.2009.162915-4/000000-000 - nº ordem 1644/2009 - Procedimento Sumário (em geral) - VALDELICE FERREIRA DOS SANTOS X PORTO SEGURO S/A E OUTROS - Fls.134vº. 1. A Perícia. Oficiar IMESC p/realização, feito em ordem. 2. Preliminar: na sentença.Int. - ADV LEACI DE OLIVEIRA SILVA OAB/SP 231450 - ADV RENATO TADEU RON

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/02/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de ação de conhecimento pela qual a parte au-tora postula a concessão de benefício de pensão por morte na condição de cônjuge do segurado falecido Nivaldo Aparecido Maschetto, cujo óbito ocorreu em 16/12/2010. Alega que o requerimento administrativo n. 155.842.905-8 foi indeferido sob o fundamento de perda da qualidade de segurado.Pela decisão de fls. 69, foi deferida a gratuidade e indeferida a tutela antecipada. Em sua contestação de fls. 74/76v, o réu postula a im-proced