Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 14/10/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: segunda-feira, 14 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: PRISCILA INOCÊNCIO DOS SANTOS (OAB 10445/ AM) - Processo 0655229-41.2019.8.04.0001 - Procedimento Comum Cível - Energia Elétrica - REQUERENTE: Igreja de Deus Pentecostal do Brasil - REQUERIDO: Amazonas Distribuidora de Energia S/A - Nos termos do art. 3°, §2°, do CPC/15, “o Estado promoverá, sempre que possível, a solução consensual dos conflitos”. Destar

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2475 402 especial relevância em razão da ausência, em regra, de testemunhas oculares dos fatos. Esse, inclusive, é o entendimento consolidado no âmbito do STJ: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. NÃO CABIMENTO. CÁRCERE PRIVADO E AMEAÇA NO ÂMBITO DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. ABSOLVIÇÃO. NECE

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 21/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 21 de janeiro de 2020 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2511 355 1. O Superior Tribunal de Justiça possui o entendimento de que, se a confissão do acusado foi utilizada para corroborar o acervo probatório e fundamentar a condenação, deve incidir a atenuante prevista no artigo 65, III, d, do Código Penal, sendo irrelevante o fato de a confissão ter sido espontânea ou não, total ou

Caderno 2 - Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: terça-feira, 13 de julho de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2651 908 espécie; as circunstâncias são gravosas, uma vez que os fatos foram praticados em via pública, na presença de diversas outras pessoas, o que, por evidente, gerou um sentimento ainda maior de angústia e de dor na vítima, que foi constrangida na frente de toda a comunidade; as consequências do crime foram próprias do delito; o comportamento da vítima é elemento neutro,

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 30/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de setembro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIII - Edição 2915 401 ADV: ROSSANA NOLL COMARÚ (OAB 6083/AL), ADV: JUVÊNCIO DE SOUZA LADEIA FILHO (OAB 11110/BA) - Processo 0000753-11.2011.8.02.0043 - Execução de Título Extrajudicial - Cédula Hipotecária - EXEQUENTE: Banco do Nordeste do Brasil S/A - DESPACHO Defiro o requerimento formulado à fl. 203 e, por conseguinte, determino a in

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 06/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2738 409 de admissibilidade do recurso (subjetivos e objetivos) recebo o recurso inominado interposto, apenas no seu efeito devolutivo. Intime-se a parte recorrida, através de seu advogado (DJE) para, caso queira, ofereça contrarrazões, no prazo de dez dias. Em seguida, com ou sem as contrarrazões, encaminhem-se os autos à Turma Re

Caderno 2 - Judiciário ● 28/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 28 de abril de 2021 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2598 1015 Da culpabilidade: o acusado não extrapolou os desdobramentos normais da prática delituosa sub judice. Dos antecedentes: o acusado não possui antecedentes criminais. Da conduta social: não há elementos nos autos para aferir essa circunstância. Da personalidade do agente: não há dados técnicos nos autos para aferi-la. Dos motivos: não ficou aclarado nos autos nenhum moti

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 21/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 21 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital entranhados, com esteio nos arts. 350 e 351 do NCPC, bem como especificar, de modo justificado, as provas que ainda pretende produzir, se houver. Se a reconvenção for ajuizada, intime-se a parte autora/reconvinda para que, no prazo de quinze dias, querendo, apresente resposta. Em havendo réplica à defesa ou contestação à reconvenção, intime-se a parte requerida/reconv

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/04/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 22 de abril de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital ADV: LEONARDO FIGLIUOLO (OAB 3599/AM), ADV: KLINGER DA SILVA OLIVEIRA (OAB 2000/AM) - Processo 0226044-72.2009.8.04.0001 (001.09.226044-7) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo (art. 157) - RÉU: Thiago Damasceno da Gama - INDICIADO: Jackson de Souza Brandão Ante o exposto, ACOLHO os embargos opostos oportunidade em que concedo efeito infringente aos presentes e cha

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/02/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 13 de fevereiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital e, tendo em vista que a petição inicial preenche os requisitos de sua admissibilidade, encaminhem-se os autos para o CEJUSC para que seja pautada a audiência de conciliação correspondente. Dê-se ciência de que “o não comparecimento injustificado do autor ou do réu à audiência de conciliação é considerado ato atentatório à dignidade da justiça e será san