Caderno único ● 12/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 108/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 12 de junho de 2013 em consideração o parágrafo único do mesmo dispositivo legal. Após o trânsito em julgado da sentença, inscreva-se o nome do réu no rol dos culpados, expedindo-se carta de guia à VEP e oficiando-se ao TRE. Condeno-o ao pagamento das custas processuais. Concedo ao sentenciado o direito de recorrer desta Sentença em liberdade, se por outro processo não estiver preso. Publique-se. Registre-se. Int

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 09/05/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

relaciona os três réus à prática delituosa, considerando haver sido encontradas células falsas na posse de todos os acusados, além de estarem os três presentes quando do pagamento de que resultou a denúncia. Douglas dirigiu-se ao estabelecimento para efetuar o pedido, Gabriel efetuou o pagamento. Sem falar que, no ato do flagrante Gabriel confessou o crime, inclusive afirmando terem os outros dois participado e dito terem pagado R$ 160,00 na internet para receberem R$ 400,00 em moedas fa