Seção II ● 31/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2679 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 31/01/2019 Publicação: sexta-feira, 01/02/2019 LITIVA, MAJORO A PENA DE UM DOS CRIMES EM , FIXANDO A PENA DE CON SIDERANDO QUE FORAM PRATICADOS 4 CRIMES, FIXANDO A PENA DEFINITIV A EM 06 (SEIS) ANOS E 09 (NOVE) MESES DE RECLUSAO. EX VI DO ARTIG O 33, 2, ALINEA B, C/C ARTIGO 59, INCISO III, AMBOS DO CODIGO PEN AL, FIXO COMO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA O SEMIABERTO. EM RELACAO AO DISPOSTO NO 2 DO ART. 387 DO

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 DEM PUBLICA. QUANTO AO VEICULO CAMINHAO/TRATOR, COR BRANCA, PLACA HTP-1789 E 01 (UM) S. REBOQUE, COR CINZA, PLACA HTS-7832, CARREG ADO COM 16.630,000 KG DE RESIDUOS, DEIXO DE DETERMINAR SUA PERDA, UMA VEZ QUE JA SE ENCONTRA EM POSSE DO PROPRIETARIO (VIDE TERMO DE DEPOSITO DE FLS. 53-IP) E AO QUE TUDO INDICA, QUE PERTENCE A T ERCEIRO DE BOA-FE QUE NAO FIGURA COMO ACUSADO

Seção II ● 19/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2272 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/05/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/05/2017 LMENTE, TENDO EM VISTA QUE O ACUSADO RAFAEL HENRIQUE DE QUEIROZ, MEDIANTE MAIS DE UMA ACAO, PRATICOU OS CRIMES DE ROUBO E DE TRAFI CO ILICITO DE DROGAS, CARACTERIZANDO A FIGURA DO CONCURSO MATERIA L DE CRIMES (ARTIGO 69 DO CODIGO PENAL), APLICO CUMULATIVAMENTE A S PENAS DE RECLUSAO FIXADAS ACIMA, RESULTANDO NA PENA DEFINITIVA DE 12 (DOZE) ANOS DE RECLUSAO. CONSIDERANDO O

Seção II ● 28/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2338 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 28/08/2017 Publicação: terça-feira, 29/08/2017 UIVALENTES A PELO MENOS UMA HORA POR DIA DE CONDENACAO; 2. PRESTA CAO PECUNIARIA CONSISTENTE NO PAGAMENTO DA QUANTIA DE DOIS SALARI OS-MINIMOS VIGENTES A CONTA VINCULADA A VARA DE EXECUCOES PENAIS NA CAIXA ECONOMICA FEDERAL, MEDIANTE GUIA A SER EXPEDIDA POR AQUE LA ESCRIVANIA, PODENDO TAL VALOR SER PARCELADO A CRITERIO DO JUIZ O DA EXECUCAO PENAL. NO CASO, NAO HA COMO AP

Seção III ● 28/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2457 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 28/02/2018 Publicação: quinta-feira, 01/03/2018 E RECOLHIMENTO DEFINITIVO, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECUCAO E ARQUI VEM-SE OS PRESENTES. HAVENDO RECURSO, FORMEM-SE OS AUTOS DE EXECU CAO PENAL PROVISORIA, PROCEDENDO-SE A LIQUIDACAO DE PENAS DOS ACU SADOS, CONFORME RESOLUCAO 113 DO CNJ. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO D A POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DOS ACUSADOS NO S INIC- SISTEMA NACIONAL DE IDENTIFICACAO CR

Seção II ● 17/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1992 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/03/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/03/2016 R CUMPRIDA INICIALMENTE EM REGIME ABERTO, EX VI DO ART. 33, 2, AL INEA C, DO CODIGO PENAL. QUANTO NOVA REGRA DA DETRACAO (2 DO ART. 387, CPP), EM ANALISE SIMULTANEA COM O ARTIGO 110 DA LEI DE EXEC UCAO PENAL, EM NADA ALTERA O REGIME NO CAOS EM ESTUDO, EIS QUE O REGIME FIXADO FOI O MAIS BRANDO POSSIVEL E O ACUSADO RESPONDEU AO PROCESSO EM LIBERDADE. POR PREENCHER OS REQUIS

Seção II ● 30/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2278 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/05/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 BITO EM ATE 10 VEZES, CASO NECESSARIO. OFICIE-SE AO TRIBUNAL REGI ONAL ELEITORAL TRE, PARA OS FINS DE MISTER, BEM COMO AO INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL E AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL - DPF PARA O REGISTRO DO NOME DO ACUSADO NO SINIC, SISTEM A NACIONAL DE IDENTIFICACAO CRIMINAL. NOS TERMOS DO ARTIGO 91, AL INEA A DO CODIGO PENAL E DO ART. 25 DA LEI N.

Seção II ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2492 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/04/2018 Publicação: terça-feira, 24/04/2018 OMUNS A ESPECIE; VI- CIRCUNSTANCIAS DO CRIME O ROMPIMENTO DE OBST ACULO JA E UTILIZADO COMO QUALIFICADORA, NAO SENDO TOMANDO COMO P ARAMETRO; VII CONSEQUENCIAS FAVORAVEL, POIS OS BENS FORAM RESTITU IDOS A VITIMA, EMBORA TENHA HAVIDO PREJUIZO QUANTO AO ARROMBAMENT O DAS PORTAS, TAL FATO E PUNIDO PELO PROPRIO TIPO PENAL, NAO PODE NDO PREJUDICAR NOVAMENTE O AGENTE, SOB PEN

Seção II ● 15/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2526 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 15/06/2018 Publicação: segunda-feira, 18/06/2018 TECEDENTES CRIMINAIS DOS AUTOS; III CONDUTA SOCIAL NAO HA INFORMA COES QUE DESABONEM; IV PERSONALIDADE NAO HA ELEMENTOS QUE POSSA R EPROVA-LA; V MOTIVOS NENHUMA QUE EXTRAPOLE O PROPRIO TIPO PENAL; VI- CIRCUNSTANCIAS NEUTRAS, EIS QUE INEXISTE NENHUMA PECULIARIDAD E QUE POSSA REPROVA-LA; VII CONSEQUENCIAS DESFAVORAVEIS, POIS ABA LOU SEVERAMENTE A PERSONALIDADE DA OFENDIDA,