Diário da Justiça ● 30/08/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO às circunstâncias que permeiam o delito, merecem ser valoradas contra o réu, já que o fato aconteceu em zona rural, com dificuldade de acesso. A menor tem 10 anos de idade. O acusado se aproveitava das ausências da genitora da menor, aproveitando-se da vulnerabilidade da vítima e de sua inocência e pureza. Quanto às consequências do ilícito, são graves, já que a vítima está em fase desenvolvimento e sofreu com toda a exposição, sofrendo até hoje c

Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

94 Rio Branco-AC, quarta-feira 17 de novembro de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.951 festação, retornem os autos conclusos para sentença (arts. 354, 355 e 356 do CPC); Havendo interesse e pleito no tocante à produção de provas, retornem conclusos para saneamento, em fluxo de decisão (art. 357 do CPC); Publique-se. Intimem-se. Cumpra-se. ADV: WILLIAM FERNANDES RODRIGUES (OAB 5000/AC), ADV: DOUGLLAS JONATHAN SANTIAGO DE SOUZA (OAB 3132/AC) - Processo 071341740.2021.8.01.0001 - Despejo por Falta de

Diário da Justiça ● 21/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

Rio Branco-AC, sexta-feira 21 de maio de 2021. ANO XXVIlI Nº 6.836 DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO dutas incriminadas incidem no mesmo juízo de reprovação, portanto, impõe-se uma única apreciação das circunstâncias judiciais enunciadas no art. 59, Código Penal a todos os crimes, a fim de se evitar repetições desnecessárias. Culpabilidade: o réu agiu normal à espécie; Antecedentes: O réu não registra antecedentes criminais; Conduta social: não há elementos; Personalidade do a

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/03/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifestação da parte credora de fl(s). 47 e documento de fls.48, JULGO EXTINTA A AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL, com fundamento no artigo 26 da Lei n. 6.830/1980.Sem custas e honorários advocatícios, consoante disposto no artigo 26 da citada Lei.Proceda-se ao levantamento de eventual penhora ou outras constrições realizadas, se for o caso, ficando o depositário liberado de seu encargo.Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo.P.R.I.C. EXECUCAO FISCAL 00236

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...) 6. É pacífica a jurisprudência deste Sodalício, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações (...) (HC 201101851504, HC - HABEAS CORPUS - 215226, Relator(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ, SEXTA TURMA, Fonte DJE DATA:29/10/2013 - gr

Diário da Justiça ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Acre

132 Rio Branco-AC, quinta-feira 14 de novembro de 2019. ANO XXVl Nº 6.477 artigo 303 do CTB. Como uma delas já foi considerada na pena-base, majoro a reprimenda em 1/3 pela segunda causa de aumento, referente ao fato do crime ter sido praticado em faixa de pedestre. Dessa forma, encontro a pena intermediária de 08 (oito) meses de detenção, pena esta que TORNO DEFINITIVA, em razão da ausência de outras causas que a modifiquem. Condeno ainda o acusado na suspensão do direito de dirigir v

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CONCEDIDA DE OFÍCIO. (...) 6. É pacífica a jurisprudência deste Sodalício, em se tratando de aumento de pena referente à continuidade delitiva, aplicando-se a fração de aumento de 1/6 pela prática de 2 infrações; 1/5, para 3 infrações; 1/4, para 4 infrações; 1/3, para 5 infrações; 1/2, para 6 infrações; e 2/3, para 7 ou mais infrações (...) (HC 201101851504, HC - HABEAS CORPUS - 215226, Relator(a) MARIA THEREZA DE ASSIS MOURA, STJ, SEXTA TURMA, Fonte DJE DATA:29/10/2013 - gr

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 25/05/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos em Inspeção Ordinária.Concedo à parte autora o prazo de 10 (dez) dias para extração de cópias e após, se nada mais for requerido, retornem os autos ao arquivo.Int. e cumpra-se. 0000507-14.2006.403.6116 (2006.61.16.000507-6) - RAIZEN TARUMA LTDA(SP158428 - WANDER CARLOS JACINTO RIBEIRO E SP196655 - ELIAS MARQUES DE MEDEIROS NETO E SP054853 MARCO ANTONIO TOBAJA E SP185648 - HEBERT LIMA ARAUJO E SP336263 - FABIO HARUO CHEL MATSUDA) X UNIAO FEDERAL(Proc. 2123 - TEBIO LUIZ MACIEL FREIT

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

caracteriza o tipo penal, na modalidade receber em proveito próprio ou alheio mercadoria de procedência estrangeira desacompanhada da documentação legal, sendo que a quantidade das mercadorias - 2.740 unidades de pen drives - não pode deixar dúvidas de que seriam destinadas ao comércio irregular/clandestino. Destarte, provado que o réu ELIOMÁRIO SOARES DO NASCIMENTO praticou fato típico e antijurídico - importou e utilizou em proveito próprio ou alheio mercadorias estrangeiras desaco

Diário da Justiça ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 25 DE JANEIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA-FEIRA, 28 DE JANEIRO DE 2019 DO: 020397PE MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-se as partes se pretendem conciliar ou, ainda, se tem novas provas a produzir, no prazo de 05 (cinco) dias, especificando-as e justificando sua necessidade. 00032 Processo: 0007433-92.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELENE MOUZALAS DE SOUZA E SILVA ADVOGADO: 013500PB