Publicações Judiciais ● 14/05/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

judiciais, em especial, as despesas de condução dos oficiais de justiça, concluindo o Pleno do TJRS, em 03-10-2011 (DJ 19-10-2011), pela inconstitucionalidade parcial da Lei Estadual n.º 13.471, de 2010, afastando, assim, a isenção do INSS das despesas judiciais. Contudo, em 21-02-2011, foi ajuizada a Arguição de Inconstitucionalidade n.º 70041334053/RS, novamente sendo trazida à baila a (in)constitucionalidade da Lei n.º 13.741, de 2010. Declarada parcialmente prejudicada quando às

Judiciário ● 25/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2461/2018 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 41 carreou aos autos o documento ID d8bc3f3. Pretende o autor que seja declarado o único sindicato legítimo para representar as indústrias da construção pesada no Estado de MS, O SINICON e o SINDUSCON-MS apresentaram razões finais, o exceto nas cidades de Corumbá e Ladário e, consequentemente, o primeiro reiterando os termos da defesa e pugnando pela único legitim

Judiciário ● 15/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2435/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Março de 2018 Considerando os esclarecimentos prestados pela Perita às págs. RECLAMADO RECLAMADO 287 BLITZEM SEGURANCA LTDA CAIXA ECONOMICA FEDERAL 956 (Id. 890f5f1) e 970 (Id. d65dd64), aguarde-se a audiência Intimado(s)/Citado(s): designada.j - VALDINEIS RAMOS Assinatura CUIABA, 14 de Março de 2018 NOTIFICAÇÃO EDEMAR BORCHARTT RIBEIRO Juiz(a) do Trabalho Substituto(a) Senten

Judiciário ● 11/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

1682/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Março de 2015 65 usufruído, com reflexos em 13º salário, férias acrescidas de 1/3, Desembargador do Trabalho DSR e FGTS, bem comoexcluir da condenação o pagamento de Relator honorários advocatícios sucumbenciais, nos termos da DECLARAÇÕES DE VOTO fundamentação supra. Em face do que restou decidido, inverto o ônus da sucumbência para condenar os réus ao pagamento de cust

Judiciário ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2621/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Dezembro de 2018 772 decisão com caráter terminativo, nos termos previsto no artigo 895, I, da CLT. Assim, entendo que, in casu, os pressupostos de admissibilidade do recurso ordinário do reclamante foram atendidos, pois tempestivo e subscrito por advogado habilitado, não se exigindo o recolhimento das custas, justamente porque o referido recurso trata sobre a possibilidade de isenção d

Judiciário ● 16/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2541/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Agosto de 2018 1252 Todavia, este não é o entendimento da maioria turmária que decide pela execução das custas mesmo no caso da concessão da justiça gratuita, no que acompanho. DO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS/ DA Portanto, defiro ao autor o beneficio da justiça gratuita, porém não o CONCESSÃO DO BENEFÍCIO DA JUSTIÇA GRATUITA/ isento do pagamento das custas já cominada

Caderno 2 - Judiciário ● 02/05/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Sexta-feira, 2 de Maio de 2014 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano IV - Edição 953 395 Paramoti/CE, referente aos autos de dados à epígrafe. Paramoti (CE), 29 de abril de 2014. Eu,____, Augusto Júnior, Servidor Requisitado, o digitei. E eu,____, Isabel Cristina Almeida Feijó, Diretora de Secretaria Substituta, o subscrevi Dr. EDISON PONTE BANDEIRA DE MELO - JUIZ DE DIREITO AUXILIAR. ESTADO DO CEARÁ PODER JUDICIÁRIO COMARCA VINCULADA DE PARAMOTI SECRETARIA DE VAR

Judiciário ● 22/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

1962/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região AL0006950 303 componentes da Turma no sentido de manter a condenação ao pagamento de custas processuais, por entenderem que não se Advogado(a)(s): Antonio Braz da Silva - OAB: AL0008736-A aplicaria ao caso concreto a norma prevista no CDC, em relação às despesas processuais, tendo a parte sucumbente PRESSUPOSTOS EXTRÍNSECOS que ressarcir a União pelos gastos result

Judiciário ● 11/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2371/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Dezembro de 2017 Notificação PJe n. 0000693-97.2016.5.20.0015 INTIMAÇÃO AO(S) ADVOGADO(S): DIEGO RIBEIRO DO ROSARIO 49600-000 - Povoado Floresta - Estrada Municipal Nossa Senhora das Dores - NOSSA SENHORA DAS DORES - SERGIPE Fica V. Sa. notificado(a) para comparecer à audiência de instrução 3755 Processo Nº RTSum-0000696-18.2017.5.20.0015 AUTOR ALINE SALES MARTES CASTRO ADVOGA

Judiciário ● 11/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

2041/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Agosto de 2016 207 Antes, porém, intime-se a parte reclamante. div {font-family: Arial, Helvetica, sans-serif;} TERESINA, 10 de Agosto de 2016. PODER JUDICIÁRIO TIBERIO FREIRE VILLAR DA SILVA JUSTIÇA DO TRABALHO Juiz Titular de Vara do Trabalho Sentença PROCESSO: RTSum 0001269-72.2016.5.22.0003 AUTOR: FRANCISCA DOS SANTOS SOARES RÉU: JANAINA CASTRO DIAS Processo Nº RTSum-0001271-42