Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/02/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 1 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3207 2747 pagamento em favor da parte autora do valor integral da bonificação por resultado prevista na complementar nº1078/2008, com incidência de correção monetária desde a data em que a verba deveria ter sido creditada e juros de mora, desde a citação, nos termos do entendimento consolidado no Tema 810 d

Seção III ● 24/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2097 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 24/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 25/08/2016 11115 GO - JOEL FERREIRA VITORINO ADV HERDEIRO : 14363 GO - JULIANO GALDINO TEIXEIRA DESPACHO : AUTOS N. 2277/00 PROTOCOLO N. 2000003008171 NATUREZA: INVENTARIO DESPACHO DIANTE DA DECISAO DE FLS. 228/229, NAO HOUVE COMPROVACAO DO PAGAMENTO DO ITCMD REFERENTE A HERANCA DE MARCIO MARTINS , CO NFORME DOCUMENTOS DE FLS. 288, 304/306. ASSIM, INTIME-SE A INVENT ARIANTE PARA C

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 02/08/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.149 - Disponibilização: terça-feira, 2 de agosto de 2022 Cad 2/ Página 5527 Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA Processo: INVENTÁRIO n. 8002246-66.2020.8.05.0113 Órgão Julgador: 2ª V DE FAMÍLIA, ÓRFÃOS, SUCESSÕES E INTERDITOS DE ITABUNA REQUERENTE: BEATRIZ DOS SANTOS GONCALVES Advogado(s): DANIEL SILVA MATTOS (OAB:BA55589), BIANCA JUSTINO DE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 5 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano V - Edição 1218 612 10.705, DE 28/12/2000: Art. 15 - O valor da base de cálculo considerado na data da abertura da sucessão, do contrato de doação ou da avaliação, devendo ser atualizado monetariamente, a partir do dia seguinte, segundo a variação da Unidade Fiscal do Estado de São Paulo - UFESP, até a data prevista na legi

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 30 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2819 1538 Inventário - Decisão que defere o pagamento do ITCMD com base no valor venal do bem para fins de IPTU Alegação de que o pagamento do ITCMD deve ter como base de cálculo o valor venal de referência do ITBI A base de cálculo do ITCMD, no caso em apreço, deve ser o valor venal do imóvel lançado para fins de IPTU, em

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 26/01/2023 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 26 de janeiro de 2023 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XIV - Edição 3232 655 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0092/2023 ADV: EDIEL LIMA DIAS (OAB 547/AL) - Processo 0500230-56.2008.8.02.0039 (039.08.500230-3) - Inventário - Inventário e Partilha - INVTE: Pascoal Remígio de Souza - Chamo o feito à ordem. Em fls. 120/124, o inventariante informou que os herdeiros partilharam os bens

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 23 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2207 328 957/958.Penhora no rosto dos autos à fl. 966, advinda do Juízo da Execução Fiscal.À fl. 1021/1022 foi determinada a transferência do valor depositado em conta poupança do falecido, para uma conta judicial, o qual foi levantado posteriormente para pagamento do ITCMD (fl. 1837).Às fls. 1123/1125, o terce

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 17/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 17 de janeiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2265 299 manejado por todos os herdeiros, objetivando a conclusão da venda já autorizada pela decisão de fls. 739/744 dos imóveis Sítio “Novo Mundo” e do Sítio “Freitas”, indicando, ainda, garantia ou bem remanescente do espólio a fim de quitar os créditos trabalhistas, bem como o ITCMD correspondente à venda. Fora anexad

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 15/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 15 de agosto de 2016 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano VIII - Edição 1686 61 REQUERENTE: MARCIA PISANESCHI DA SILVA GOMES e outro - A isenção do pagamento do ITCMD, consubstanciado na alegação de hipossuficiente da parte, é realizada mediante aplicação da Lei nº. 1060/50. Assim, a alegação da inexistência de Lei Estadual que permita a isenção não é questão aplicada ao caso em tela, uma v

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 07/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 7 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3377 1482 de cálculo inferior ao IPTU ou ITR, as demais normas apenas apontam o valor venal, sem qualquer detalhamento tal como fez o ente tributário. Do contrário, haveria nítida violação ao princípio da legalidade tributária (art. 150, inciso I, da Constituição Federal). Assim, o ITCMD recolhido deve ter por base mínim