Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 10/09/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 10 de setembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XII - Edição 2888 940 a participação dos empregados ativos no seu financiamento, devendo o valor correspondente ser explicitado aos beneficiários. Nessa medida, observa-se que a regulamentação vigente é no sentido de que a contratação de plano de saúde pela empresa em prol de seus empregados deve seguir a tabela de prêmios por faixa etária,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 30/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 30 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 2923 1562 justa causa. Pedido de aplicação do disposto no art. 31, caput, da Lei n° 9.656/98. Manutenção do contrato em relação à dependente. Possibilidade. Empregadora que mudou de operadora de plano de saúde. Ex-empregado que contribuiu, por mais de dez anos, de forma direta com o pagamento do plano de saúde anterior

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 28/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2973 924 DEFIRO O PEDIDO DETUTELA DE URGÊNCIA, para determinar à ré que:(a) remova a Autora para hospital ou unidade de atendimento, especializada no tratamento de câncer, em rede própria ou credenciada, ou não havendo ou sendo possível, em hospital ou unidade de atendimento especializada no tratamento de câncer não credenciada,

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 19/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 19 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3321 432 90 (noventa) dias. Intime-se. - ADV: TATIANE DE ANDRADE FERREIRA (OAB 376388/SP) Processo 1040825-33.2018.8.26.0100 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Edward Ladislau Ludkiewicz Neto - A.C.P. - C.E.F. - - J.C.R.S. - Vistos. Fls. 301/305 e 309/313: Conquanto informado valor relevante para as má

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de outubro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2454 1167 Nº 2197231-11.2017.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Rodrigo Russo Bernardo - Agravado: Sul América Companhia de Seguro Saúde S.a. - Vistos. Providencie o agr

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 14 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XI - Edição 2469 836 assistência à saúde, além da tabela disposta no caput, deverá ser apresentada ainda a tabela de preços por faixa etária que será adotada, com as devidas atualizações, na manutenção da condição de beneficiário de que trata os artigos 30 e 31 da Lei 9.656, de 1998. § 3º As tabelas de preços por faixa etária com as

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/01/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 30 de janeiro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano X - Edição 2277 2824 de aumento.Nesse sentido já decidiu o C. Superior Tribunal de Justiça:RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PLANO DE SAÚDE COLETIVO EMPRESARIAL. TRABALHADOR APOSENTADO. MIGRAÇÃO PARA PLANO NOVO. EXTINÇÃO DO CONTRATO ANTERIOR. LEGALIDADE. REDESENHO DO MODELO DE CONTRIBUIÇÕES PÓS-PAGAMENTO E PRÉ-PAGAMENTO. AUMENT

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 12/12/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de dezembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2486 409 requisitos e condições.Com efeito, a respeito, dispõem os artigo 30 e 31 da Lei n.º 9.656/98:Art. 30. Ao consumidor que contribuir para plano ou seguro privado coletivo de assistência à saúde, decorrente de vínculo empregatício, no caso de rescisão ou exoneração do contrato de trabalho sem justa causa, é ass

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2690 1708 Processo 1015213-85.2017.8.26.0114 - Execução de Título Extrajudicial - Locação de Imóvel - Sylverio de Freitas Pereira Junior - - Maria Cecilia de Freitas Pereira Gonzalez - Eduardo Kleber da Silva - - Osana Bello da Silva - - Antonia da Conceição Brás Basilio - - José Manoel Basílio - Manifeste-s

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 18/10/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de outubro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2682 545 Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obtida junto à Junta Comercial ou semelhante, diligenciando, ainda, perante os cadastros processuais do juízo onde a empresa tem sede ou filial. Havendo pedido de pesquisas junto aos sistemas informatizados à disp