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283 resultados encontrados para pagar em conformidade com - data: 10/08/2025

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  • Justiça de MG suspende decisão que condenou Facebook a pagar R$ 20 milhões por vazamento de dados de brasileiros
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Processos encontrados


TJGO 04/06/2019 - Pág. 5292 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 NR.PROCESSO: 0058681.03.2016.8.09.0122 Ausência de preparo por ser beneficiária da assistência judiciária gratuita. Contrarrazões colacionadas no documento 67, evento nº 03, momento em que o apelado requer o desprovimento do recurso. Pois bem. Após detida leitura da peça inicial, observa-se que a demandante/recorrente postulou a procedência dos pedidos a fim

TRT14 31/05/2017 - Pág. 4113 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

Judiciário ● 31/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2238/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 31 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 4113 FUNDAMENTAÇÃO EMENTA 1 RELATÓRIO Trata-se de recursos ordinários interpostos pelo reclamante ANTÔNIO ROSINILDO SANTANA DE SOUZA e pela reclamada, EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS E TELÉGRAFOS em face da r. sentença proferida pelo juiz do trabalho Fábio Lucas Telles de Menezes Andrade Sandim, titular da 1ª Vara do Trabalho de Rio Branco (Id 2c4e09d), que julgou pa

TJGO 01/12/2017 - Pág. 1728 - Seção I - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Seção I ● 01/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2399 - Seção I Disponibilização: sexta-feira, 01/12/2017 Publicação: segunda-feira, 04/12/2017 c) seja o requerido condenado na obrigação de fazer, no sentido de tomar as medidas de encaminhamento de projeto de lei disciplinando a carreira dos ACS?s e ACE?s, com efeito retroativo a contar da edição da sobredita lei federal, notadamente as providências previstas no artigo 9-G, pelas razões antes articuladas.? NR.PROCESSO: 0253839.75.2015.8.09.0107 ?b) sejam J

TJCE 08/05/2020 - Pág. 429 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 429 e da certidão de pág. 135, determino: a) aguardar o feito o cumprimento da determinação supra pelo prazo de 30 dias contados da intimação acima citada; b) decorrido o prazo citado no item anterior, promover nova intimação da parte exequente para que, em 5 dias, promova, sob pena de configuração do abandono processual, o que necessário ao cumprimento da obrigação de pagar, em

TST 10/02/2021 - Pág. 4591 - Judiciário - Tribunal Superior do Trabalho

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Superior do Trabalho

3161/2021 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 Tribunal Superior do Trabalho realize espontaneamente o pagamento do débito no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, como previsto no art. 880 da CLT. Afinal, vale lembrar que, pela sistemática processual trabalhista, tratando-se de obrigação de pagar, somente com a "citação" é que o executado tem a ciência "pessoal" do débito, não se justificando a "sanção" de majoração das despesas processuais com honor�

TJCE 08/05/2020 - Pág. 429 - Caderno 2 - Judiciário - Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Caderno 2 - Judiciário ● 08/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: sábado, 9 de maio de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano X - Edição 2370 429 e da certidão de pág. 135, determino: a) aguardar o feito o cumprimento da determinação supra pelo prazo de 30 dias contados da intimação acima citada; b) decorrido o prazo citado no item anterior, promover nova intimação da parte exequente para que, em 5 dias, promova, sob pena de configuração do abandono processual, o que necessário ao cumprimento da obrigação de pagar, em

TRT3 22/05/2018 - Pág. 5014 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

Judiciário ● 22/05/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2479/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Maio de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 5014 TRT da 3a. Região); Vistos os autos. 3. Apresentados os cálculos, dê-se vista às partes, para Vista à autora e ao segundo réu do agravo de instrumento impugnação fundamentada, com indicação dos itens e valores interposto pelo primeiro reclamado, prazo legal. objeto da discordância, sob pena de preclusão (art. 879, parágrafo 2o., da CLT); 4. Após, tudo c

TRT21 08/07/2022 - Pág. 82 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

Judiciário ● 08/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3511/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 08 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região - INSTITUTO DE ENSINO SUPERIOR DE CRUZEIRO - INSTITUTO RHEMA LTDA - INTERACAO ACADEMICA LTDA - LEONARDO JOSE SOARES MAGALHAES - SOCIEDADE EDUCACIONAL SANTO AUGUSTO LTDA - ME 82 Intimado(s)/Citado(s): - GEORGE ADRIANO PEREIRA DA SILVA PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do Despacho ID 4b4da29 INTIMAÇ

TRT18 19/05/2015 - Pág. 1243 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 19/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1729/2015 Data da Disponibilização: Terça-feira, 19 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Intimação 1243 nº 8.212/91, bem como do artigo 284, I, do Decreto nº 3.048/99. Processo Nº RTOrd-0011892-82.2014.5.18.0261 Relator QUESSIO CESAR RABELO AUTOR ANDRE LUIZ NERIS ADVOGADO CHRYSTIANN AZEVEDO NUNES(OAB: 21079) RÉU JALLES MACHADO S/A ADVOGADO TADEU DE ABREU PEREIRA(OAB: 11271) DESTAQUE-SE que as custas processuais deverão ser recolhidas em guia GRU (no site

TRT18 25/05/2015 - Pág. 3394 - Judiciário - Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

Judiciário ● 25/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1733/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Maio de 2015 3394 CITAÇÃO De ordem do M.M. Juiz Quéssio César Rabelo, fica a reclamada Jalles Machado S.A. citada para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar Em conformidade com o art. 177 do Provimento Geral ou garantir a execução, no importe de R$ 6.427,25, atualizada até Consolidado do Eg. TRT da 18ª Região, o(a) executado(a) 31/05/2015, abrangendo as contribuições previdenciá

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