Caderno único ● 07/02/2012 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 27/2012 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 7 de fevereiro de 2012 SENTENCA Nº 7974-5/11 - Obrigacao de Fazer - A: ELIZABETH DE JESUS LIMA GOMES. Adv(s).: DF023281 - VALDENER MIRANDA DAS CHAGAS. R: BANCO DO BRASIL S.A. Adv(s).: DF034561 - WISLEY ROCHA DA SILVA. SENTENCA - Vistos, etc. Cuida-se de OBRIGAÇÃO DE FAZER manejada por ELIZABETH DE JESUS LIMA GOMES em desfavor de BANCO DO BRASIL S.A, todos qualificados alhures nos autos. Dispensado o relatório nos termos

Caderno único ● 25/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 184/2008 Brasília - DF, terça-feira, 25 de novembro de 2008 2º, do Código de Processo Civil, bem como, o acompanhamento de força policial e a ordem de arrombamento, por não existirem motivos que os justifiquem.Intimem-se.Paranoá - DF, quarta-feira, 19/11/2008 às 13h16.ANA MARIA FERREIRA DA SILVAJuíza de Direito. Nº 10094-5/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S.A.. Adv(s).: DF022530 - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna. R:

Caderno único ● 18/06/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 112/2013 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 18 de junho de 2013 atributos que lhe são inerentes deve ser pautada pelo legalmente exigido, resultando que somente poderá se revestir de exigibilidade se satisfeito os pressupostos legalmente estabelecidos. 3. O aceite é ato formal materializado pelo sacado, que, assimilando a obrigação de pagar, confere legitimidade ao título emitido em seu desfavor, tornando dispensável o protesto para que a cambial revista-se de

Caderno único ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 69/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de abril de 2016 subjetivos da vítima. Pelo exposto, com fundamento no artigo 22 da Lei nº 11.340/06, aplico a WILIAN DOS SANTOS JESUS as seguintes medidas: a) proibição de aproximação da ofendida fixando limite mínimo de distância de 200 (duzentos) metros entre tais pessoas e o suposto agressor e; b) proibição de contato com a ofendida por qualquer meio de comunicação. A proibição de aproximação e contato

Caderno único ● 09/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 45/2016 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 9 de março de 2016 aduzidos, acompanhada de contrafé. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Ceilândia - DF, quinta-feira, 03/03/2016 às 17h05. Joana Cristina Brasil Barbosa Ferreira,Juíza de Direito. Nº 2016.03.1.004045-9 - Procedimento Ordinario - A: ROBERTO DE SOUZA CRUZ. Adv(s).: DF049004 - SERGIO DE PAULA GOMES. R: BANCO PANAMERICANO S.A. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. A Lei nº 1060/50 deve ser interpretada à lu

Caderno único ● 26/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 26 de abril de 2018 intercorrente. § 5o O juiz, depois de ouvidas as partes, no prazo de 15 (quinze) dias, poderá, de ofício, reconhecer a prescrição de que trata o § 4o e extinguir o processo. Confira-se precedente do e. TJDFT acerca do tema, a seguir transcrito: AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. SUSPENSÃO. É ônus do credor indicar bens penhoráveis do devedor a fim de

Caderno único ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 30/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 15 de fevereiro de 2013 Nº 27880-8/12 - Execucao de Titulo Extrajudicial - A: COLEGIO IDEAL LTDA. Adv(s).: DF017147 - Marcio Cruz Nunes de Carvalho, DF034499 - Igor de Araujo Peracio Monteiro. R: SANDRA DA SILVA ARAUJO. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. A tentativa de citação restou infrutífera, consoante certificado a fl. 34. Pois bem. É ônus processual da parte autora declinar o endereço da parte ré. Aliás, este

Caderno único ● 13/10/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 194/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 13 de outubro de 2011 suporte no artigo 269, inciso IV do CPC. Por conseqüência, condeno a parte autora nas custas finais. Transitado em julgado e recolhidas custas, defiro o desentranhamento dos documentos que acompanham a petição inicial, independente de traslado, mediante recibo. Desde já, a parte fica advertida de que os documentos contidos nos autos de processos findos poderão ser eliminados de acordo com a tabel

Caderno único ● 18/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 173/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 18 de setembro de 2014 de depósito. Com efeito, diante da satisfação da obrigação, julgo extinto o processo, com arrimo no art. 794, I, do CPC. Já tendo sido satisfeito o crédito, expeça-se alvará de levantamento em favor da executada, referente ao depósito por ela efetuado às fls. 88, intimando-a a retirá-lo na Secretaria deste Juízo. Sem custas e honorários (art. 55 da Lei n.º 9.099/95). Após levantado o v

Caderno único ● 04/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 147/2011 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 4 de agosto de 2011 parte autora. Pelo que foi informado na petição inicial a autora pretende tão-somente a indenização por danos (materiais e morais), não havendo obrigação de fazer no caso. Esclareça o pedido de obrigação de fazer. 2) Em que pese as argumentações da autora sobre os danos materiais, estes devem ser especificados, quantificados e comprovados, conforme pacífica jurisprudência do TJDFT. Vejamos