Caderno único ● 05/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 168/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 5 de setembro de 2011 consumerista. Não obstante, conforme Orientação n. 5 determinada pelo Egrégio Superior Tribunal de Justiça em 22/10/2008, em julgamento de incidente de processo repetitivo instaurado no RESP n. 1.061.530/RS: "É vedado aos juízes de primeiro e segundo graus de jurisdição julgar, com fundamento no art. 51 do CDC, sem pedido expresso, a abusividade de cláusulas nos contratos bancários." Assim,

Caderno único ● 15/05/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 49/2008 Brasília - DF, quinta-feira, 15 de maio de 2008 Nº 12226-5/07 - Busca e Apreensao (coisa) - A: HSBC BANK BRASIL SA BANCO MULTIPLO. Adv(s).: DF013701 - Taisa Franca Resende Rocha, DF07859E - Thiago Machado. R: CARLA CRISTINA DE OLIVEIRA CARVALHO. Adv(s).: (.). SENTENCA - Do exposto, homologo o pedido de desistência formulado à fl. 45 pela parte autora. Em consequência, JULGO EXTINTO este processo, sem lhe apreciar o mérito, na forma do artigo 267, VIII, do CPC.Transit

Caderno único ● 22/11/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 218/2011 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 22 de novembro de 2011 Nº 40188-6/11 - Rescisao de Contrato - A: DEONILDES ALVES DOS SANTOS. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: MICROWORLD INFORMATICA LTDA ME. Adv(s).: DF026070 - Walison de Melo Costa, Sem Informacao de Advogado. R: HEWLETT PACKARD COMPUTADORES LTDA. Adv(s).: SP091311 - Eduardo Luiz Brock. Decido, pois, pela procedência dos pedidos. Rescindo o contrato de compra e venda do computador HP DV46Z-2100 c

Caderno único ● 29/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 163/2011 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 29 de agosto de 2011 as provas que pretendem produzir, justificando a necessidade e a utilidade de seus requerimentos. I. Gama - DF, quarta-feira, 10/08/2011 às 16h50. Luciana Freire N. Fernandes Gonçalves,Juíza de Direito.. Nº 5925-3/11 - Embargos de Terceiro - A: ALBERTINA DE OLIVEIRA VIEIRA. Adv(s).: GO032459 - VIVIAN FALEIROS DE AGUIAR. R: ESPOLIO DE JOSE MOREIRA DE OLIVEIRA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. FL

Caderno único ● 11/03/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 7/2008 Brasília - DF, terça-feira, 11 de março de 2008 Nº 872-6/08 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BANCO ABN AMRO REAL S.A.. Adv(s).: DF006324 - Messias Cassemiro. R: WILTON SANTOS SILVA. Adv(s).: GO021308 - Marcia Helelna da Silva Freitas. DECISAO -...Com efeito, REVOGO a liminar deferida e declino da competência para processar e julgar o presente feito, em favor da 2ª Vara Cível da Comarca de Goiânia-GO.Remetam-se os autos com as cautelas e homenagens de praxe (art. 106

Caderno único ● 22/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 15/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 22 de janeiro de 2016 Nº 2015.07.1.030200-8 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: BANCO SUL FINANCEIRA. Adv(s).: GO021362 Margareth de Freitas Silva. R: DANIEL DE ANDRADE FERREIRA. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Da análise dos autos, reputo comprovadas a inadimplência e a mora do réu, nos termos do contrato de financiamento que instrui a inicial e da notificação efetivada validamente. Assim, ante a possibilida

Caderno único ● 10/07/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 128/2013 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 10 de julho de 2013 envolveram o fato, bem como as condições pessoais e econômico-financeiras dos envolvidos e a extensão do dano, afigurando-me razoável a quantia de R$500,00(quinhentos reais). /Pauta Isso Posto, JULGO PROCEDENTE em parte o pedido da parte autora para DECRETAR a rescisão do contrato firmado entre as partes e CONDENAR a parte Ré: a) PAGAR a parte autora a requantia de R$387,20(trezentos e oitenta e s

Caderno único ● 21/10/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 201/2013 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 21 de outubro de 2013 Nº 2013.01.1.117972-4 - Obrigacao de Fazer - A: ANTONIO WILSON PEREIRA DA COSTA. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. R: BANCO PANAMERICANO S.A. Adv(s).: Sem Informacao de Advogado. 1.Relatório Relatório dispensado (artigo 38 da Lei 9.099/95). 2.Fundamentação O feito comporta julgamento antecipado da lide, nos termos do art. 330, II, do Código de Processo Civil. Ademais, os documentos juntados a

Caderno único ● 11/12/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 231/2014 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 11 de dezembro de 2014 pela lei, o local onde pretende litigar, cumprindo ao réu apresentar exceção de incompetência, sob pena de prorrogação da competência, por que razão não se iria reconhecer essa possibilidade justamente ao consumidor. 3.- Assim, ainda que o feito não tenha sido proposto no juízo territorialmente competente, se isso não foi alegado pela ré na primeira oportunidade, mediante exceção de inc

Caderno único ● 05/04/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 62/2013 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 5 de abril de 2013 pagamento das parcelas do contrato para demonstrar a existência de contrato entre as parte. Apresente, ainda, comprovante de rendimentos. Prazo: 10 dias, sob pena de extinção. Planaltina - DF, terça-feira, 26/03/2013 às 20h11. Luciana Pessoa Ramos,Juíza de Direito . Nº 1593-6/13 - Busca e Apreensao (coisa) - A: PANAMERICANO SA. Adv(s).: DF034239 - Cristiane Belinati Garcia Lopes. R: SERGIO PEREIRA VA