Caderno único ● 08/02/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2147ª · São Paulo, quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ DO FUNDAMENTO RELEVANTE (v. artigo 7º, inciso III, da Lei nº 12.016/2009). X. Nessa trilha, demonstro o posicionamento primevo deste juízo, sem alçar píncaros de definitividade, haja vista estarmos em sede d

Caderno único ● 09/03/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Página 14 de 17 Diário da Justiça Militar Eletrônico www.tjmsp.jus.br Ano 10 · Edição 2166ª · São Paulo, quinta-feira, 9 de março de 2017. caderno único Presidente Juiz Silvio Hiroshi Oyama ________________________________________________________________________________ COM PEDIDO DE LIMINAR - ANDRE MONTEIRO DE ARAUJO E URSEL PRADO RIBEIRO DE PAULA X PRESIDENTE DO CD Nº 26BPMI-001/06/17 (6RF) R. despacho constante do ID 51967: "I. Vistos. II. Consoante se observa no ID 44362, efet