Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 13956 Frustradas as tentativas conciliatórias. conhecimento destes, contendo apenas sua assinatura nas Os autos vieram conclusos para decisão. referidas notas. Aduz que os clientes tomaram ciência somente É o relatório. quando foram contatados pelo setor de cobrança. Por fim, alega que o autor admitiu ter assinado as notas com os débitos FUNDAMENTOS supostamente

Judiciário ● 23/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3354/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Novembro de 2021 13962 quando foram contatados pelo setor de cobrança. Por fim, alega fatos. que o autor admitiu ter assinado as notas com os débitos Consta ainda dos autos que foi instaurada outra auditoria interna supostamente contraídos pelos clientes, arcando com os valores em aos 19/11/2018, sob a coordenação do Sr. Adonel Ribeiro, caso de inadimplência destes. objetivando a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/06/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 968 858 incide a presunção de que os réus administravam a empresa e tinham conhecimento dos negócios realizados, tanto que supostamente contrataram assessoria contábil e enquadraram a empresa por eles gerida em regime tributário que lhes pareceu mais favorável. O álibi apresentado (de que a empresa de contabilida

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XII - Edição 2718 1654 Rodrigues S/A - Prefeitura do Municipio de São Paulo - Isto posto, julgo IMPROCEDENTE a ação e, via de consequência, JULGO EXTINTO O PROCESSO, com resolução do mérito e o faço com fulcro no art. 487, I do CPC. Sucumbente, arcará a autora com honorários advocatícios do patrono da ré, que fixo em 10% do valor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1246 324 dizer ser o vencido inadimplente com esta obrigação. Entretanto, sem razão a Fazenda Pública no que tange à aplicação da Lei 11960/09 para atualização do débito, pois o título judicial foi constituído antes da vigência da Lei 11960/09. A Corte Especial do STJ decidiu que normas que disciplinam os j

Poder Executivo ● 20/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTHER BARROS DE MENEZES FRANCISCO JORDÂNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FRANCISCO MARCELO TAVARES FRANCISCO MARCELO TAVARES IVANICE BEZERRA DE SOUZA JACIANE MONTEIRO BARBOSA CORREIA SOUZA JOÃO DARQUE DA SILVA JOÃO FLORINDO DE QUEIROZ FILHO JOSÉ ANTONINO DA CUNHA RABELO JÚNIOR JOSÉ GENIVAL MACIEL LAURO ALVES BARBALHO LEANDRO PEIXOTO DA PAZ LUCIA SOARES SILVA DE OLIVEIRA LUCIANA CRISTINA SANTANA DA SILVA LUCIAN

Poder Executivo ● 27/07/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

14 - Ano XCIV• NÀ 140 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo TRIBUNAL ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO DO ESTADO – TATE – 1ª TURMA JULGADORA REUNIÃO DIA 26/07/2017 – QUARTA-FEIRA ÀS 9h, 8º ANDAR – SALA 803, Edifício San Rafael, sito à Avenida Dantas Barreto nº 1186, nesta cidade do Recife. AI SF 2016.000005482044-20 TATE nº 01.047/16-7. AUTUADA: BRASPEL COMERCIO LTDA CACEPE: 0477303-90. ADVOGADO: MARIANA DOS SANTOS NASCIMENTO. OAB/PE 33.671. ACÓRDÃO 1ª TJ Nº