Seção II ● 18/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2251 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/04/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/04/2017 , VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABILIDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILI CITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEMENTOS ALHEIOS AO FATO AQUI IMPUTADO E, PORQUANTO, NAO PODE SER OBJETO DE ANALISE. DE OUTRO LADO, CONSIDERA-LOS SERIA, EM CASO DE CONDENACAO POR AQUELAS OUTR AS CONDUTAS INDICADAS, VERDADEIRO BIS IN IDEM;

Seção II ● 01/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2202 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 01/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 S FEDERAIS A RESPEITO DO ACUSADO; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTR INSECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNA DO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES D A PUNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER SOBRE A PERSONAL IDADE DO AGENTE, SOBRETUDO QUANDO ESSA AFERICAO E ENTREGUE AO JUI Z, TECNICO EM DIREITO; F) EM RELACAO AS CIRC

Seção II ● 09/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2108 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 09/09/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 12/09/2016 TEM NENHUMA CIRCUNSTANCIA JUDICIAL DESFAVORAVEL, A DESPEITO DE OU TROS QUE AS POSSUAM, POR CONTA DO SUPOSTO IMPEDIMENTO DE REDUCAO. HA DE SE RESSALTAR QUE, NAO OBSTANTE BOA PARTE DAS DECISOES JUDI CIAIS ENTENDAM NAO SER POSSIVEL A REDUCAO AQUEM DO MINIMO LEGAL ( EM QUALQUER INSTANCIA), VE-SE QUE ESSA POSICAO DISSENTE DA LOGICI DADE PREVISTA NA LEGISLACAO QUE DE MODO ALGU

Seção II ● 12/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2287 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/06/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 CODIGO PENAL, BEM COMO DO ART. 42 DA LEI N 11.343/2006. EM RELAC AO A PENA BASE, CONSOANTE CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DESCRITAS NO A RT. 59, DO CODIGO PENAL: A) CONSIDERO NORMAL A CULPABILIDADE DO A CUSADO, VEZ QUE NAO VISLUMBRO MAIOR CENSURABILIDADE OU REPROVABIL IDADE NA CONDUTA DO QUE JA CONSIDERADO PELO LEGISLADOR AO DEFINIR O ILICITO PENAL; B) OS ANTECEDENTES SAO ELEM

Seção II ● 05/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2105 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/09/2016 DE CUNHO IMINENTEMENTE MORAL, SEM REPERCUSSAO, PORTANTO, NA ESFE RA PENA. SENDO ASSIM, NAO HA QUE CONSIDERAR, SEM, ADEMAIS, DIZER QUE NADA SE INFORMA NOS AUTOS; D) OS MOTIVOS DO CRIME SAO INTRINS ECOS DA SUA PROPRIA NATUREZA, NAO PODENDO POR ISSO SER EXTERNADO NENHUMA SITUACAO DESPROVEITOSA AO ACUSADO, SENAO NOS LIMITES DA P UNICAO JA ESTABELECIDA; E) NADA SE PODE DIZER