Diário da Justiça ● 09/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7117/2021 - Sexta-feira, 9 de Abril de 2021 215 ao de ANTÔNIO SOARES QUEIROZ, para reduzir ao mínimo legal a pena-base a ele imposta quanto ao crime de tráfico ilícito de entorpecentes, bem como declarar, de oficio, extinta sua punibilidade no que diz respeito ao crime de receptação, em decorrência da prescrição superveniente da pretensão punitiva estatal. (TJPA, 2017.01579656-75, 173.872, Rel. VANIA VALENTE DO COUTO FORTES BITAR CUNHA, Órg�

Diário da Justiça ● 08/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6613/2019 - Sexta-feira, 8 de Março de 2019 1244 10.620) PAULO LEANDRO LÔLA DA COSTA (ADVOGADO, OAB/PA 10.620) ION SOUZA LOLA DA COSTA, (ADVOGADO, OAB/PA 24.266) -- REQUERIDO: OMNI FINANCEIRA - Representante(s): (ADVOGADO: JOSE QUAGLIOTTI SALAMONE, OAB/SP 103.587) - PROCESSO N.º 000855158.2014.8.14.0051 Cumprimento de sentença - quantia certa. --- DECISÃO: 1. Compulsando os autos, observo que, de fato, houve o DEPÓSITO DE VALORES REALIZADO PELA P

Diário da Justiça ● 31/03/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7342/2022 - Quinta-feira, 31 de Março de 2022 294 somente por meio do sistema eletrônico PJe. Os advogados, defensores e membros do Ministério Público devem providenciar o credenciamento e a habilitaç¿o no PJe, de acordo com os §§ 5° e 6 ° do artigo 9° da Portaria supracitada. 4- Sirva-se desde ato, mediante cópia, como intimaç¿o das parte, por seu advogado/defensor público, via DJE/PJe. 25 de mar¿§o de 2022 Rosy Ellem Rodrigues do Nas

Diário da Justiça ● 27/01/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6824/2020 - Segunda-feira, 27 de Janeiro de 2020 853 JUSTIÇA MILITAR DO ESTADO RESENHA: 24/01/2020 A 24/01/2020 - SECRETARIA DA VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR - VARA: VARA UNICA DA JUSTICA MILITAR PROCESSO: 00011995820128140200 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): LUCAS DO CARMO DE JESUS Ação: Ação Penal Militar - Procedimento Ordinário em: 24/01/2020 ENCARREGADO:MARCELO DA SILVA QUADRA DENUNCIADO:EDSON BARBOSA ARAUJO VI

Diário da Justiça ● 22/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7085/2021 - Segunda-feira, 22 de Fevereiro de 2021 1807 teria sido apreendido cada bem. Decorrido o prazo retro, sem manifestação, determino que a Secretaria oficie ao gestor do depósito judicial para que certifique, no prazo de 10 dias, se os bens são servíveis. Na hipótese de serem considerados servíveis, determino o perdimento dos aludidos bens em favor da União, nos termos da Lei 11.343/06, pelo que cumpra a secretaria o disposto no art. 63

Diário da Justiça ● 11/02/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7080/2021 - Quinta-feira, 11 de Fevereiro de 2021 3135 autos, em sede de contesta??o, a contrata??o do empr?stimo pela requerente atrav?s da juntada do instrumento contratual ?s fls. 49/52, devidamente assinado pela requerente, bem como ? fl. 40 comprovou que a requerente se beneficiou do valor contratado, liberado no dia 28/01/2015 por meio de dep?sito DOC (ordem de pagamento) em conta banc?ria ? sua disposi??o junto ao BANCO BRADESCO (237), AG. 5746-

Diário da Justiça ● 16/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6805/2019 - Segunda-feira, 16 de Dezembro de 2019 1017 OAB/PA Nº27.700, ASSISTENTE DE ACUSAÇ¿O para apresentar RAZ¿ES FINAIS no prazo de 05 (cinco) dias. Belém, 12/12/2019 JOSE CLAUBER SOUZA DOS SANTOS Diretor de Secretaria PROCESSO: 00092343920198140401 PROCESSO ANTIGO: --MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUÁRIO(A): MAURICIO PONTE FERREIRA DE SOUZA Ação: Medidas Protetivas de urgência (Lei Maria da Penha) Cri em: 12/12/2019---REQUERENTE:IRANDILC

Judiciário ● 03/07/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1508/2014 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Julho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Exequente: EUDES DE ASSIS FERNANDES Advogado(a): CLERISTON NASCIMENTO DE OLIVEIRA Executado: MUNICÍPIO DE SÃO LOURENÇO DO PIAUÍ Advogado(a): PEDRO DE ALCANTARA RIBEIRO Fica a parte reclamante, através do seu patrono, notificado, a fim de possibilitar o
seu direito de renuncia, ao v a l o r q u e e x c e d e o l i m i t e