Seção II ● 25/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2014 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 25/04/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 26/04/2016 ISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VI TIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A P ENA BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO DE APL ICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, SOB PENA DE CONFIGUR AR BIS IN IDEM. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUS A DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORN

Seção II ● 04/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1983 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 04/03/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 07/03/2016 SES DE DETENCAO. PRESENTE A AGRAVANTE DO ARTIGO 61, INCISO II, AL INEA F, DO CODIGO PENAL, MAJORO A PENA EM 01 MES, TORNANDO-A EM 0 3 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. NAO HA CAUSA DE DIMINUICA O DE PENA, TAMPOUCO CAUSA DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TOR NO-A EM DEFINITIVO EM 03 (TRES) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATI VA DA LIBERDADE DEVERA SER CUMPRIDA NO REGI

Seção II ● 11/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015 IDERADA A SEU FAVOR; PERSONALIDADE: O REU NAO DEMONSTRA PERSONALI DADE VOLTADA PARA A PRATICA DE CRIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRI ME NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PR OPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O I NTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO AMOROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VIT