TJGO 11/08/2015 - Pág. 1189 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1846 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 11/08/2015
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 12/08/2015
IDERADA A SEU FAVOR; PERSONALIDADE: O REU NAO DEMONSTRA PERSONALI
DADE VOLTADA PARA A PRATICA DE CRIMES; MOTIVOS: OS MOTIVOS DO CRI
ME NAO LHE FAVORECEM; CIRCUNSTANCIAS: AS CIRCUNSTANCIAS SAO AS PR
OPRIAS DA VIOLENCIA DE GENERO, ISTO E, AGRESSAO PRATICADA COM O I
NTUITO DE ESTABELECER A SUPERIORIDADE MASCULINA EM RELACIONAMENTO
AMOROSO; CONSEQUENCIAS: A DESPEITO DA VITIMA TER SIDO AGREDIDA F
ISICAMENTE, NAO HOUVE MAIORES CONSEQUENCIAS ; COMPORTAMENTO DA VI
TIMA: A VITIMA NAO CONTRIBUIU PARA O DESFECHO CRIMINOSO; FIXO A P
ENA BASE EM 06 MESES DE DETENCAO. NAO HA ATENUANTES. DEIXO DE APL
ICAR A AGRAVANTE PREVISTA NO ART. 61, II, F, SOB PENA DE CONFIGUR
AR BIS IN IDEM. NAO HA CAUSA DE DIMINUICAO DE PENA, TAMPOUCO CAUS
A DE AUMENTO DE PENA, RAZAO PELA QUAL TORNO-A EM DEFINITIVO EM 06
(SEIS) MESES DE DETENCAO. A PENA PRIVATIVA DA LIBERDADE DEVERA S
ER CUMPRIDA NO REGIME ABERTO, NOS TERMOS DO ARTIGO 33, 2, LETRA C
, DO CODIGO PENAL, NA CASA DO ALBERGADO OU EM QUALQUER OUTRO ESTA
BELECIMENTO PRISIONAL ADEQUADO A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECU
CAO PENAL. INCABIVEL A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDAD
E PELA RESTRITIVA DE DIREITOS, POIS EMBORA A PENA FIXADA TENHA SI
DO INFERIOR A 04 (QUATRO) ANOS, O CRIME FOI COMETIDO COM VIOLENCI
A A PESSOA (ART. 44, I, CP). POR DERRADEIRO, RECONHECO QUE O ACUS
ADO ATENDE AOS REQUISITOS DO ARTIGO 77 DO MESMO DIPLOMA LEGAL, PE
LO QUE LHE CONCEDO A SUSPENSAO CONDICIONAL DA PENA - SURSIS, PELO
PRAZO DE 02 (DOIS) ANOS. PARA TANTO ELE DEVERA CUMPRIR AS SEGUIN
TES CONDICOES: 1 - PRESTAR SERVICOS A COMUNIDADE, A RAZAO DE 03 (
TRES) HORAS SEMANAIS, EM LOCAL A SER INDICADO PELO JUIZO DA EXECU
CAO, NOS PRIMEIROS SEIS MESES DA SUSPENSAO (ARTIGO 78, 1, CP); 2
- COMPARECER PESSOALMENTE PERANTE O JUIZO DA EXECUCAO DA PENA PAR
A INFORMAR E JUSTIFICAR AS SUAS ATIVIDADES, MENSALMENTE; 3 - NAO
SE APRESENTAR PUBLICAMENTE EMBRIAGADO; 4 - NAO FREQUENTAR BARES,
LUPANARES E OUTROS LOCAIS ONDE SE COMERCIALIZAM E SE CONSOMEM BEB
IDAS ALCOOLICAS; 5 - NAO SE AUSENTAR DA COMARCA ONDE RESIDE, POR
MAIS DE 30 (TRINTA) DIAS, SEM AUTORIZACAO JUDICIAL. SEM CUSTAS, V
EZ QUE CONCEDO AO ACUSADO OS BENEFICIOS DA ASSISTENCIA JUDICIARIA
. APOS O TRANSITO EM JULGADO DESTA SENTENCA, LANCE-SE O NOME NO R
OL DOS CULPADOS E ENCAMINHE-SE A VARA DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-S
E A JUSTICA ELEITORAL INFORMANDO SOBRE A CONDENACAO EM TELA, NOS
TERMOS DO ARTIGO 15, III, DA CARTA MAGNA, ASSIM COMO AO INSTITUTO
NACIONAL DE IDENTIFICACAO DA POLICIA FEDERAL, PARA AS ANOTACOES
DEVIDAS. FINALMENTE, EM VIRTUDE DE NAO ESTAREM PRESENTES QUAISQUE
R REQUISITOS QUE AUTORIZEM A DECRETACAO DA PRISAO PREVENTIVA, CON
CEDO AO REU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, SALVO SE POR OUTR
O MOTIVO ESTIVER PRESO. PUBLIQUE-SE. REGISTRE-SE. INTIMEM-SE. GOI
ANIA,06 DE AGOSTO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 264027-25.2012.8.09.0175
AUTOS NR. : 373
NATUREZA
: ACAO PENAL
VITIMA
: NEUDA LUCIA DA COSTA SILVA
ACUSADO
: FELISMAR DIVINO DA SILVA
ADV ACUS
: 27050 GO - ESTER MAIA ESCHER DIAS
DESPACHO
:
DESPACHO REDESIGNO AUDIENCIA DE INSTRUCAO CRIMINAL PARA O DIA 01/
09/2015 AS 15H 30MIN. PROCEDA-SE AS DILIGENCIAS NECESSARIAS. CUMP
RA-SE. GOIANIA, 05 DE AGOSTO DE 2015. WILLIAM COSTA MELLO JUIZ DE
DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
ACUSADO
VITIMA
ADV ACUS
DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE
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198490-14.2014.8.09.0175
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ACAO PENAL
JOSE ISMAEL DE ALMEIDA
LEIDIANE SILVA DIAS
31500 GO - EDUARDO FLEURY FERNANDES DE OLIVEIRA
Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br
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