Judiciário ● 20/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3312/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Setembro de 2021 1070 É o relatório. Processo Nº ATSum-0000993-07.2020.5.17.0014 RECLAMANTE RODRIGO RAIS RODRIGUES ADVOGADO RAFAEL ALVES GOES(OAB: 216750/SP) RECLAMADO CHOCOLATES GAROTO LTDA. ADVOGADO BERESFORD MARTINS MOREIRA NETO(OAB: 8737/ES) II–FUNDAMENTAÇÃO: (MOTIVOS QUE LEVARAM O JUIZ A DECIDIR O PROCESSO) II-1-SANEAMENTO INICIAL – DIREITO INTERTEMPORAL Intimado(s)/Citado(s

Judiciário ● 29/06/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3255/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Junho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 294 de oito dias após o trânsito em julgado, referente às verbas deferidas e que constam da fundamentação. PODER JUDICIÁRIO Honorários sucumbenciais na forma da fundamentação. JUSTIÇA DO Incidência de contribuições previdenciárias nos termos do artigo 28 da Lei 8.212/91 e Súmula 368 do TST.Em relação ao Imposto de Renda, observe-se a Instrução Normativa RFB

Judiciário ● 02/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3485/2022 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 219 art. 916, CPC, a satisfação do crédito ora reconhecido em parcelas, R$6.581,64. desde que o réu não recorra da presente decisão. Desta feita, No intuito de estimular o cumprimento espontâneo da decisão sem autoriza-se o pagamento do valor reconhecido supra em seis inviabilizar as atividades do reclamado, faculta-se ao réu, sob parcelas de idêntico valor, ef

Judiciário ● 02/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

3528/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Agosto de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região 1290 sentença exequenda. Tendo a C. Turma julgado improcedente a exceção de Alegação(ões): impedimento apresentada manifestado entendimento no sentido de - violação ao artigo 5º, II e 150, I, da CF que a "A desembargadora que proferiu a sentença coletiva quando Pugna pela reforma do v. acórdão para absolver o Recorrente do atuava no primeiro grau, não tem

Judiciário ● 09/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

3077/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 09 de Outubro de 2020 TRABALHADORES NO COMERCIO DA PRAIA GRANDE. 3158 atualizado. - Crédito do reclamante (total atualizado + juros), FGTS, multa e DESTINATÁRIO: CARLOS AUGUSTO SILVA MARTINS NOTIFICAÇÃO PJe-JT honorários advocatícios deverão ser depositados em conta judicial na Caixa Econômica Federal ou no Banco do Brasil, mediante guia própria que pode ser adquirida no próprio banco;

Judiciário ● 07/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3575/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Outubro de 2022 5 EMBARGANTE: COMPANHIA DE BEBIDAS DAS AMERICAS - novo valor relativo a custas com base no valor total da execução, AMBEV incorrendo assim em flagrante OMISSÃO. EMBARGADO: CLAUDIO CAVALCANTE Veja que a contadoria procedeu ao cálculo das custas processuais RELATORA: RITA DE CASSIA PINHEIRO DE OLIVEIRA utilizando como base o valor encontrado na liquidação, assim, ge

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 283 crédito atualizado do autor (art. 791-A da CLT). Isto posto, decide-se: Tudo nos termos da fundamentação supra, que integra este 1) conceder ao reclamante os benefícios da justiça gratuita; dispositivo como se nele estivesse transcrita. 2) no mérito, ACOLHER EM PARTEa postulação formulada para Nos termos do art. 114, VIII, da Constituição, e do parágrafo

Judiciário ● 01/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3112/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Dezembro de 2020 333 encontra-se em consonância com a atual, iterativa e notória empresas em Recuperação Judicial. Entretanto, não foi concedida jurisprudência do Tribunal Superior do Trabalho; c) não identificada tal isenção para as custas processuais, sendo necessário para sua a transcendência social da causa, porquanto não se cuida de inexigibilidade o deferimento do bene

Judiciário ● 13/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3078/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Outubro de 2020 2049 Todavia, a preservação da utilidade real do julgamento de mérito desta ADC de modo algum exige a paralisação de todo e qualquer processo trabalhista que possa vir a ensejar a prolação de sentença DA CORREÇÃO MONETÁRIA condenatória. O que se obsta é a prática de atos judiciais tendentes a fazer incidir o índice IPCA-E como fator de correção monetária O

Judiciário ● 17/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3124/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Dezembro de 2020 ADVOGADO JEFERSON ALEX SALVIATO(OAB: 236655/SP) ADVOGADO RÉU Intimado(s)/Citado(s): ADVOGADO - VINICIUS DE SENE ADVOGADO PODER 3958 LIGIA MARIA BARBOSA CALDAS(OAB: 41547/GO) CORAL ADMINISTRACAO E SERVICOS LTDA - FALIDA ARTHUR PENIDO BECH(OAB: 35558/GO) JOSE CARLOS COELHO DA FONSECA(OAB: 12708/GO) Intimado(s)/Citado(s): - VERONICA RODRIGUES ARAUJO JUDICIÁRIO INTIMA�