Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 Nego provimento. 2750 Diante do exposto, decido: conhecer do recurso da recamada USINA DE LATICÍNIOS JUSSARA S.A. e o prover em parte para RECURSO DA RECLAMADA reduzir o percentual da pensão mensal para R$ 6%; determinar que LIMITAÇÃO DOS VALORES o autor comprove nos autos os períodos de afastamentos Na hipótese, o autor formulou pedidos com valores líquidos na

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 CRUZEIRO/SP, 18 de setembro de 2020. 13416 previdenciárias devidas no processo judicial for igual ou inferior a PRISCILA DE FREITAS CASSIANO NUNES R$ 20.000,00 (vinte mil reais). Parágrafo único. O disposto nesse Juiz(íza) do Trabalho artigo se aplica também aos processos em trâmite nos Tribunais do JRRW Trabalho”. Diante disso, a execução de contribuiçõe

Judiciário ● 01/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3050/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 01 de Setembro de 2020 Intimem-se. 11258 no prazo de 10 (dez) dias contados a partir da data do cumprimento FRANCA/SP, 19 de agosto de 2020. ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA do acordo, sob pena de execução, conforme valores já liquidados. Intimem-se. Juiz(íza) do Trabalho FRANCA/SP, 31 de agosto de 2020. ELIANA DOS SANTOS ALVES NOGUEIRA Processo Nº ATSum-0011712-81.2018.5.15.0076 AUTOR D

Judiciário ● 17/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3224/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Maio de 2021 24627 no valor total de R$ 13.732,41 (R$ 2.638,90 cota do reclamante e Expeça-se requisição para pagamentos dos honorários do perito R$ 11.093,51 cota da reclamada). médico (MARCOS ANTONIO ALVAREZ). Diante do disposto na Recomendação GP-CR nº 03/2011 do Eg. O julgado determinou o cumprimento de obrigações de fazer pelo TRT/15ª Região e na Portaria nº 582, de

Judiciário ● 19/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3166/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 19 de Fevereiro de 2021 Indiscutível o dano sentimental experimentado pela reclamante 3085 B da CLT, introduzidos pela Lei 13.467/2017. àquela época. 2.2. Do valor indenizatório arbitrado Sessão de julgamento extraordinária virtual realizada em 11 de Da mesma maneira, convém manter o quantum indenizatório fixado fevereiro de 2021, conforme Portaria Conjunta GP VPA VPJ-CR pelo Juízo d

Judiciário ● 10/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3161/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Fevereiro de 2021 - EDIVALDO SILVA DE OLIVEIRA 3865 a forma de terceirização. Plausível, portanto, a adoção, pelo Juízo de origem, daquele entendimento consagrado na Súmula 331 do TST. PODER JUDICIÁRIO Por derradeiro, cumpre também deixar aqui consignado a JUSTIÇA DO discordância acerca da aplicabilidade da Orientação Jurisprudencial 191 da SDI1 do TST. Isso porque a leitura

Judiciário ● 18/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3165/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 18 de Fevereiro de 2021 2384 r. despacho Ide7c7d99, in verbis: apreciação do Juízo de admissibilidade por esta instância recursal." "(...) Assim, indeferidos os benefícios da Justiça Gratuita às reclamadas Dispõe o artigo 899, §10 da CLT, in verbis: "São isentos do e não comprovando o recolhimento do preparo no prazo concedido depósito recursal os beneficiários da justiça gratu

Judiciário ● 19/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2937/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Março de 2020 1832 a falência. Logo, a concessão de isenção no caso mencionado Votação por maioria. Vencido o Desembargador Roberto não viola os direitos dos empregados. Por fim, importante Nóbrega de Almeida Filho, que divergia para prover o agravo, destacar os termos do artigo 47 da Lei nº 11.101/2005, que pelos seguintes fundamentos: " Como relatado, a agravante dispõe que

Judiciário ● 30/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2944/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Março de 2020 1443 a agravante não disponha, no momento, de recursos financeiros Vistos. que a possibilite arcar com o recolhimento das custas do processo, A reclamada EMPRESA BRASILEIRA DE SERVIÇOS GERAIS no importe de R$600,00, indefiro o pleito de concessão dos LTDA, ora agravante, interpôs agravo de instrumento em benefícios da justiça gratuita. decorrência da denegação

Judiciário ● 10/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3013/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a suspensão de todos os processos pendentes, individuais ou AGRAVO DE INSTRUMENTO coletivos, que versem sobre a questão central e tramitem no PROCESSO 0010700-35.2017.5.15.0054 território nacional, nos termos do artigo 1.035,§ 5º, do NCPC. AGRAVANTE: DEDINI S/A INDÚSTRIAS DE BASE - EM Destarte, a hipótese dos autos assemelha-seà decisão RECUPERAÇÃO JUDICIAL pr