Judiciário ● 14/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3493/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 5460 sim a legislação específica que trata da matéria. 4- Honorários advocatícios Havendo condenação no pagamento de honorários advocatícios, PODER JUDICIÁRIO sendo estes estabelecidos a partir da alíquota prevista no art. 791-A JUSTIÇA DO da CLT (entre o mínimo de 5% e o máximo de 15%), a ser aplicada sobre uma base de cálculo (como exemplo, sobre o valor

Judiciário ● 24/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3501/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 24 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11445 em relação às parcelas anteriores a 13/04/2013 e julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos para condenar a PODER JUDICIÁRIO primeira reclamada D. P. DE MELO OLIVEIRA TRANSPORTES JUSTIÇA DO LTDA - ME e, subsidiariamente, a segunda reclamada COMPANHIA ULTRAGAZ S A a efetuar em face da parte autora RONI SOARES SANCHES as obrigações deferidas na INTIMAÇÃO fundamen

Judiciário ● 27/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3481/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14094 ADIs 5867 e 6021, para a atualização dos créditos decorrentes de COMÉRCIO E DISTRIBUIDORA DE MÓVEIS LTDA a efetuar em condenação judicial, bem como para correção dos depósitos face da parte autora ARIANE CARLA BENEVIDES as verbas recursais em contas judiciais na Justiça do Trabalho, deverão ser deferidas na fundamentação acima, parte integrante deste ap

Judiciário ● 10/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3411/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Fevereiro de 2022 13010 (código 18740-2) e comprovadas em via autenticada. A parte reclamada, embora devidamente intimada para se Deverá o autor informar seus dados bancários, no prazo de 48 manifestar sobre os cálculos, manteve-se inerte, estando preclusa horas, possibilitando que o réu efetue o depósito diretamente na sua oportunidade de manifestação. conta bancária informad

Judiciário ● 27/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3502/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Junho de 2022 2497 decorrentes de litígio com o devedor. Entrementes, é possível a concessão dos benefícios da assistência judiciária ao empregador, até mesmo quando pessoa jurídica, desde a entrada em vigor da Lei Complementar 132/09 (que incluiu o inciso VII no artigo 3º da Lei 1.060/50), atualmente, revogada pelo novo CPC/2015, que possui disposição análoga em seu art. 98, i

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 2747 trabalho em questão. Pistori (Relator e Presidente Regimental), Juíza Ana Paula Isso porque, à luz dos princípios que regem a prova no Processo do Alvarenga Martins (convocada para compor o "quorum", nos termos Trabalho - CLT, artigo 818 - somados às regras que regulam o do Ato Regulamentar GP nº 009/2019) e Juiz Sergio Milito Barêa instituto da coação (Cód

Judiciário ● 16/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2995/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1251 RECORRIDO: JAIR DE LIMA, CLEALCO ACUCAR E ALCOOL Destarte, não comprovada de forma cabal e robusta a insuficiência S/A EM RECUPERACAO JUDICIAL financeira da pessoa jurídica, a reclamada não faz jus aos benefícios da Justiça Gratuita. Vistos. Entretanto, diante do disposto no artigo 99, §7°, do CPC/15 e na OJ Em juízo de admissibilidade do recurso da reclama

Judiciário ● 17/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3061/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 17 de Setembro de 2020 12941 necessárias uma vez que a recalcitrância em levantar os valores reclamada(s). impede o regular andamento do feito e, por consequência, o seu Pressupostos intrínsecos: arquivamento, conforme preconiza o Ato Conjunto CSJT.GP.CGJT Todas as matérias debatidas preenchem o requisito de nº 1, de 14 de fevereiro de 2019 do Conselho Superior da Justiça do admissib

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 5690 motivo pelo qual inapropriado lançar mão aqui do princípio da da CF/1988, e nada obstante a respeitável faculdade prevista no fungibilidade, até porque esse é o entendimento que tem artigo 897-A da CLT, convém que as partes litigantes fiquem prevalecido no âmbito do C. TST, a saber: atentas para as disposições contidas na norma subsidiária do parágrafo �

Judiciário ● 24/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3044/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 24 de Agosto de 2020 6413 Sustentou oralmente, pela recorrente LOJAS CEM SA,o Dr. Otávio MISSIONÁRIAS DE MARIA IMACULADA (fls. 244/256) quanto pela Aurélio Tamer. reclamante (fls. 257/269) merecem ser CONHECIDOS e PARCIALMENTE PROVIDOS. Ao da instituição reclamada para GERSON LACERDA PISTORI excluir sua condenação à indenização por danos morais, diante da Desembargador Relator re