Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 26/04/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

que tem fé pública, considero, em virtude de tais condições, inviável e contraproducente obrigá-la a depor seja em Juízo seja em sua própria residência. Assim, indefiro o pedido das defesas que insistem em seu depoimento, oportunizando, se assim o quiserem, a sua substituição pelo prazo de 5 (cinco dias), sob pena de preclusão.Por outro lado, em relação à testemunha Pedro, não vejo, por ora, razão para dispensar sua oitiva, não havendo qualquer comprovação sobre o motivo que

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 07/01/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

atividade exercida pelo acusado, malgrado tenha mencionado a existência da mesma no primeiro parágrafo de fl. 2147.Pelas razões acima expostas, entendo afigurar-se de rigor a manutenção da prisão preventiva do réu. Assim, MANTENHO A PRISÃO PREVENTIVA decretada em face de EZZAT GEORGES JÚNIOR.Passo as demais deliberações necessárias ao regular e célere processamento do feito.1) Comunique-se ao SEDI para a alteração da classe processual, devendo ser convertido este feito em ação p

Publicações Judiciais I ● 22/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Presentes os pressupostos recursais genéricos. Vislumbro suficiente plausibilidade quanto à tese de violação do art. 563 do CPP. Com efeito, o acórdão recorrido, por maioria, acolheu preliminar de nulidade suscitada pelos réus Mário Arcângelo Martinelli, Álvaro Zucheli Cabral, Ricardo Ferreira de Souza e Silva, e Rodrigo Rodrigues de Cid Ferreira, declarando a nulidade absoluta de todos os interrogatórios dos réus e, por conseguinte, da sentença de primeira instância, por reputar q

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 21 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2140 2988 Devido o decurso do tempo, apresente a exequente cálculo atualizado do débito, no prazo de 10 dias. Após, com o novo cálculo, oficie-se à CEF para complementação do bloqueio do FGTS, intimando-se o executado.Defiro o levantamento dos valores já bloqueados (fls. 39 e 48), conforme manifestação do MP de

Caderno único ● 28/11/2008 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 187/2008 Brasília - DF, sexta-feira, 28 de novembro de 2008 Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF 2ª Vara de Entorpecentes e Contravenções Penais do DF EXPEDIENTE DO DIA 27 DE NOVEMBRO DE 2008 Juiz de Direito: Paulo Rogerio Santos Giordano Diretora de Secretaria: Marcia Mara Costa Santos Para conhecimento das Partes e devidas Intimações DECISÃO Nº 144849-5/08 - Liberdade Provisoria - A: RILDO FREIRE FERREIRA. Adv(s).: DF011341 - Jose Rodrigues. R: NAO HA. Ad

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2423 427 Rita, Mirassol - SP. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 90 dias, que será publicado e afixado na forma da lei, por meio do qual fica(m) INTIMADO(A)(S) da sentença proferida nos autos em epígrafe, cujo tópico final segue transcrito, conforme Provimento 334/88 do Conselho Superior da Magistrat

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 08/04/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de abril de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VIII - Edição 1861 354 Jose de Souza, Rua Oscar Bressane, 183, Barra Funda, Paraguacu Paulista-SP, nascido em 03/03/1986, Companheiro, Brasileiro, natural de Paraguacu Paulista-SP, Autônomo, pai Jorge Aparecido de Sousa, mãe Claudete Maria da Silva. E como não foi(ram) encontrado(a)(s) expediu-se o presente edital, com Prazo de 60 dias, que será publicado e

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2131 1739 3ª Vara JUÍZO DE DIREITO DA 3ª VARA JUIZ(A) DE DIREITO PAULA AGUIAR PIZETA DE SANCTIS ESCRIVÃ(O) JUDICIAL MATEUS MARCUSSI MIQUELIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0408/2016 Processo 0004199-09.2015.8.26.0368 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Apropriação indébita - Wellington Carl

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/08/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2636 1911 se alvará de soltura clausulado em nome de Antônio Donizete Amâncio Pires. A ré respondeu ao processo no cárcere e com a condenação ficam reforçados os motivos que ensejaram a custódia cautelar, razão pela qual lhe nego o direito de recorrer em liberdade, anotando, ainda, que o crime de tráfico de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 12 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1015 1959 no artigo 44, III, do Código Penal. Verifica-se que o agente possui personalidade voltada para a prática criminal, de modo que a substituição não será suficiente para reprovação do crime, considerando que o objetivo final da Lei Penal é impedir novas práticas delitivas, bem como a utilidade em garanti