Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Penal, ambos em continuidade delitiva (artigo 71 do Código Penal).A defesa constituída do acusado ADILSON FERREIRA DA ROCHA apresentou alegações finais às fls. 1038/1042, requerendo a absolvição pela falta de provas da autoria. Foi proferida sentença de mérito às fls. 1047/1054, julgando parcialmente procedente a ação penal, absolvendo os acusados ABVANILDO ALVES DE SOUZA e JOSÉ JOAQUIM DE SOUSA, e condenando o acusado ADILSON FERREIRA DA ROCHA pelo cometimento dos delitos previstos

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/06/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DE QUEIROGA TRIGO) X NILVA GOMES RODRIGUES DE SOUZA(SP081684 - JOAO ALBERTO ROBLES) X CLEBERSON LUIZ PIMENTA(SP352547 - ANA CAROLINA TONHOLO E SP336748 GUSTAVO ALVES BALBINO) X ROSANGELA HONORATO GATTO(SP331022 - GUSTAVO RODRIGUES DA SILVA E SP331350 - FERNANDO MARTIN HERNANDES PALHARES E SP332344 VINICIUS LUIZ PAZIN MONTANHER) 1ª Vara Federal de Jales/SP.Autos nº 0000103-21.2015.403.6124.Autor: Ministério Público Federal.Réus: Emerson Algério de Toledo e Outros.Vistos.Em audiência de ins

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 55, da Lei n. 11.343/2006.Tanto Marcílio como Dailin (ou Daylen) possuem advogado constituído (Dr. João Douglas Mariano de Oliveira - MS 14.451 - fls. 1333 e 1335). Intime-seo i. causídico, por meio de publicação, para apresentar a defesa prévia.(...) Quanto ao acusado Jorge Luís da Silva, este não foi encontrado no endereço indicado na denúncia (fl. 1017). ... Verifico também que Jorge Luís tem defesa constituída na pessoa do Dr. João Douglas Mariano de Oliveira, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/09/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 17 de Setembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1500 449 a pretensão punitiva do Estado, e o faço para declarar o acusado REGINALDO DE OLIVEIRA, como incurso no artigo 33, caput, da Lei nº 11.343/2006, razão pela qual o CONDENO ao cumprimento de pena privativa de liberdade de 01 (um) ano e 08 (oito) meses de reclusão, em regime inicial semiaberto, sem prejuí

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1122 742 nº.:208495; REGINA CIRINO ALVES FERREIRA - OAB/SP nº.:287667; Processo nº.: 299.01.2010.004168-3/000000-000 - Controle nº.: 000395/2010 - Partes: JUSTIÇA PÚBLICA X FABIO MACHADO DE LIMA - Fls.: 0 - Intime-se novamente o defensor do réu para apresentação de razões de recurso no prazo de 48 horas, sob p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/06/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de junho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3535 322 sentença. Ante o exposto, REJEITO os embargos e mantenho a sentença conforme proferida. Int. - ADV: GUILHERME MAIDANA MANSUR (OAB 388112/SP), RAFAEL PIRAM DE SOUZA (OAB 459150/SP), MATHEUS ANDRADE BARCHI (OAB 427571/SP), DANIELI CRISTINE BRANCO PERES (OAB 427431/SP), CAMILA TITO GUILHERME DA SILVA RAMIRES (OA

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XV - Edição 3548 2120 sentença, intime-se o Ministério Público para manifestação. 3. Dê-se ciência ao Ministério Público. 4. Regularizados os autos e procedidas as devidas anotações e comunicações, remetam-se ao arquivo com as cautelas de praxe. - ADV: CRISTIANE TRINDADE SILVA (OAB 442313/SP), GREGORY ALFONSO (OAB 293268/SP) 1ª Va

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 02/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

termos do art. 55, da Lei n. 11.343/2006.Tanto Marcílio como Dailin (ou Daylen) possuem advogado constituído (Dr. João Douglas Mariano de Oliveira - MS 14.451 - fls. 1333 e 1335). Intime-seo i. causídico, por meio de publicação, para apresentar a defesa prévia.(...) Quanto ao acusado Jorge Luís da Silva, este não foi encontrado no endereço indicado na denúncia (fl. 1017). ... Verifico também que Jorge Luís tem defesa constituída na pessoa do Dr. João Douglas Mariano de Oliveira, c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 22/07/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2163 97 FERNANDES DOS SANTOS, RG 47.651.239, filho de Gilmar Alves Santos e Márcia Fernandes dos Santos, e as testemunhas de acusação/policiais militares LEANDRO MELO DOS SANTOS, RG 45199752-9 e ADÃO MARCOS REZENDE SILVA, RG 1221752 SSP/SP, CPF 951172101-15. Intime-se ainda as testemunhas arroladas pela acusação GEN

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 27 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1131 896 preventiva do réu. Expeça-se mandado de prisão.No mais, deixo de fixar valor mínimo para a reparação dos danos causados pela infração, a teor do que dispõe o inciso IV, artigo 387 do Código de Processo Penal, uma vez que não há nos autos provas ou indícios que possibilitem fixação de qualquer m