Seção III ● 17/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2092 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 17/08/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 18/08/2016 RA EM FAVOR DO DENUNCIADO BRIAN JAMES FERREIRA PADUA, SALVO SE PO R OUTRO MOTIVO ESTIVER PRESO. CONSIDERANDO QUE O REGIME INICIAL P ARA O CUMPRIMENTO DA PENA DO ACUSADO E O SEMIABERTO, QUE O MESMO NAO REPRESENTA RISCO A ORDEM PUBLICA, BEM COMO NAO HA INDICIOS DE QUE SE FURTARA A APLICACAO DA LEI PENAL, CONCEDO-LHE O DIREITO D E APELAR EM LIBERDADE. CONDENO-OS AO PAGAMEN

Seção III ● 01/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1861 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/09/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/09/2015 BILIDADE ACENTUADA, DESFAVORAVEL. ANTECEDENTES, FAVORAVEIS, VEZ Q UE NAO HA NOS AUTOS INFORMACOES DE OUTRAS ACOES EM DESFAVOR DO ME SMO COM TRANSITO EM JULGADO NA EPOCA DOS FATOS; CONDUTA SOCIAL, F AVORAVEL, VEZ QUE NAO CONSTAM NOS AUTOS ELEMENTOS PARA A VERIFICA CAO DA MESMA; PERSONALIDADE, POUCOS ELEMENTOS FORAM COLETADOS NOS AUTOS, NAO SENDO POSSIVEL VALORAR; MOTIV

Seção III ● 28/09/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1879 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/09/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/09/2015 A CONDENAR TARCISO JUNHO DA SILVA, QUALIFICADO NOS AUTOS, NAS PEN AS DO ARTIGO 306, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. ATENTO AO DIS POSTO NOS ARTIGOS 59 E 68, AMBOS DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSIMET RIA DA PENA. A CULPABILIDADE, VISTA COMO JUIZO DE REPROVACAO DA C ONDUTA DO REU, NAO SE AFASTA DAQUELA CONTIDA NO TIPO. O REU E PRI MARIO E NAO POSSUI MAUS ANTECEDENTES. N

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 QUENTADA POR CENTENAS DE PESSOAS, CRIANCAS E ADOLESCENTES, INCLUS IVE. OS MOTIVOS SAO INERENTES AO PROPRIO TIPO PENAL. AS CONSEQUEN CIAS DO CRIME NAO APRESENTAM PECULIARIDADES OUTRAS CAPAZES DE EXA SPERAR A PENA-BASE. NAO HA FALAR-SE EM COMPORTAMENTO DA VITIMA. A SSIM, CONSIDERANDO PONTUALMENTE AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, ESPE CIALMENTE A CULPABILIDADE E AS CIRCUNST

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 O JUIZ PODERA CONCEDER LIVRAMENTO CONDICIONAL AO CONDENADO A PEN A PRIVATIVA DE LIBERDADE IGUAL OU SUPERIOR A 2 (DOIS) ANOS, DESDE QUE: () II CUMPRIDA MAIS DA 1/2 (METADE) DA PENA SE O CONDENADO FOR REINCIDENTE EM CRIME DOLOSO. III COMPROVADO COMPORTAMENTO SAT ISFATORIO DURANTE A EXECUCAO DA PENA, BOM DESEMPENHO NO TRABALHO QUE LHE FOI ATRIBUIDO E APTIDAO PARA PROVER

Seção III ● 24/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2674 - SEÇÃO III Disponibilização: quinta-feira, 24/01/2019 Publicação: sexta-feira, 25/01/2019 OSTO QUE PREENCHIDOS OS REQUISITOS ELENCADOS NO SUPRACITADO ATO P RESIDENCIAL. POR FIM, PASSO A ANALISE DA QUESTAO RELATIVA A CONCE SSAO DO LIVRAMENTO CONDICIONAL. COMO SE SABE, O LIVRAMENTO CONDIC IONAL CONSISTE NA LIBERACAO DO CONDENADO APOS O CUMPRIMENTO DE PA RTE DA SANCAO PENAL APLICADA EM ESTABELECIMENTO PENAL, DESDE QUE CUMPRIDAMENTE OBSERVADOS OS PRESSUPOSTOS QU

Seção II ● 08/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2445 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/02/2018 Publicação: sexta-feira, 09/02/2018 ER CARLOS DE ARAUJO: 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, E M REGIME INICIALMENTE ABERTO; * HIAGO VITOR DE SOUZA GOMES: 01 (U M) ANO E 02 (DOIS) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE ABER TO; E * JULIO CESAR ARAUJO MASCARENHAS: 02 (DOIS) ANOS E 06 (SEIS ) MESES DE RECLUSAO, EM REGIME INICIALMENTE ABERTO. 3.2. DA SUBST ITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR R

Seção III ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ) DIAS EM RAZAO DA PRESENTE ACAO PENAL, TAL PERIODO DEVE SER DEBI TADO DAQUELE AINDA A SER CUMPRIDO, UNICAMENTE PARA FINS DE FIXACA O DO REGIME INICIAL DE CUMPRIMENTO DA PENA, DE ACORDO COM O ART. 387, 2, DO CPP, COM REDACAO DADA PELA LEI N 12.736/2012. CONSIDER ANDO, POIS QUE RESTAM A CUMPRIR 08 (OITO) ANOS, 06 (SEIS) MESES E 13 (TREZE) DIAS DE RECLUSAO E 90 (NOVENTA) D

Judiciário ● 21/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2687/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 21 de Março de 2019 3134 dia(s) Processo Nº 0109400-95.2009.5.06.0371 PATRICIA COELHO BRANDAO VIEIRA Juiz(a) do Trabalho Titular Vara do Trabalho de Serra Talhada Edital Edital de Notificacao No EDN-000032/19 Ficam as partes e respectivos advogados abaixo mencionados notificados dos DESPACHOS exarados nos processos aos quais estao vinculados: Processo Nº 0008000-19.2001.5.06.0371 Processo Nº 0

Judiciário ● 05/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2409/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Fevereiro de 2018 Processo Nº 05913/2002-906-06-00.1 Reclamante Advogado Reclamado JOSE IVANILDO LEITE E OUTROS (003) RICARDO CARVALHO DOS SANTOS (OAB-PE000370A)(OAB: PE-000370A) GOS - COSNTRUCAO E SERVICOS LTDA E OUTROS (002) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Fica o autor notificado, atraves de seu patrono acima, para falar sobre oficio de fl. 285 (referente ao precatorio). Prazo: 05 dia(s) P