Seção III ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2230 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/03/2017 ADV REQDO : 9160 DF - URSULA CORDEIRO GROCHEVSKI DESPACHO : AS FLS. 255/257, A PARTE AUTORA, EM SEDE DE CUMPRIMENTO DE SENTEN CA, PUGNOU PELA DESCONSIDERACAO DA PERSONALIDADE JURIDICA PARA AL CANCAR O PATRIMONIO DOS SOCIOS E, AINDA, DE TERCEIRA PESSOA JURID ICA, SOB O ARGUMENTO DE QUE ESTA PERTENCE AO GRUPO ECONOMICO DA E XECUTADA EIS A SINTESE DO NECESSARIO. CONFORME DI

Seção III ● 02/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1798 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 02/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 03/06/2015 SUAS ATIVIDADES SOCIAIS E LABORAIS; IX NAO SE AUSENTAR DA COMARCA DE SUA RESIDENCIA, SOB HIPOTESE ALGUMA, A NAO SER MEDIANTE PREVI A E EXPRESSA AUTORIZACAO DO JUIZO, ATRAVES DE PROCEDIMENTO LEGAL E SOB O USO DE SALVO-CONDUTO. X- EXERCER IMEDIATAMENTE ATIVIDADE PRODUTIVA. DESIGNO O DIA ____/_____/_______, AS ______:____ HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITORIA. FACAM-SE ANOTAC

Seção III ● 28/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2158 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 28/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 29/11/2016 TOTAL A SER CUMPRIDO PELO REEDUCANDO GERSON JUNIOR DE OLIVEIRA A RAUJO, E, COM ESTEIO NO ARTIGO 111 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, FIXO O REGIME FECHADO, PARA O RESGATE INICIAL DA PENA. NO MAIS, COM E STEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 8.615/2015, DEIXO DE CONCEDER O INDULTO E A COMUTACAO DE PENA AO REEDUCANDO GERSON JUNIOR DE OLIVEIRA ARAUJO. ENCAMINHE-SE DUAS

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 RCER IMEDIATAMENTE ATIVIDADE PRODUTIVA. DESIGNO O DIA 19/02/2016, AS 14:35 HORAS PARA AUDIENCIA ADMONITORIA. FACAM-SE ANOTACOES E COMUNICACOES DE ESTILO, DEVENDO OS AUTOS RETORNAREM AO SETOR DE C ALCULOS PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NO SISTEMA EXECPENWEB. REALIZAD A A AUDIENCIA, PROCEDA-SE A ELABORACAO DE NOVOS CALCULOS DE LIQUI DACAO DE PENA, PARA EMISSAO DO ATESTADO DE

Seção III ● 04/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2641 Seção III NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS Disponibilização: terça-feira, 04/12/2018 : : : : : : Publicação: quarta-feira, 05/12/2018 256507-36.2012.8.09.0006 452 EXECUCAO PENAL ESTADO UANDERSON DOS SANTOS CAMELO 17662 GO - RAUL ROBERTO GIOVANNETTI NAVES 34411 GO - RODRIGO QUEIROZ DIAS DESPACHO : AUTOS N: 201202565071 ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS. 306. D E CONSECTARIO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOES DO DECRETO PRESIDENCIAL N 9.42

Seção III ● 26/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2635 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 26/11/2018 Publicação: terça-feira, 27/11/2018 BEM COMO DO BENEFICIO QUE SE LHE ESTABELECE O ARTIGO 146, DA REFE RIDA LEI (LEI 7.210/84 L.E.P.). TOME A SR ESCRIVA AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA A REALIZACAO DO ATO. APOS, TORNEM-SE OS AUTOS A O SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PARA AS DEVIDAS ANOTACOES NO SIST EMA EXCECPEN, BEM COMO PARA ELABORACAO DE NOVOS CALCULOS DE LIQUI DACAO DE PENAS PARA EMISSAO DO ATESTADO DE

Seção III ● 31/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2279 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 31/05/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 01/06/2017 ORAL, OS DIREITOS POLITICOS DO SENTENCIADO FICAM SUSPENSOS PELO P ERIODO DA PENA. APOS DO TRANSITO EM JULGADO, OFICIE-SE A JUSTICA ELEITORAL. OFICIE-SE AO DEPARTAMENTO DA POLICIA FEDERAL INSTITUTO NACIONAL DE IDENTIFICACAO, PARA AS DEVIDAS ANOTACOES. EXPECA-SE A COMPETENTE GUIA DE EXECUCAO DA PENA, ACOMPANHADA DOS DOCUMENTOS INDISPENSAVEIS. NR. PROTOCOLO : 204718-24.201

Seção III ● 20/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2373 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 20/10/2017 Publicação: segunda-feira, 23/10/2017 NR. PROTOCOLO : 438083-54.2015.8.09.0006 AUTOS NR. : 803 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : ESTADO ACUSADO : REGINALDO SILVA ADV ACUS : 17776 GO - MARIA JOSE DA SILVA DESPACHO : AO TEOR DO EXPOSTO, ACOLHO O PARECER MINISTERIAL DE FLS 117, E, C OM ESTEIO NO ARTIGO 122, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, DEFIRO O PEDI DO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO POR REGINALDO SILVA, E, DE CONS

Seção III ● 09/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1743 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 09/03/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 10/03/2015 VANTES. FIXO A PENA INTERMEDIARIA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO, FACE A IMPOSSIBILIDADE DE DIMINUICAO DA PENA PARA AQUEM DO MINIM O LEGAL, NOS MOLDES DA SUMULA 231 DO STJ. SEM CAUSAS DE DIMINUICA O DA PENA. SEM CAUSAS DE AUMENTO DA PENA. TORNO DEFINITIVA A PENA DE 06 (SEIS) MESES DE DETENCAO. FIXO O REGIME INICIAL DE CUMPRIM ENTO DA PENA O ABERTO NOS TERMOS DO ART.

Seção III ● 21/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1676 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 21/11/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 24/11/2014 IDO. COMO E CEDICO, O INDULTO COLETIVO DIRIGE-SE A UM GRUPO DE CO NDENADOS, QUE SE ENQUADREM NA SITUACAO JURIDICA PREVISTA NO ATO Q UE O CONCEDE, QUE ESTABELECERA OS REQUISITOS PARA SUA OBTENCAO. P OIS BEM. DISPOE O ARTIGO 9, INCISO II, DO DECRETO 8.172/2013, QUE : ARTIGO 9 O DISPOSTO NESTE DECRETO NAO ALCANCA AS PESSOAS CONDEN ADAS: II - CRIME DE TRAFICO ILICITO DE DR