Seção III ● 29/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2360 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 29/09/2017 Publicação: segunda-feira, 02/10/2017 3. DISPOSITIVO PELO EXPOSTO, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO FORMULADO NA DENUNCIA DA ACAO PENAL N 20170061440 DA COMARCA DE ITAGUARU GO E CONDENO O REU GLEIDMAR CANDIDO DA LUZ, QUALIFICADO, COMO INCUR SO NAS PENAS DO ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97. 4. DOSIMETRIA PASSO, EM RAZAO DISSO, A DOSAR A PENA OBJETIVANDO A REPROVACAO E A PREVE NCAO DO CRIME, UTILIZANDO-ME DOS PARAMETROS LE

Seção III ● 19/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2630 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 19/11/2018 Publicação: terça-feira, 20/11/2018 QUE RICKSON DIRIGIA O VEICULO PEGEOUT 206, PLACA LPG 0402, DE COR CINZA, E AO AVISTAREM A VITIMA DERAM UMA VOLTA E RETORNARAM, PAR ARAM O CARRO ANTE DE DOBRAR A ESQUINA, DE MODO QUE A OFENDIDA NAO AVISTASSE O VEICULO DO ACUSADO. SEGUNDO RESTOU APURADO, NO DIA, HORARIO E LOCAL ACIMA MENCIONADOS, RICKSON FICOU DANDO COBERTURA A SEU ASSECLA NAO IDENTIFICADO, O QUAL ABORDO

Seção III ● 29/01/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1960 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 29/01/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 01/02/2016 E NAO FORAM REALIZADOS TESTES OU EXAMES ESPECIFICOS; MOTIVOS, CIR CUNSTANCIAS E CONSEQUENCIAS DO DELITO: NORMAIS E PROPRIAS DO TIPO PENAL E; COMPORTAMENTO DA VITIMA: POR SE TRATAR DE CRIME VAGO, T EM-SE QUE A VITIMA E A COLETIVIDADE, CUJO COMPORTAMENTO EM NADA C ONTRIBUIU OU INFLUENCIOU PARA O SUCESSO DA CONDUTA. ASSIM, TENDO EM VISTA AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ORA ANA

Seção III ● 08/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2463 - Seção III Disponibilização: quinta-feira, 08/03/2018 Publicação: sexta-feira, 09/03/2018 NEUTRAS AO ACUSADO, FIXO A PENA-BASE EM 06 (SEIS) MESES DE DETENC AO, MINIMO LEGAL, O QUAL TORNO DEFINITIVA, EM QUE PESE A PRESENCA DA ATENUANTE DA CONFISSAO ESPONTANEA (ART. 65, III, D, CP), HAJA VISTA TER SIDO A PENA FIXADA NO MINIMO LEGAL (INTELIGENCIA DA SU MULA 231 DO STJ1); E EM FACE DA INEXISTENCIA DE DEMAIS ATENUANTES , AGRAVANTES, CAUSA DE DIMINUICAO OU AUMENTO

Seção II ● 23/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2294 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/06/2017 RIA MENTE, REQUEREU A SUBSTITUICAO DE SUA SEGREGACAO CAUTELAR POR LIB ERDADE PROVISORIA VINCULADAS A MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIV AS A PRISAO INSTADO, O MINISTERIO PUBLICO SE MANIFESTOU DESFAVORA VEL A POSTULACAO BREVE RELATORIO DECIDO SEGUNDO SE INFERE DOS AUT O S, POLICIAIS MILITARES RECEBERAM A NOTICIA DE QUE FORNECEDORES DE DROGAS QUE ESTARIA FORNECENDO MACONHA NO SE

Seção III ● 15/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2568 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 15/08/2018 Publicação: quinta-feira, 16/08/2018 NDO-LHES A PRATICA DA CONDUTA DESCRITA NO ART. 157, 2, II, DO COD IGO PENAL. EMERGE DA PECA ACUSATORIA DE FLS. 02/046 QUE: CONSTA D OS AUTOS DE INQUERITO POLICIAL, QUE NO DIA 1 DE MAIO DE 2018, POR VOLTA DAS 11H00, EM FRENTE A QUADRA A 4, LOTE 21, CIDADE JARDIM MARILIA, NESTA CIDADE, OS DENUNCIADOS LUAN DA SILVA CRUZ E MARCOS PEREIRA LIMA, EM COMUNHAO DE ESFORCOS E REPA

Judiciário ● 27/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3297/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 14257 Intimado(s)/Citado(s): quando a SELIC superar 1% no mês, 1% corresponde aos juros de - VALDENIR ELOCIR DOS SANTOS mora e o remanescente à correção monetária; todavia, sendo a SELIC inferior a 1% no mês, resguarda-se a aplicação mínima de 1%, o que equivale aos juros legais previstos no § 1º do art.39 da PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO Lei 8.177/1991. Ante o e

Seção II ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2564 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 09/08/2018 Publicação: sexta-feira, 10/08/2018 A REFERIDA DATA, O IMPUTADO TRAFEGAVA EM UM VEICULO GOL PELO JARD IM NOVO MUNDO, TRANSPORTANDO OS DESCRITOS APARELHOS DE TELEFONE C ELULAR, OCULTADOS NO INTERIOR DA CAIXA DE FUSIVEL DO VEICULO, UM DOS QUAIS ERA PRODUTO DE SUBTRACAO CONTRA A VITIMA IZABELA FERREI RA NEVES. OCORRE QUE UMA EQUIPE POLICIAL, AO AVISTAR O IMPUTADO, RESOLVEU FAZER SUA ABORDAGEM, OCASIAO EM QUE F

Seção II ● 07/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2644 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 07/12/2018 Publicação: segunda-feira, 10/12/2018 EM 03 (TRES) MESES E 02 (DOIS) DIAS-MULTA. NAO HA CIRCUNSTANCIA A GRAVANTE, PASSANDO-SE A REPRIMENDA PENAL EM 02 (DOIS) ANOS E 06 ( SEIS) MESES DE RECLUSAO E 10 (DEZ) DIAS-MULTA. AO FINAL, NO QUE C ONCERNE AS CAUSAS DE AUMENTO E DIMINUICAO DE PENA, NAO IDENTIFICO A PRESENCA DE CIRCUNSTANCIAS QUE TEM O CONDAO DE DIMINUIR OU AUM ENTAR A SANCAO CONCRETA IMPOSTA AO FATO, CHE

Judiciário ● 22/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2586/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 22 de Outubro de 2018 319 danos morais e a restabelecimento do plano de saúde. que desatendidos os requisitos da Lei 5.584/70, aplicando-se o Decido. entendimento das Súmulas 219 e 329 do TST, uma vez que o No laudo médico juntado aos autos como prova emprestada(ID Reclamante não está assistido pelo seu Sindicato de classe. 1020995) o perito concluiu pela ausência de nexo causal entre