Judiciário ● 11/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2018/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Julho de 2016 732 Oportunamente, intime-se a UNIÃO (art. 832, § 5º, da CLT), caso o OJ 400 da SDI-I do E. TST, bem assim, da IN 1500/2014 c/c valor das contribuições previdenciárias apurado em liquidação 1558/2015 da SRFB. ultrapasse a alçada definida pelo Ministério da Fazenda. Custas pela parte reclamada, no importe de R$500,00, calculadas Intimem-se as partes. sobre o val

Judiciário ● 21/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3063/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Setembro de 2020 1781 2.9. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO 2.7. JUSTIÇA GRATUITA – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS Não há compensação a ser deferida, porque não consta dos autos Preenchidos os requisitos da CLT, art. 790, §3º, sendo prova de débitos trabalhistas (Súmula 18 do TST) do Reclamante desnecessária a outorga de poderes especiais ao patrono da causa para com a Reclamada. Pa

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 70320 definidas na Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro Lazarim, 4ª Turma, DJ 11/02/2005 e RR - 32200- de 2011. Ademais, segundo OJ nº 400 da SDI-I do TST, os juros de 74.2004.5.09.0089, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, mora não integram a base de cálculo do imposto de renda em DEJT 06/09/2011. virtude do seu caráter indenizatório

Judiciário ● 23/01/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2400/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 23 de Janeiro de 2018 70325 definidas na Instrução Normativa RFB nº 1127, de 07 de fevereiro Lazarim, 4ª Turma, DJ 11/02/2005 e RR - 32200- de 2011. Ademais, segundo OJ nº 400 da SDI-I do TST, os juros de 74.2004.5.09.0089, Rel. Ministra Maria de Assis Calsing, 4ª Turma, mora não integram a base de cálculo do imposto de renda em DEJT 06/09/2011. virtude do seu caráter indenizatório

Judiciário ● 30/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2199/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Março de 2017 918 dobro do salário mínimo ou de situação de hipossuficiência que não a mês, respectivamente nos termos da Instrução Normativa nº 1127 permita a propositura da ação sem prejuízo ao sustento próprio ou da Receita Federal e da Súmula nº 368, inciso III, do C. TST, familiar. Rejeito o pedido, porque ausentes os pressupostos devendo a Reclamada comprovar o rec

Judiciário ● 26/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2342/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 26 de Outubro de 2017 1308 de serviços, com base na interpretação da Súmula 331, IV, do TST, 2.8. PARÂMETROS DE LIQUIDAÇÃO os fundamentos da decisão não se prendem a tal jurisprudência em Não há compensação a ser deferida, porque não consta dos autos si e por si mesma, mas, ao contrário, estão baseados na prova de débitos trabalhistas (Súmula 18 do TST) do Reclamante Const

Judiciário ● 06/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3074/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Outubro de 2020 5262 Ambos os litigantes se saíram vencedores e vencidos, tendo, incidência de juros de mora. havendo, portanto, sucumbência parcial. RECOLHIMENTOS Assim, condenoareclamadaa pagarhonorários de sucumbência Deverá a parte reclamada comprovar nos autos os recolhimentos ao patrono da parte autora, no montante de 10% sobre o valor que fiscais, acaso incidentes, nos te

Judiciário ● 26/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

3274/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Julho de 2021 2066 recolheu a contribuição previdenciária pelo teto máximo. conhecimento (independentemente de estarem com ou sem Longe disso, o histórico salarial acostado às fls. 726 (ID.6fa6017 - sentença, inclusive na fase recursal) devem ter aplicação, de forma Pág. 3), por exemplo, indica que o autor percebeu remuneração retroativa, da taxa Selic (juros e correção mo

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 7792 Diante do exposto, julgo procedente em parte o pedido de recomposição do poder de compra pela corrosão da moeda, responsabilização subsidiária formulado pelo reclamante, restabelecendo os influxos sofridos com a inflação. condenando a 2ª reclamada a responder subsidiariamente pelas A inaptidão da TR para preservar o valor real da moeda pode ser verbas def

Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 12786 Defere-se a parte autora os benefícios da gratuidade de Justiça, apuração da correção monetária ficarão postergados para o ficando dispensado do pagamento de custas processuais, traslados momento da execução definitiva. e instrumentos. No que tange aos honorários periciais arbitrados, estes devem ser HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS SUCUMBENCIAIS corrigidos mo