96 resultados encontrados para para as tes - data: 09/08/2025
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Processos encontrados
ANO VII - EDIÇÃO Nº 1549 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 23/05/2014 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 26/05/2014 NíTIDA FALTA DE INTERESSE DE AGIR DA PARTE DEMANDANTE. COMO é NOT óRIO, O INTERESSE PROCESSUAL POSSUI UM DUPLO VIéS DE NECESSIDADEUTILIDADE DO PROVIMENTO REQUERIDO E ADEQUAçãO DA VIA ELEITA. SE N ãO HOUVE PRéVIO PEDIDO EXTRAJUDICIAL, NãO Há COMO SE AFERIR A PRE TENSãO RESISTIDA, ISTO é, NãO Há LIDE, DE FORMA QUE A PARTE AUTOR A NãO POSSUI INTERESSE EM AP
ANO X - EDIÇÃO Nº 2405 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 12/12/2017 Publicação: quarta-feira, 13/12/2017 REGRA, A REPRODUCAO SIMULADA PODE SER REALIZADA EX OFFICIO PELA AUTORIDADE POLICIAL, CASO JULGUE QUE ESSA PERICIA POSSA TRAZER EL EMENTOS RELEVANTES PARA ESCLARECIMENTO DOS FATOS DELITUOSOS OU, ALTERNATIVAMENTE, PODE AINDA O REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLIC O REQUISITAR QUE SEJA REALIZADA A RECONSTITUICAO DO CRIME, CASO E STA DILIGENCIA SEJA IMPRESCINDIVEL PARA O OFEREC
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1932 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 16/12/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 17/12/2015 ACIMA DESIGNADA. II EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TES TEMUNHAS RESIDENTES NAS COMARCA E CARTAS PRECATORIAS INQUIRITORIA S, COM PRAZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS PARA AS TESTEMUNHAS, P ARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIENCIA. III - CONSIDERANDO A MANI FESTACAO DE FLS. 3.611, INTIME-SE O ACUSADO JAIR FERNANDO DE ALME IDA, VIA EDITAL, PARA NO PRAZO DE 03 (TRE
ANO X - EDIÇÃO Nº 2402 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 06/12/2017 Publicação: quinta-feira, 07/12/2017 119), NAO HAVENDO PREJUIZO PARA O EXERCICIO DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITORIO. DESTACA-SE QUE A DENUNCIA FOI OFERTADA COM BASE N O QUE A LEGISLACAO EXIGE: INDICIOS DE AUTORIA E DE MATERIALIDADE, HAVENDO, ASSIM, JUSTA CAUSA PARA A INSTAURACAO DA ACAO PENAL. DE OUTRO PRISMA, ENTENDO QUE ESTE NAO E O MOMENTO ADEQUADO PARA SE ANALISAR A OCORRENCIA, OU NAO, DOS FATOS, POSTO Q
ANO X - EDIÇÃO Nº 2404 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 11/12/2017 Publicação: terça-feira, 12/12/2017 NINA ERBETTA NASCIMENTO 1 JUIZA DE DIREITO DA 12 VARA CRIMI NAL NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 430322-47.2015.8.09.0175 : 1978 : ACAO PENAL : MARIZAINA BEZERRA DUARTE EDUARDO VINICIUS MOREIRA DUARTE ACUSADO : JOSE TADEU NONATO ADV ACUS : 7180 GO - PAULO CESAR DE MENEZES POVOA DESPACHO : AUTOS N 1978/2015 (201504303223) ACUSADO: JOSE TADEU NONATO VISTO S, ETC