Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4798 857 de conciliação. A parte autora impugnou a contestação. As partes postularam o julgamento antecipado da lide, por se tratar de matéria unicamente de direito. Pois bem. O art. 8º, da Instrução Normativa nº35/2017, do CSJECC, que regulamenta as funções e os deveres funcionais dos juízes leigos no sistema de Juizados Especiais

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 01/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quarta-feira, 1 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4798 861 matéria unicamente de direito. Pois bem. O art. 8º, da Instrução Normativa nº35/2017, do CSJECC, que regulamenta as funções e os deveres funcionais dos juízes leigos no sistema de Juizados Especiais do Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso do Sul, estabelece: Art. 8º É vedado ao juiz leigo sentenciar processo em que

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 02/09/2021 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: quinta-feira, 2 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XXI - Edição 4799 752 vedado ao juiz leigo sentenciar processo em que não tiver dirigido a audiência de instrução e julgamento, nos termos do art. 40 da Lei 9.099/1995, salvo no Juizado Especial da Fazenda Pública. GRIFAMOS Logo, os feitos que tramitam perante Juizado Especial da Fazenda, em princípio, podem ser sentenciados pelo juiz leigo, independ

Diário Oficial ● 19/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 34.588  105 Quarta-feira, 19 DE MAIO DE 2021 PREFEITURA MUNICIPAL DE MARABÁ EXTRATO DE TERMO DE ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO Termo de Homologação referente ao TOMADA DE PREÇOS Nº 002/2021-CEL/PMM, Processo n° 1.851/2021-PMM, Objeto:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA DE ENGENHARIA PARA EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO DA PORTARIA, ADMINISTRAÇÃO, CAPELA E GALPÃO DE SERVIÇO NO CEMITÉRIO PARQUE DE MARABÁ, LOCALIZADO NO RODOVIA BR-230, KM 07 (MARABÁ/SÃO JOÃO DO A

Diário Oficial ● 26/12/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 34072 133 Quinta-feira, 26 DE DEZEMBRO DE 2019 AÇÃO: 255365. FUNCIONAL PROGRAMÁTICA: 13.392.1444-6523. SERVIDOR RESPONSÁVEL: LEANDRO JOSÉ MONTEIRO RIBEIRO CONTRATADO: N A FERREIRA SUPRIMENTOS DE INFORMÁTICA - ME ENDEREÇO: Rua Clemente Zequim, 88, Bairro Jardim Santa Rosa, CEP:87.060-027, Maringá, PR. ORDENADOR: Bruno Chagas da Silva Rodrigues Ferreira Protocolo: 510847 CONTRATO CONTRATO: 038/2019 OBJETO: O Presente contrato tem por objeto CONTRATAÇÃO DE EM

Diário Oficial ● 15/03/2019 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

76  diário oficial Nº 33825 CPF/MF: 153.515.992-87. RESPONSÁVEL DA INTERVENIENTE: Prof. Dr. ROBERTO FERRAZ BAR RETO. CPF: 132.202.092-20. ENDEREÇO DA CONTRATADA: Cidade Universitária Prof. José Silveira Netto, à Rua Augusto Corrêa, n° 01, Bairro do Guamá, Belém/Pará, CEP: 66075-110. ENDEREÇO DA INTERVENIENTE: Cidade Universitária “Prof. José da Silveira Netto”, na Rua Augusto Correa, n° 01, Bairro do Guamá, Belém/ Pará, CEP: 66075-110. ORDENADORA: JENIFFER DE BARROS ROD

Diário Oficial ● 18/08/2022 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

diário oficial Nº 35.080  147 Quinta-feira, 18 DE AGOSTO DE 2022 ria Municipal de Infraestrutura e Serviços Urbanos, em favor da empresa Ourém Serviços Comércio E Transportes Ltda, CNPJ n° 15.913.450/000142, no valor global de R$ 282.000,00(duzentos e oitenta e dois mil reais). EXTRATO DE CONTRATO. CONTRATO Nº 2022-2907-002CPL/PMO, vinculado ao Processo de Dispensa de Licitação nº 003/2022 CPL/PMO. Objeto: Contratação de empresa para locação emergencial de veículos do tipo, 0

Diário Oficial ● 31/12/2018 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33770  101 Segunda-feira, 31 DE DEZEMBRO DE 2018 PA. CONTRATO Nº 024/2018-CPL. Contratante: Fundo Municipal de Assistência Social. Contratado: Luiz Carlos Paixão Visozi. Valor de R$ 2.000,00 (dois mil reais) mensal, Vigência 02/04/2018 à 31/12/2018. MUNICÍPIOS . .. PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ . PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA DO PARÁ AVISO DE HOMOLOGAÇÃO O Município de Santa Bárbara do Pará torna pública a HOMOLOGAÇÃO da CONCO

Diário Oficial ● 08/10/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

140 „DIÁRIO OFICIAL Nº 34.730 Sexta-feira, 08 DE OUTUBRO DE 2021 sações: Efetuar pagamentos, emitir cheques, solicitar saldos e extratos bancários, retirar cheques devolvidos, sustar/ contra ordenar, cancelar, baixar cheques e efetuar transferências. MUNICÍPIO SETOR SERVIDOR (A) MATRÍCULA CPF Monte Alegre URE -06 EEEM. PREFEITO CARIM MELÉM CLAUDIA CRISTINA MURRIETA DE CARVALHO 57208382/1 524.602.232-34 Art. 2° - Fica Expressamente proibido ao servidor: Solicitar abertura

Diário Oficial ● 06/09/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

90 DIÁRIO OFICIAL Nº 33453 PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA AVISO LICITAÇÃO Nº 9/2017-00046-PP/PMMR Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM LAVAGEM DE VEÍCULOS LEVES E PESADOS PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA PREFEITURA, SECRETARIAS E FUNDOS DO MUNICIPIO DE MÃE DO RIO - PA. Abertura: 18/09/2017. Às 08:00h. PREFEITURA MUNICIPAL DE MÃE DO RIO-PA AVISO LICITAÇÃO Nº 9/2017-00047-PP/PMMR Objeto: CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EM BO