CADERNO 3 - ENTRÂNCIA INTERMEDIÁRIA ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.077- Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Cad 3/ Página 1465 como as respectivas autarquias, fundações e empresas públicas. A despeito de na presente comarca haver Juizado Especial Cível Adjunto, que processa ações sob o rito da Lei nº 9.099/95, a própria lei veda, no seu art. 3º, §2º o processamento de ações contra a fazenda publica, razão pela qual, foi criado órgão próprio, para atender demandas processadas co

Caderno único ● 10/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXI - EDIÇÃO 6306 21/95 SECRETARIA DE GESTÃO ADMINISTRATIVA Expediente de 09/10/2018 EXTRATO DE CONTRATO 038/2018 – SEI n.º 0004098-44.2018.8.23.8000 OBJETO: Prestação de serviços de transporte fluvial para atender demandas do Poder Judiciário do Estado de Roraima no acesso às localidades ribeirinhas do Baixo Rio Branco. CONTRATADA: Pimentel Turismo e Transportes Ltda - CNPJ: 07.612.370/0001-29. FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/93, Lei nº 1

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 A recorrente não concorda com a sua condenação ao pagamento do adicional de transferência relativos aos meses de junho de 2015 ( quando o reclamante laborou no Rio de Janeiro), e julho e agosto Recurso da parte daquele ano, em Jundiaí. Sustenta que embora o autor tenha trabalhado nessas cidades, o seu domicílio permaneceu em São Paulo, pois retornava quinzenalmente par

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

118 – quinta-feira, 30 de Janeiro de 2014 fUndação de arTe de oUro PreTo Despacho da Presidente: Tendo em vista o Parecer Jurídico PA/ PJ002/2014 e procedimentos administrativos convalido o ato de contratação de dispensa de licitação, com fulcro no art . 24, inciso II, da Lei 8666/93, de Nataly Nayara xavier, para prestação de serviços especializado de limpeza de ateliê de arte e restauro, no Núcleo de Conservação e Restauração . Assina: Ana Maria Pacheco – Presidente . CONTR

Judiciário ● 14/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3308/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Setembro de 2021 3262 ADVOGADO FELIPE MORAES FIORINI(OAB: 379912/SP) ALEXSANDRA AZEVEDO DO FOJO(OAB: 155577/SP) Vistos, etc. Pugna a 1ª rda através das razões expendidas na petição de ADVOGADO ID.19a6c9f, pela expedição de ofício ao Estado do Rio de Janeiro para que proceda ao bloqueio e a consequente transferência dos créditos existentes em seu favor junto ao Fundo Estadual de

Judiciário ● 19/04/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2210/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Abril de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região controle da jornada. Ao contrário, a própria testemunha da reclamada, PAULO SERGIO DE CAMPOS, declarou (ID. 8dd782d - Pág. 2): "(...) que o intervalo para refeição passou a ser anotado nos controles em agosto de 2015 (...)". Se não bastasse, cabe ressaltar que as Leis 12.619/2012 e 13.103/2015 instituíram o controle de jornada obrigatório para a categoria dos motoris

Caderno único ● 26/09/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraima

Diário da Justiça Eletrônico ANO XXII - EDIÇÃO 6535 21/57 3ª REPUBLICAÇÃO TRIMESTRAL - ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 026/2018 Procedimento Administrativo n.º 0009928-88.2018.8.23.8000 Pregão Eletrônico n.º 029/2018 Objeto: O registro de preços para eventual contratação de empresa especializada na prestação de serviço, de natureza continuada, de transporte fluvial para atender demandas do Poder Judiciário do Estado de Roraima no acesso às localidades ribeirinhas do Baixo

Judiciário ● 30/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2260/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região semana eis que a primeira testemunha informou que tanto ela quanto o reclamante ficavam de sobreaviso em sábados e domingos, no horário em que não estavam no plantão físico. Recurso da parte A segunda testemunha igualmente corroborou as alegações exordiais quanto à existência de horas de sobreaviso na medida relatou que já recebeu chamado do reclamante nos finais de sem

Judiciário ● 11/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2332/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Outubro de 2017 por fora, uma vez que foram realizados pelo próprio obreiro. Nesse cenário, afasto a integração determinada em sentença. Adicional de transferência A recorrente não concorda com a sua condenação ao pagamento do adicional de transferência relativos aos meses de junho de 2015 ( quando o reclamante laborou no Rio de Janeiro), e julho e agosto Recurso da parte daquel

Judiciário ● 13/07/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3265/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Julho de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 9540 Decisão:O Tribunal, por maioria, julgou parcialmente procedente a 30, remetam-se os autos à contadoria para atualização dos arguição de descumprimento de preceito fundamental para declarar cálculos, com urgência, observando-se o disposto no artigo 156, inconstitucionais as decisões judiciais do Tribunal de Justiça do §1º, da CPCGJT/2019 e artigo 20 do Prov