Judiciário ● 05/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2988/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 05 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 4535 servidores públicos municipais (estatutários), pelo que julgo improcedentes todos os pedidos contidos na inicial. Em 14/04/2020, a 3ª Câmara (Segunda Turma) do Tribunal Com efeito, o caso encerra peculiaridade, uma vez que o regime Regional do Trabalho da 15ª Região julgou o presente processo jurídico dos servidores do Município reclamado é o estatutário, em s

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 2 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2840 2058 dos autos, embora possa ter renda que se enquadre nos limites da Lei Complementar, a autora não atua no mercado sob a forma de pessoa física (empresário) afastando o acesso ao Juizado Especial. Interpretação em sentido contrário implicaria em desvirtuamento do procedimento especial, e feriria o princípio

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/03/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 7 de março de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3460 2176 concordarem com o que foi decidido terão o prazo de 10 (dez) dias para apresentar recurso. No Juizado Especial Cível não há necessidade de pagar custas ou despesas até a sentença. No entanto, caso a parte não concorde com a sentença e pretenda uma reanálise pela Turma Recursal será devido o pagamento

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 3 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3181 2157 Ferreira - Nilton Geraldo de Sousa - Junte o autor comprovante idôneo e atualizado de residência, bem como o CRV do veículo, em 05 (cinco) dias. Intime-se. - ADV: JOSÉ MARIA BITTENCOURT BARBOSA JUNIOR (OAB 185134/SP) Processo 1044184-75.2020.8.26.0114 - Pedido de Mediação Pré-Processual - Compra e Vend

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3180 2618 o exposto JULGO EXTINTO o processo sem resolução do mérito, com fundamento nos artigos 8º § 1º e 51 da Lei 9.099/95. Sem custas processuais nesta fase nos termos do art. 55, II da Lei n. º 9.099/95. Transitada em julgado, arquivem-se os autos. P.R.I.C. - ADV: WALDIR FANTINI (OAB 292875/SP) Processo 104

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 30/07/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 765 470 286.01.2008.009550-0/000000-000 - nº ordem 1274/2008 - Procedimento Ordinário (em geral) - JACIRA LEROY X INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - Diante do exposto, e do mais que dos autos consta, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, nos termos do artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno a autor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2868 2006 Paulo, a qual dispõe sobre a regulamentação do processo eletrônico, nos termos da Lei nº 11.419/2006 e expedida a carta de citação eletrônica. - ADV: MICHELLE VASCONCELOS TORRE (OAB 300473/SP) Processo 1030173-75.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Inclusão Indevida em Cadastro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 30 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3602 2267 1530/2021, observando-se que as taxas judiciárias são recolhidas na guia DARE e as despesas processuais na guia FDT (em caso de cartas) e na guia GRD (em caso de mandados). Se a parte recorrente houver requerido os benefícios da justiça gratuita, deverá comprovar a alegada hipossuficiência com a exibiç�

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 02/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 2 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2904 2272 evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo. O próprio autor narra que a situação vem desde o ano passado. Se demorou vários meses para agir não pode agora alegar “o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Ausentes, os requisit

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2960 642 utilizado os termos “simples” e “sucinta”. Ante o exposto julgo EXTINTO o processo com base no artigo 485, I do CPC c.C. 51 inciso II da Lei 9099/95. Sem custas e honorários nesta fase. P.R.I.C. - ADV: LUIS CARLOS DE MATOS (OAB 87629/SP) Processo 1050923-98.2019.8.26.0114 - Procedimento do Juizado Esp