Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 1172 Ausente exclusividade na prestação de serviços, tampouco ingerência da ré na administração da prestadora de serviços, eximoa de qualquer responsabilidade pelos débitos trabalhistas dos demais réus. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de RECURSO A autora recorre dessa decisão e insiste na responsabilidade ORDINÁRIO, provenientes da Vara do Trabalho d

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 710 ofensa aos artigos 832, da CLT, 489, do CPC e/ou 93, inciso IX, da quadro societário da terceirizada, logo não há que se falar em CR. formação de grupo econômico. A pretensa violação aos dispositivos acima, indicados pelo Alega, ainda, que "não tem poderes para contratar empregados ou Recorrente, autorizaria efetivamente o trânsito do Recurso, não funcion

Caderno 1 - Administrativo ● 23/04/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 23 de abril de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo São Paulo, Ano XI - Edição 2561 80 De 13.04.18: Designando o Ofício Judicial da Comarca de Buri como posto de trabalho de CLAUDIO MARCOS MEYER JUNIOR, mat. 370.032-A, Escrevente Técnico Judiciário, cessada sua designação na Seção de Administração Geral do Fórum da citada Comarca; Designando a Seção de Administração Geral do Fórum da Comarca de Buri como posto de t

Judiciário ● 14/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3329/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Outubro de 2021 6055 R$1.571,68. PRESSUPOSTOS INTRÍNSECOS No TRCT foi descontado a título de férias antecipadas a importância TRANSCENDÊNCIA de R$3.572,80 (...). Nos termos do artigo 896-A, §6º, da Consolidação das Leis do Como se observa, a antecipação das férias da autora se deu por Trabalho, cabe ao Tribunal Superior do Trabalho analisar se a iniciativa da ré, para aten

Judiciário ● 28/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2424/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Fevereiro de 2018 O documento anexado sob Id 1215573, consistente na XXXI Alteração Contratual da Empresa SEAC Sergipe Administradora de MÉRITO Cartões e Serviços Ltda., divulga que o recorrente figura como um dos seus sócios, e, igualmente, que a administração da sociedade será exercida por um Superintendente indicado pelos sócios dentre seus funcionários (do BANESE), demonstran

Judiciário ● 21/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2544/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Agosto de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região 151 FRANCISCO RECORRIDO: GUTEMBERG SOARES PORTELA RELATOR: JOSE ANTONIO PARENTE DA SILVA 3 Cuida-se de EMBARGOS DE DECLARAÇÃO opostos pelo reclamante, GUTEMBERG SOARES PORTELA, contra o acórdão de fls. 419/427, que deu provimento ao recurso da reclamada para julgar improcedentes os pedidos veiculados na reclamação. Em seus embargos, alega o reclamante, sinteticament

Judiciário ● 01/09/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2305/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 01 de Setembro de 2017 942 RECORRENTE: ELISANGELA DE FATIMA PADILHA RECORRIDO: ATUAL SOLUCOES TEXTIL - EIRELI - EPP, JULIANO FRANCISCO ZANCANARO, LUNENDER INDUSTRIA V I S T O S, relatados e discutidos estes autos de RECURSO DO VESTUARIO LTDA., ISO INDUSTRIA DE CONFECCOES ORDINÁRIO (1009), provenientes da MM. VARA DO TRABALHO LTDA DE XANXERÊ. RELATOR: DESEMBARGADOR GILMAR CAVALIERI Recorre

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 13551 insalubridade. O reclamado, em contestação, ID cf62856, alega que improcede a pretensão do autor, pois se trata o auxílio-alimentação de benefício instituído aos seus servidores, por força das Leis municipais nº Contrarrazões, ID d230476. 2.287/2006 e 2.291/2007, que fixaram a natureza indenizatória da referida verba. A D. Procuradoria opinou pelo prosseg

Judiciário ● 18/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

2336/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 18 de Outubro de 2017 RECORRIDO RECORRIDO 1167 ATUAL SOLUCOES TEXTIL - EIRELI EPP JULIANO FRANCISCO ZANCANARO Intimado(s)/Citado(s): - LUNENDER INDUSTRIA DO VESTUARIO LTDA. FACÇÃO. RESPONSABILIDADE. NECESSIDADE DE EXCLUSIVIDADE OU INGERÊNCIA. Conforme a Súmula 96 deste Regional que "No contrato de facção, a tomadora dos serviços PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO responde subsidiar

Judiciário ● 13/10/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1579/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Outubro de 2014 Recorrido Advogado COSAN CENTROESTE AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA. SIMONE OLIVEIRA GOMES E OUTRO(S)(OAB: 18226-N/GO) 68 exclusivamente aos interesses da Reclamada, funcionando apenas nos horários de início e término dos seus turnos" (fl. 19 dos autos físicos). Processo: 0001654-03.2013.5.18.0111 PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO TRT 18ª Região RO-0001654-03.2013.5.1