Judiciário ● 08/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2597/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Novembro de 2018 38765 TST, que transcrevo: Pretende o reclamante a condenação da reclamada ao pagamento "SALÁRIO-UTILIDADE. ALIMENTAÇÃO. O vale para refeição, de honorários advocatícios. fornecido por força do contrato de trabalho, tem caráter salarial, integrando a remuneração do empregado, para todos os efeitos Razão não lhe assiste. legais. (Res. 15/1985, DJ 09.12.198

Judiciário ● 16/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2354/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Novembro de 2017 61379 Parágrafo único: A concessão do auxílio-alimentação será feita em pecúnia e terá caráter indenizatório. Inconformadas com a r. sentença de Id. nº 98027e9, proferida pela MM. Juíza Conceição Aparecida Rocha de Petribu Faria, que julgou No mesmo sentido dispõem os artigos 1º e 3º da Lei Municipal nº improcedentes os pedidos formulados, recorrem as r

Seção III ● 26/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1793 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 26/05/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 27/05/2015 OS, AS CAUSAS EM QUE FOREM PARTE INSTITUICAO DE PREVIDENCIA SOCIA L E SEGURADO, SEMPRE QUE A COMARCA NAO SEJA SEDE DE VARA DO JUIZO FEDERAL, E, SE VERIFICADA ESSA CONDICAO, A LEI PODERA PERMITIR Q UE OUTRAS CAUSAS SEJAM TAMBEM PROCESSADAS E JULGADAS PELA JUSTICA ESTADUAL; NESTE CONTEXTO, OBSERVO QUE SE TRATA DE COMPETENCIA AB SOLUTA FIXADA EM RAZAO DA FUNCAO DESEMPENH

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 26695 irregularmente do nome da autora, sua formação e registro perante os órgãos competentes para atender exclusivamente seus interesses, quando a trabalhadora já não mais fazia parte dos Nas suas palavras, "a atitude ilegal da reclamada quase fez com quadros da empresa. que a reclamante perdesse seu atual emprego, pois ao tentar dar entrada no CRF-SP já constava com

Judiciário ● 01/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2239/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Junho de 2017 22456 realizada aos 5 de dezembro de 2016, no julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 0005146-24.2016.5.15.0000, aprovou, em votação unânime, Súmula estabelecendo que "em "Art. 1º. Fica instituído no âmbito da Administração Municipal o caso de improcedência do pedido, a prescrição alegada em auxílio alimentação para atender exclusivam

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 466 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas. O Excelentíssimo Juiz do Trabalho Juliano Pedro Girardello, titular da vara do trabalho de Lucas do Rio verde/MT, proferiu sentença (ID 0931c32), por meio da qual julgou parcialmente procedentes os pedidos formulados por Joceone Fiel de Jesus em face de El Shaday Prestadora de Servi

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região a demandada deveria dar baixa em eventual inscrição como 26683 conhecimento do registro meses depois do desligamento. responsável técnica pela farmácia, ao contrário, a inscreveu indevidamente como tal, situação que perdurou longo período sem autorização ou conhecimento da mesma. Assim como o MM. Juiz sentenciante, entendo que o encargo dessa prova recaia sobre a

Judiciário ● 29/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2611/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Novembro de 2018 3734 indenizatória. A questão, aliás, não demandava maiores digressões neste E. TRT, em virtude da edição da Súmula nº 68 em 27/7/2016. Confira-se, com efeito, o inteiro teor dos principais dispositivos de mencionados diplomas legais: (fls. 176/182). Ocorre que o Supremo Tribunal Federal, em Reclamações Constitucionais, a exemplo da Rcl 27443 AgR/SP e da Rcl 275

Judiciário ● 22/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2898/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Janeiro de 2020 104 benefícios da justiça gratuita e, no mérito, insurge-se contra a De uma análise do Estatuto Social da reclamada observo que o sentença que reconheceu o vínculo empregatício condenando a mesmo traz as seguintes disposições: reclamada nas verbas daí decorrentes. (ID 479157e). "Art. 1° - A IRMANDADE DA SANTA CASA DE MISERICÓRDIA DO Contrarrazões de ID a4f62f2

Judiciário ● 16/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2582/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 16 de Outubro de 2018 797 clama pela anotação da CTPS e pagamento dos consectários RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. ADVOGADA. legais. Pede provimento. VÍNCULO DE EMPREGO. NÃO CONFIGURADO. A caracterização do vínculo de emprego impõe a presença dos requisitos do art. 3º Contrarrazões não apresentadas. da CLT, quais sejam: pessoalidade, não-eventualidade, subordinação e onerosida