Judiciário ● 21/05/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1477/2014 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Maio de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região a empregadora do autor, diz inepta a petição inicial por ausência de 297 mérito da demanda. pedido expresso de condenação da segunda ré; no mérito, sustenta a licitude da terceirização e que as multas não podem ser impostas Nesse sentido, leciona com muita propriedade Alexandre Freitas ao tomador de serviços. Câmara: As propostas de conciliação foram rejeit

Seção I ● 20/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2233 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/03/2017 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/03/2017 “HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – VALOR EXORBITANTE – REDUÇÃO – POSSIBILIDADE – HIPÓTESE EXCEPCIONAL. 1. Quando fixados honorários advocatícios em valores irrisórios ou exorbitantes, a jurisprudência do STJ tem admitido a redefinição do quantum estabelecido, sem que isso implique reexame de matéria fática. (…). 3. A razoabilidade, aliada aos princípios

Judiciário ● 28/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2009/2016 Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região dispositivo, no item 3, além do pagamento da indenização moral de 1062 RAZÕES DE DECIDIR R$60.000,00, a condenação das reclamadas ao pagamento de indenização material pelo custeio de honorários advocatícios I - CONHECIMENTO contratuais de acordo com a tabela da OAB/ES para cada demanda em que a reclamante foi incluída no pólo passivo. Conheço dos embargos apr

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 anotação no ponto. 279 máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento das h) Documentação referente à aquisição/incorporação da custas do processo. ASSOCIAÇÃO DE RADIO TAXI CIDADE pela ASSOCIAÇÃO RADIOTAXI FAIXA VERMELHA, inclusive as atas de assembleia No presente caso, não há elem

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 d) Comprovantes de pagamento. 281 àqueles que perceberem salário igual ou inferior a 40% do limite máximo dos benefícios do Regime Geral de Previdência Social ou e) Avisos e recibos de férias. comprovarem insuficiência de recursos para o pagamento das custas do processo. f) Comprovante de quitação do plano de saúde dos empregados (Clinipan) pela empresa, no per�

Judiciário ● 12/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2932/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 12 de Março de 2020 199 DESTINATÁRIO(S):PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS NOTIFICAÇÃO - PJe-JT 1ª Vara do Trabalho de União dos Palmares Notificação Fica(m) NOTIFICADO(S) por meio desta notificação o(a) DESTINATÁRIO(A) acima nominado(s), através de seu(sua) advogado(a) também acima referido(a), para TOMAR CIÊNCIA DA PENHORA REALIZADA VIA BACEN JUD. Prazo legal. Processo Nº ATOrd

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 853 Relatório PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO PROCESSO nº 0008129-25.2018.5.15.0000 (MS) Trata-se de mandado de segurança proposto por ACAPULCO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI e ACAPULCO Origem: JUÍZO DA VARA DO TRABALHO DE BIRIGUI SEGURANÇA EIRELI contra atos praticados pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Birigui que, na fase de execução da Impetr

Judiciário ● 14/08/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2539/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Agosto de 2018 348 trabalho do autor na reclamada? Incapacidade parcial e temporária. Não. n.1) No caso da incapacidade ser apenas parcial, informar: c) O exercício do trabalho atuou como concausa na ocorrência da doença? Explique a resposta. n.2) Se ela impede o exercício da atividade atual do Autor; Sim, pela colaboração para o surgimento da enfermidade. Sua função remanejada,

Judiciário ● 26/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3003/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 26 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região RODRIGO MACEDO FERNANDES(OAB: 148464-D/RJ) 496 RECORRIDO: BANCO DO BRASIL SA, HUMBERTO UGENTI DE ALMEIDA Intimado(s)/Citado(s): - RN COMERCIO VAREJISTA S.A O juízo de origem proferiu sentença julgando em conjunto as ações 0100712-81.2017.5.01.0411 e 0100737-94.2017.5.01.0411, e fixou a sucumbência para cada demanda: PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO "Cust

Judiciário ● 10/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2991/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Junho de 2020 ADVOGADO Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 230 MANUEL ANTONIO TEIXEIRA NETO(OAB: 29032/PR) MAURO MILIORINI PERITO PODER JUDICIÁRIO Intimado(s)/Citado(s): JUSTIÇA DO TRABALHO - PROTEGE S/A PROTECAO E TRANSPORTE DE VALORES Vistos e examinados os presentes autos, foi proferida a seguinte: PODER JUDICIÁRIO SENTENÇA JUSTIÇA DO TRABALHO RELATÓRIO REQUERENTE: ADRIANA APARECIDA FOGACA, já qualificado, Pr